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Segunda-feira, 30.05.16

P. Teixeira da Cruz Critica F. Van Dunem

      A deputada na Assembleia da República e antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, considera ser ainda muito cedo avaliar a reforma da Justiça, por si implementada, apesar de já ter decorrido 1 ano e 9 meses, isto é, quase 2 anos, desde a implementação do Novo Mapa Judiciário.

      Assim, para a antiga ministra da Justiça, os problemas que se vêm verificando, de forma repetida, isto é, constante, e sólida, ainda não merecem atenção bastante para que se reformule o Mapa Judiciário que implementou.

      Nessa linha de pensamento, constata-se que os problemas das pessoas reais no mundo real ainda não são suficientemente graves nem penosos para que sejam revistos e solucionados.

      Paula Teixeira da Cruz não gostou da intenção da atual ministra da Justiça, Francisca van Dunem, em reabrir os 20 edifícios dos 20 tribunais encerrados, para que sejam espaços judiciais do género das atuais secções de proximidade mas com outro nome que ainda se há de definir.

      “Tenho muita consideração pessoal por ela. Mas a sua posição institucional é outra coisa”, afirma a deputada do PSD em relação à atual ministra da Justiça.

      Paula Teixeira da Cruz faz questão de afirmar que o Mapa pode ser adaptado sempre que se justificar, uma vez que a reorganização dos tribunais prevê uma "monitorização" constante e a "adaptação sempre que se justificar" e dá um exemplo: se houver um aumento significativo de problemas relativos a menores e a assuntos das famílias, "justifica-se a criação de mais instâncias de menores e família".

      Nesse sentido, também podem ser "eliminados" outros serviços, em áreas em que exista uma "diminuição" de relevante número de casos.

      Daí que Paula Teixeira da Cruz sublinhe que o "mapa é, ele próprio, flexível, e foi isso que se pretendeu". No entanto, a ministra da Justiça de Pedro Passos Coelho faz, ainda assim, questão de afirmar que há determinadas linhas essenciais que devem ficar asseguradas, como os "tribunais especializados, secções de proximidade e responsabilidade".

      Relativamente à entrevista prestada ao Expresso este fim de semana pela ministra da Justiça, na qual, Francisca van Dunem, afirma que os tribunais são intimidatórios, dizendo que "Das poucas vezes que fui ao tribunal senti-me intimidada. Os tribunais são espaços fechados. As pessoas não percebem para onde têm de se dirigir, com quem têm de falar". E relata como se sentiu intimidada quando foi ao tribunal na qualidade de testemunha de uma colega sua assaltada no metro: "O ambiente da sala de testemunhas é pesado. É um ambiente que pesa"; relativamente a estas afirmações, a deputada do PSD e ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, considera graves as afirmações da sua sucessora Francisca van Dunem sobre os tribunais serem intimidatórios.

      Paula Teixeira da Cruz diz não conseguir perceber como é que alguém com 30 anos de experiência como magistrada, e que chegou a procuradora-geral distrital de Lisboa, pode fazer afirmações destas. "É gravíssimo. Sentiu-se intimidada porquê? Relatou isso a alguém? Propôs medidas para atenuar essa intimidação?", interroga, numa referência ao facto de, enquanto procuradora-geral distrital de Lisboa, a magistrada fazer parte do Conselho Superior do Ministério Público, órgão onde poderia ter apresentado sugestões para tornar o funcionamento da justiça mais amigável.

      Antes de ser ministra da Justiça, a advogada Paula Teixeira da Cruz chegou a ser processada pelas Estradas de Portugal na sequência de um comentário sobre as parcerias público-privadas, tendo acabado por ser absolvida. Mas mesmo nessa situação garante nunca se ter sentido intimidada por ter de ir a tribunal.

      Na mesma entrevista, Francisca van Dunem admite vir a fechar mais tarde alguns dos 20 espaços judiciais que quer reabrir a partir de janeiro próximo e que Paula Teixeira da Cruz tinha encerrado em setembro de 2014, caso verifique que têm pouca procura.

      "Se houver situações, e penso que não haverá, de pouca movimentação processual, podemos fechar tribunais que reabrimos. Mas duvido muito".

      Para além da instabilidade que pode criar este abre-fecha, a sua antecessora vê nas palavras da governante uma “falta de pensamento sistémico sobre o judiciário” e indício de que as reaberturas anunciadas na semana passada por Francisca van Dunem não foram suficientemente estudadas.

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por: GF
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