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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 06.06.16

"Os Tribunais Foram Profundamente Fustigados"

      Neste fim de semana, o Expresso publicou uma entrevista com a juíza conselheira e ministra da Justiça, Francisca van Dunem, na qual aborda diversos aspetos da sua vida.

      Francisca van Dunem afirmou que "Nunca me passou pela cabeça ser ministra. Começava a preparar-me para desacelerar" mas, em vez de desacelerar, tomou conta do Ministério da Justiça do atual XXI Governo Constitucional, afirmando ainda que um dos motivos por que o fez é o de que “Nos últimos anos, os tribunais foram profundamente fustigados e acabaram, na prática, por se encontrar numa situação em que não tinham forma de se defender. Há uma grande incompreensão em relação à situação dos tribunais”.

      A seguir reproduz-se, de forma adaptada e sintetizada, a entrevista publicada na revista do Expresso.

MJ-FranciscaVanDunem-RevistaExpresso.jpg

      «Chama-se “O Lobo na Pele de Cordeiro” e é um pequeno quadro da artista irlandesa Susan Norris, que tem nos animais e na vida selvagem o principal tema da sua obra. Está pendurado no gabinete que Francisca van Dunem ocupa no Ministério da Justiça e é o único objeto pessoal à vista. “Anda comigo para todo o lado”, conta a ministra. Porquê? “Porque os olhos dele dizem tudo. E os olhos das pessoas também não mentem”, diz.

      Francisca van Dunem, tem uma cicatriz por curar: saber o que aconteceu realmente ao irmão e à cunhada, desaparecidos em Angola a 27 de maio de 1977, há 39 anos. “Acho que vou morrer com essa esperança”, conta a magistrada.

      Expresso: Com quase 60 anos, a sua vida sofreu uma rotura, e de repente está na política. Planeou isto? Estava à espera? Alguma vez lhe passou pela cabeça ser ministra?

      Francisca van Dunem: Não. Costumo dizer – e isso mantém-se atual – que o meu presente é o mais imprevisível de todos os futuros que pudesse imaginar. E isso tem-me sucedido ao longo da vida. Nunca me passou pela cabeça exercer uma atividade política. Sou magistrada há mais de 36 anos. Sempre trabalhei na magistratura. Acabei a carreira no Ministério Público, ia iniciar a carreira no Supremo Tribunal de Justiça e preparava-me, no fundo, para começar a desacelerar, daqui a poucos anos.

      Expresso: Ainda consegue andar na rua descansada?

      Francisca van Dunem: Sim. Não gosto muito da exposição pública. Há pessoas que se dirigem a mim de forma muito simpática. Vêm ter comigo e não só me felicitam como me desejam as maiores venturas e são muito entusiastas relativamente ao que eu possa vir a fazer no Ministério da Justiça.

      Expresso: Ainda vem a pé para o trabalho?

      Francisca van Dunem: Não. Dantes vinha, mas infelizmente já não posso. Os ministros do MAI, da Justiça e da Defesa têm segurança reforçada, e isso acaba por condicionar um bocadinho os movimentos.

      Expresso: Como é que foi o convite para ministra? Foi o primeiro-ministro que lhe ligou?

      Francisca van Dunem: Foi um convite normal. Abordaram-me. Fiquei surpreendida. Não estava à espera. Não falarei sobre isso. Fui convidada por quem me podia convidar. Pensei menos de 48 horas e aceitei. Porquê? Porque trabalho há 36 anos com os tribunais. Acredito profundamente que é preciso que os tribunais portugueses tenham na relação com a sua comunidade o lugar que merecem. Nos últimos anos, os tribunais foram profundamente fustigados e acabaram, na prática, por se encontrar numa situação em que não tinham forma de se defender. Há uma grande incompreensão em relação à situação dos tribunais. Trabalhei nos tribunais muitos anos, do ponto de vista operacional e em funções dirigentes. Julgo conhecer as suas problemáticas mais relevantes. Creio ter uma boa relação com o judiciário em geral e alguma perceção daquilo que é possível fazer em relação aos tribunais, em primeiro lugar. Em segundo lugar, nunca recusarei nada que tenha a ver com a realização do bem comum. E é isso que está aqui em causa. Há uma situação de emergência e é preciso que haja uma ação conjunta na Justiça para darmos um salto qualitativo no modo como a Justiça se organiza e se apresenta aos cidadãos. E depois porque tenho horror a ideias de exclusão. Há uns que não podem, uns que não fazem parte, uns que são do “main stream” e outros que estão na marginalidade…

MJ-FranciscaVanDunem-RevistaExpresso-2.jpg

      Expresso: Acha que os magistrados não devem ter qualquer constrangimento em entrarem na política e serem ministros?

