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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 22.06.16

As Inconsequências do Absurdo

      É indiscutível que as televisões têm embrutecido e anestesiado os cidadãos deste país com o constante despejar de lixo nas cabeças dos telespetadores.

      O lixo é lixo e não merece outro tratamento e atenção senão o da sua limpeza e desinfeção, no entanto, em face da recente celeuma provocada na comunicação social por uma pessoa que, em frente das câmaras, dizia interpretar o sentido da vida, passado, presente e futuro, através de umas cartas com uns bonecos, a que todos, pomposamente, chamaram de “taróloga”, é forçoso vir aqui abordar este imundo assunto.

      Porquê? Porque depois dos motivos que levaram o canal de televisão SIC a substituir a dita “taróloga” que aconselhava a suportar a violência doméstica, disparate que disse entre tantos outros que constantemente vomitava, todos eles nulos e desprezíveis, eis que agora, nova “taróloga”, no mesmo programa e canal de televisão, oferece os seus serviços para resolver problemas judiciais.

      Diz assim a pessoa: “Você tem amigos que lhe andam a querer fazer a folha? Você, que tem um problema em tribunal, não se quer defender? Então vá, ligue pra mim”.

      Assim desafiava, em programa da passada quinta-feira, de manhã, a “taróloga” Maria Helena. Ora, de acordo com a lei, quem, não sendo advogado nem solicitador, praticar atos próprios destas profissões pode ser punido com pena de prisão até um ano ou em pena de multa, enquadrado no crime de procuradoria ilícita, uma vez que a dita “taróloga” promete defender as pessoas em tribunal.

      Contactada a bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, considera que não haverá crime mas lamenta que um canal de televisão “se aproveite da vulnerabilidade das pessoas mais fracas ou desesperadas”. Acrescenta que “Deitar as cartas não é um ato próprio de um advogado” e que “essa senhora não vai poder representar ninguém em tribunal. Quando muito está a propalar um serviço, mas isso não é nada de novo: a bruxaria também promete resolver todos os problemas das pessoas. Outra coisa seria se ela encaminhasse os espectadores para um advogado: seria angariação ilícita de clientela.”

      Independentemente desta consideração da bastonária da OA, aquela especialista e cientista das cartas com bonecos promete, pelo menos com elas, defender as pessoas em tribunal, dizendo: “Você, que tem um problema em tribunal, não se quer defender? Então vá, ligue pra mim”. Com esta angariação de clientes promete defender arguidos, réus e afins mas não ficam excluídos os autores dos processos, pois para estes, nos tribunais, também estão os seus problemas para resolver. Ou seja, abarca todos os intervenientes.

Tarologa2SIC.jpg

      António Jaime Martins, presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, referiu a este propósito que “Agora até os tarólogos nos fazem concorrência!” e, também ele considera que não vale a pena desencadear nenhum procedimento judicial contra Maria Helena, a não ser que da sua “performance” venham a resultar consequências que o justifiquem, nomeadamente jurídicas. “Se se atrevesse a dar conselhos jurídicos, aí, sim, estaríamos perante o crime de procuradoria ilícita”. Mas António Jaime Martins não crê que isso possa vir a suceder, “Até isso se passar, estamos apenas perante patetice aguda”.

      A bastonária da OA está muito mais tranquila e relaxada. Recordam-se quando acusou criminalmente a anterior ministra da Justiça e os demais governantes, pela decisão de alterar o mapa judiciário? Parece que esses tempos já passaram e agora já não acusa ninguém por estar a enganar, a estupidificar, a poluir e a, também, prejudicar os cidadãos.

      Não estamos perante um mero comentário em privado numa eventual consulta a sós mas perante declarações proferidas num canal de televisão de acesso universal, com telespetadores em Portugal e no Mundo e é precisamente pela grandiosidade da comunicação que a estupidez deixa de o ser para passar a ser crime e um insulto a todos aqueles que diariamente laboram nos tribunais deste país, estes sim, defendendo os cidadãos deste país com rigor e em observância das leis e não em face da sorte ou do azar de uns bonecos impressos.

      Ao contrário da bastonária da OA e do presidente do Conselho Regional de Lisboa, os Oficiais de Justiça não podem conformar-se com a simples aceitação incólume da existência de pessoas que conspurcam as mentes dos cidadãos deste país, nem aceitar que um canal de televisão com difusão em sinal aberto e com o alcance que tem, como é a SIC, não suprima definitivamente o programa e não apenas substitua as personagens que nele intervêm.

      Por tudo isto, esta página apresentou queixa, neste mesmo sentido, e requereu a supressão do programa da SIC, e não a mera substituição de personagem, à entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), uma vez que só com a supressão se pode acabar com a poluição social que aquele programa representa.

      Dizia Bertolt Brecht que “Não basta ter sido bom quando deixar o mundo. É preciso deixar um mundo melhor”.

      Pode aceder à página da dita “taróloga” e outras especialidades várias “aqui”.

      Pode aceder à página da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) “aqui”.

      Alguma da informação base para a elaboração deste artigo, e aqui parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na fonte (com hiperligação contida ao artigo): Público.

Participacao=ERC-20160621(submissao).jpg

por: GF
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