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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 17.06.16

Os 90 Crimes de Uma Escrivã Adjunta

      Uma Escrivã Adjunta que trabalhava no tribunal cível do Porto foi acusada pelo Ministério Público de 45 crimes de peculato e 45 crimes de falsidade informática, por suspeitas de ter desviado 132 mil euros de processos judiciais.

      O anúncio foi feito ontem pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, numa nota publicada no seu sítio da Internet.

      A nota dá conta de que os crimes terão sido cometidos entre dezembro de 2011 e outubro de 2013, altura em que a Oficial de Justiça desempenhava funções de Escrivã Adjunta na 4ª Vara Cível do Porto.

      “O Ministério Público considerou indiciado que em tal período, no exercício das suas funções, a arguida apropriou-se do montante global de €132.394,81, depositados à ordem do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. no âmbito de processos tramitados na 4.ª vara cível, logrando que as várias verbas que o integraram fossem depositadas em contas bancárias por si tituladas ou de que tinha a disponibilidade”.

      Na nota do Ministério Público explica-se que “em suma, a arguida, utilizando as permissões que lhe estavam atribuídas, criava e aprovava Notas de Depósito Autónomo para Pessoa, introduzindo indevidamente no sistema informático os dados das suas contas bancárias como beneficiárias de reembolsos em vez dos dados dos intervenientes processuais que a eles efetivamente tinham direito; e posteriormente procedia à validação destas Notas, acedendo aos computadores dos funcionários com permissão para tal, à revelia deles, ou apresentando-lhas para validação como se legítimas fossem".

      A acusação, datada de 6 de junho, foi proferida pela 12ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.

      Alguma da informação base para a elaboração deste artigo, e aqui parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida nas fontes (com hiperligação contida): Público e PGD-Porto

      Divulgamos esta notícia do Público e a nota da Procuradoria PGD-Porto, entre outros aspetos, para aproveitar a oportunidade de deixar quatro alertas essenciais aos Oficiais de Justiça:

      1º– Para a possibilidade de alguém utilizar indevidamente computadores alheios com acesso às aplicações abertas ou com os códigos de acesso memorizados. A forma de acautelar tais acessos consiste no hábito de efetuar o bloqueio do computador cada vez que sai de junto dele (“ctrl+alt+delete” e bloquear) e introduzir uma proteção de ecrã para (no máximo) 5 minutos a qual dependa de palavra passe de desbloqueio para desativar, desta forma o bloqueio é automático após aqueles minutos de inatividade, passando a necessitar de palavra passe para desbloquear.

      2º– Não deter palavras-passe memorizadas para acesso imediato às várias aplicações, para que tenha o trabalho de as introduzir em cada acesso, devendo ainda alterá-las com alguma frequência.

      3º– Sempre que haja de pagar algo a alguém, solicitar sempre (se não constar) o IBAN, em cada processo, para que aí fique documentado; não acreditando, sem prova alguma, no número que estiver introduzido na base de dados, porque anteriormente alguém o introduziu e, mesmo que já tenha usado aquela entidade ou a use com frequência, saiba que pode, entretanto, ter sido alterado o número da conta por qualquer utilizador e, propositada ou inadvertidamente, pode ter colocado algum número errado. O próprio beneficiário do pagamento pode alterar a conta ou deter mais do que uma, pelo que é sensato exigir e documentar previamente o número da conta (IBAN) antes de efetuar qualquer pagamento, seja a pessoa singular ou coletiva.

      4º– Se nas suas funções se incluem atribuições de validação de pagamentos, confira sempre minuciosamente os pagamentos antes de os aprovar. Não se trata apenas de desconfiar mas de salvaguardar os eventuais erros involuntários que possam ocorrer.

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por: GF
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