      Francisca van Dunem: Não se trata disso, de começar de repente a fazer uma carreira política. Os próprios estatutos da magistratura preveem que os magistrados podem exercer funções num governo, nomeadamente nas áreas da Justiça. E consideram como tempo da magistratura o tempo exercido em funções de serviço na área da Justiça. Não podemos limitar a Justiça aos tribunais. Há também a dimensão dos registos, do notariado… mas a que se apresenta mais crítica é a dos tribunais. E é natural que ao longo dos tempos tenha havido alguma interpenetração entre as magistraturas e os tribunais. Este lugar é político, eu desempenho um cargo político, mas esta atividade é muito técnica.

      Expresso: Seis meses depois, já se sente na pele de ministra?

      Francisca van Dunem: O que é que isso quer dizer? Eu sempre terei a minha pele, de Francisca van Dunem.

      Expresso: Não havia Direito em Luanda. O choque foi muito grande quando chegou a Lisboa?

      Francisca van Dunem: O choque foi tremendo. Tinha 17 anos. Luanda era uma cidade aberta. Lisboa era uma cidade fechada e sombria nesse tempo. Fechada nos costumes, havia grupos muito fechados, e era uma cidade cinzenta. Eu vinha de Luanda descontraidamente. As pessoas estavam habituadas a falar com toda a gente, a vestir-se sem nenhuma preocupação, não só pelas questões do clima mas por influência da África do Sul e de Moçambique. As raparigas tinham uma forma de vestir mais solta. Eu trazia umas saias que eram curtíssimas para cá, mas eu não sabia. Não tinha a mínima noção.

      Nessa altura ia-se muito aos cafés. Havia muitos cafés de estudantes. Mas até a isso eu não estava habituada, àquele ambiente escuro em que as pessoas estavam vergadas sobre os livros, a fumar. Naquele tempo fumava-se muito. Era um ambiente um pouco surreal, era como se entrasse de repente num filme fantástico. Eu estava habituada ao ar livre, às esplanadas, ao sol… Essa entrada inicial foi de facto um pouco traumática.

      Interrompi o curso em 1975, fui para Luanda e só regressei em 1976. E pus-me a fazer as cadeiras que podia e não podia.

MJ-FranciscaVanDunem-RevistaExpresso-3.jpg

      Expresso: Interrompeu por causa da independência de Angola?

      Francisca van Dunem: Sim. Havia um clima de guerra civil às portas da cidade de Luanda. As comunicações eram difíceis, era preciso pedir à Marconi e ficar à espera.

      Em 1974 fui de férias a Luanda e regressei a Lisboa. Mas em 1975 a situação em Angola agudiza-se. Vou ouvindo todos os dias notícias de confrontos na cidade. Há muitos dias em que não consigo sequer contactos com a minha casa, com os meus pais. Na altura, ainda por cima, o meu irmão mais velho, o José, era dirigente de um dos movimentos em confronto, o que os punha mais em risco. Os meus pais tinham de mudar de casa várias vezes, eram levados de um sítio para outro. E isso causava-me uma grande inquietação. Não me passava pela cabeça estar aqui, a esta distância, sem ter notícias, sabendo que eles podiam estar a correr perigo. E por isso tomei obviamente a decisão de partir e fui.

      Em 1976, após a independência, o meu pai estava zangadíssimo, porque ninguém regressava a Lisboa. Tínhamos estado os três a estudar em Lisboa – o meu irmão João, que tinha estado em Direito e passara para Jornalismo, e a minha irmã Efigénia, que estava em Arquitetura – e de repente estávamos todos em casa. O meu irmão mais velho, o José, achava que devíamos voltar e acabar a formação. Nessa altura decidi não voltar a Portugal e tentar continuar os estudos em Moçambique. Mas tinha de voltar ao primeiro ano e não gostei do ambiente. Foi um pouco estranho. E portanto decidi voltar a casa, sabendo que o meu destino seria Lisboa. Cheguei a Lisboa em 1 de maio de 1976, voltei a estudar, e o meu plano era regressar a Angola. Eu acabaria em 1977. Fui a Luanda em março desse ano, tinha acabado o primeiro semestre, e levei até a maior parte das coisas que aqui tinha, para não acumular para o final do ano. E é engraçado que, quando regressei a Lisboa e tinha a perspetiva de me ir embora, eu que vivia então no Campo Grande, comecei a olhar para o jardim, para as aves e de repente pensei: meu Deus, mas isto é bonito, afinal eu gosto disto. Num certo sentido, eu redescobri-me e descobri uma harmonia que ainda não tinha identificado com aquele espaço, com aquele lugar, que era o sítio que frequentava, que era o círculo universitário e o espaço do Campo Grande. Mas depois aconteceu o maio de 1977 [suposta tentativa de golpe liderada por Nito Alves que acabou com a morte e o desaparecimento de milhares de angolanos, entre os quais José van Dunem e a mulher, Sita Valles] e eu não pude regressar. A primeira reação que tive foi tentar apanhar um avião, mas o espaço aéreo estava fechado, e depois percebi que não haveria condições para voltar.

