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Quinta-feira, 26.05.16

Reações às Reativações

      Após o anúncio da reativação dos edifícios dos tribunais extintos, para serem uma coisa com uma designação que a ministra disse ainda não saber qual mas que não pretende que continuem a chamar-se secções de proximidade; talvez “Proximidade+” para estar na linha da “Justiça+” ou do “Simplex+”, muitas reservas foram manifestadas pelos profissionais da Justiça.

      A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera positiva a reabertura dos edifícios para fins judiciais. A presidente da Associação, Maria José Costeira, explicou à Lusa que, no entanto, teme que o aumento das deslocações dos juízes traga resultados indesejados.

      A magistrada realçou que o atual modelo de funcionamento dos tribunais foi pensado "com determinados pressupostos" que não implicavam a deslocação de juízes. "Os números usados para fixar os quadros dos tribunais partiram do princípio de que os juízes não se deslocam, logo, têm uma capacidade de trabalho para três processos, porque estão sempre no seu gabinete a trabalhar. Se têm de se deslocar 30, 40, 50 quilómetros para fazer julgamentos, em vez de fazer três julgamentos numa manhã, só têm capacidade para fazer um", exemplificou.

      Maria José Costeira sublinhou, no entanto, que os juízes "são defensores da proximidade", considerando que, em termos de prevenção, "faz muito mais sentido julgar um processo-crime no local onde ele foi praticado" do que a 50 quilómetros de distância.

      A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, considera as medidas apresentadas “um primeiro passo de muitos” no sentido de aproximar a Justiça dos cidadãos e faz questão de sublinhar a cultura de diálogo deste ministério, dirigido por Francisca van Dunen. Destaca ainda o facto de o Governo ter considerado, a par da Ordem, que era urgente intervir na área da Família e Menores, onde diz terem sido detetadas as maiores dificuldades no acesso à Justiça.

      Sobre o futuro, diz ser prioritário fazer regressar aos municípios os julgamentos das ações de valor superior a 50 mil euros e os processos-crime decididos por coletivos de juízes. “É ainda urgente que o ministério passe a pagar as deslocações dos advogados no âmbito do sistema de acesso ao direito, despesas que muitas vezes são superiores ao que os advogados ganham com algumas diligências”, nota Elina Fraga.

      O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) também considera positivo o anúncio da reabertura de tribunais, mas alerta para a falta de recursos existente na Justiça e antecipa a rutura do quadro dos procuradores nos próximos anos. Por isso, defende a realização de um curso excecional de procuradores.

      “Se o Ministério da Justiça quer corrigir a organização judiciária tem de alocar os devidos recursos financeiros e humanos para o efeito”, sustenta o sindicato. O SMMP aplaude a deslocação dos magistrados e Oficiais de justiça às secções de proximidade e considera “extremamente positivas” as alterações na área de Família e Menores, que permitirão “uma maior aproximação do cidadão à Justiça numa área muito sensível”. “Não obstante considerarmos que estas medidas são positivas, não podemos deixar de mostrar a nossa apreensão porquanto não ouvimos qualquer referência aos meios que serão alocados para concretizar a reforma”.

      O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, também considera as novidades positivas, mas sublinha que é preciso deixar estabilizar a nova organização dos tribunais. Almeida também refere a falta de recursos humanos na Justiça, defendendo o lançamento de um novo concurso já este ano para a admissão de 500 a 600 Oficiais de Justiça. "Além disso é preciso valorizar quem cá está. A base da nossa carreira está estagnada há 20 anos", sustenta Carlos Almeida.

      No Parlamento, a deputada do PSD, Sara Madruga da Costa, sublinha que estas alterações sugerem uma “política de continuidade e não de uma efetiva rutura”. O colega de bancada, Carlos Peixoto, é mais agressivo: “O Governo não tem coragem suficiente para abrir efetivamente os tribunais encerrados nem honradez política para reconhecer que o que foi feito pelo PSD/CDS foi nalguns casos quase inevitável”.

      Já o deputado comunista, Jorge Machado, aplaudiu os “passos no sentido correto”, enquanto José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, preferiu salientar que o sistema “corre o risco de colapsar pela falta de Oficiais de Justiça”.

      Entretanto, os taxistas, também já anunciaram que desde que os juízes, os procuradores e os funcionários não se desloquem para os edifícios reativados chamando a Uber, consideram positiva a reativação, embora lamentem a quebra que terão com as deslocações das testemunhas.

      A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida foi obtida na fonte (com hiperligação contida): Público.

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por: GF
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