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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quinta-feira, 02.06.16

Beja 2020

      A ministra da Justiça quer deixar “uma marca de distinção” na equipa que dirige mas para isso diz que vai ser necessário “ir para o terreno, calcorrear o país e sair do Terreiro do Paço”.

      Francisca van Dunem, saiu ontem de Lisboa e foi até Beja para assinar o protocolo que concretiza a construção de um novo Palácio da Justiça que vai substituir as atuais instalações, construídas em 1951, e concentrar todas as instâncias judiciais que se encontram dispersas pela capital do Baixo Alentejo.

MJ-FranciscaVanDunem+PresCamaraBeja2.jpg

      Na intervenção que efetuou nos Paços do Concelho de Beja, onde a cerimónia protocolar decorreu, a ministra da Justiça frisou que a construção do novo Palácio da Justiça, que – note-se – ainda não tem o seu custo avaliado, “faz com que o Governo cumpra com aquilo que é também um elementar imperativo de justiça” em relação a “todos os Funcionários Judiciais, magistrados e a população do distrito de Beja”, acentuou.

      Francisca van Dunem, realçou a situação do Tribunal Administrativo e Fiscal e a Secção do Trabalho, que se encontram instalados em edifícios com “múltiplas falhas”, para além de se debaterem com falta de espaço.

      Outro problema da comarca de Beja diz respeito à Secção de Família e Menores, que se encontra em Ferreira do Alentejo desde a reforma de 2014 por não caber em Beja.

      “Não é aceitável que o Estado imponha às famílias e aos menores uma viagem de 245 quilómetros num só dia como acontece hoje com a população de Barrancos”, disse, assinalando que “nada é mais urgente que proteger os mais vulneráveis na fase de formação da sua personalidade”, numa referência às crianças e aos jovens.

      Esta declaração da ministra sobre os 245 km, que corresponde às duas viagens de ida e volta, com o novo palácio da justiça de Beja, permitirá que se poupem os 25 Km que separam Beja de Ferreira do Alentejo, ou seja, em vez de Barrancos estar a uma viagem total de cerca de 250 km passará a estar a cerca de 200 km com o novo palácio que deverá estar pronto em 2020. Será isto aceitável e motivo de regozijo da ministra da Justiça? Afinal trata-se de um pequeno desconto de 50 km em 250 km e só lá para 2020, se tudo correr bem até lá.

      “Num contexto de escassez de meios devemos ter prioridades a dar resposta”, realçou Francisca van Dunem. E, nestas circunstâncias, encontram-se a secção de Família e Menores e o Tribunal do Trabalho. Enquanto o novo Palácio da Justiça não entrar em funções a tutela vai garantir o funcionamento destes serviços a título provisório em instalações modelares, isto é, em contentores. O Tribunal Administrativo e Fiscal vai receber obras de beneficiação a nível do piso e da cobertura.

      A ministra prevê que o novo edifício seja construído dentro de três anos, contados a partir da aprovação e do licenciamento dos projetos de arquiteturas e especialidades por parte do município de Beja que se prevê venha a ocorrer em 2017.

      “Será um edifício novo, moderno e funcional” que irá integrar um novo parque urbano com áreas de lazer e acessível a todos aqueles que venham de fora da cidade, “oferecendo todas as condições de acesso e estacionamento de viaturas”, assinalou João Rocha, presidente da Câmara de Beja.

Beja-LocalParaConstruirNovoPalacioJustiça.jpg

      Francisca van Dunen deixou claro que pretende deixar “uma marca de distinção” na equipa que dirige e que para isso “é necessário vir para o terreno, calcorrear o país e sair do Terreiro do Paço de forma a alcançar uma Justiça mais próxima dos cidadãos e praticada em tempo razoável”, assinalou a ministra.

      O novo tribunal de Beja “não será a única situação a justificar” a construção de novos edifícios da Justiça a nível nacional. "Tomaremos esta opção sempre que a relação entre a qualidade do serviço e o preço for mais favorável para o Estado”, sublinhou a governante, que diz preferir a concentração do judiciário para evitar a “multiplicação de espaços ou a duplicação de equipamentos”.

MJ-FranciscaVanDunem+PresCamaraBeja.jpg

por: GF
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