      Expresso: A Francisca não tem um espaço vazio em relação a Angola?

      Francisca van Dunem: Tenho. Fica sempre. Há sempre um lugar em nós, um bocado em nós que está perdido algures, não no espaço cósmico. Sabemos onde está. Mas nestas coisas tem de haver alguma racionalidade. No jogo entre o espaço do possível, do fazível e do desejável, é preciso encontrar algum realismo. A minha mãe tem 93 anos e vive comigo. Eu tenho uma carreira feita aqui que não me passa pela cabeça abandonar de um dia para o outro. A partir de uma certa altura, foi uma escolha que fiz. E foi uma escolha consciente.

      A primeira vez que regressei a Angola fui com o então procurador-geral da República, conselheiro Cunha Rodrigues, em 1997, depois voltei lá com outro procurador-geral, o conselheiro Pinto Monteiro, e depois a seguir à morte do João. Ele foi enterrado cá, mas as cerimónias do sétimo dia foram feitas lá. Depois disso fui lá mais uma vez.

      Expresso: Que país é que encontrou?

      Francisca van Dunem: Encontrei o suficiente para ficar em paz com a minha identidade, mas obviamente encontrei um país diferente daquele que deixei há quase 40 anos. As coisas mudam. Há uma evolução necessária em Angola como em qualquer outro lugar. O que me faz alguma confusão às vezes é não encontrar os lugares que conheci. Passar por uma rua e não a reconhecer. Há muros muito altos por razões de segurança e há zonas muito descaracterizadas.

MJ-FranciscaVanDunem-RevistaExpresso-5.jpg

      Expresso: Ainda tem alguma esperança que seja possível fazer luz sobre o que se passou em relação ao seu irmão, José van Dunem, e à mulher, Sita Valles?

      Francisca van Dunem: Acho que morrerei com essa esperança. Enquanto viver terei essa esperança. Os países ganham em que se faça luz sobre os processos políticos, por mais dolorosos que sejam. Do ponto de vista pessoal, como irmã do Zé, tenho o dever de dizer que, considerando a vida que fez de militância – ele morreu com 26 anos, começou aos 14 na militância ativa inteiramente dedicada ao seu país, à ideia de independência, de justiça, de justiça social –, a História se encarregará de fazer luz sobre isso e que não iremos continuar para o resto da vida sem saber o que se passou. E não se trata de saber por saber, porque o que se vai saber não é bonito, não é bom. Estou totalmente pacificada relativamente a isso. Percebo que na formação dos países é difícil encontrar um que não tenha começado por lutas sangrentas, nem sempre os que morrem são só os bons ou só os maus. Agora gostava que lhe fosse feita justiça, como nacionalista que foi e que dedicou a vida ao seu país.

      Expresso: No caso do 27 de maio de 77, a família van Dunem esteve dos dois lados da barricada. Isso não provocou afastamentos?

      Franscisca van Dunem: Eu diria que houve um momento de algum gelo. Nós sempre tivemos uma enorme unidade familiar. Houve um momento de alguma desorientação. Mas depois as coisas recompuseram-se, como só podia acontecer numa família que tem laços muito fortes e antigos como a minha. Nós juntamo-nos todos, unimo-nos todos, curiosamente procuramos não falar muito do passado, falamos do presente, mantemos a unidade e preservamos o legado que os nossos pais nos deixaram. Sempre trabalharam de um modo muito próximo, muito cooperativo. O meu pai e os meus tios faziam tudo para todos, compravam os brinquedos para os filhos todos ao mesmo tempo, para todas as casas. Era uma coisa de uma enorme justiça. E foi aí que eu aprendi que temos de tratar as pessoas por igual, independentemente de serem filhos biológicos ou não.

      Expresso: Como é que conheceu o seu marido?

      Francisca van Dunem: O Eduardo [Paz Barroso] era amigo de um grande amigo meu, o Renato Cardoso. O Eduardo diz que foi meu professor, mas eu não me lembro. Ele alega em sua defesa que foi professor de vários colegas meus, mas eu não confirmo.

      Expresso: Tem algum significado para si ser a primeira mulher negra a chegar ao Governo?

      Francisca van Dunem: Não creio ter vindo para o Governo por ser mulher ou por ser negra. Estou convencida de que o convite que me foi dirigido tem a ver com o meu passado, com a minha experiência profissional. Mas não posso excluir que, do ponto de vista simbólico, num país como Portugal, onde existe uma população negra que provavelmente tem relativamente a ela própria uma ideia de exclusão ou de dificuldade de ascensão na pirâmide social, isso possa efetivamente ter tido significado positivo para a comunidade. E se isso tiver significado para a comunidade que o mundo não lhe está fechado, que todos podem fazer o seu percurso, as suas carreiras, irem tão longe quanto quiserem desde que trabalhem para isso, então acho que foi importante.

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por: GF
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