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Quinta-feira, 30.06.16

A Pulverização dos Processos

      O presidente da Câmara Municipal de Esposende reuniu com a ministra da Justiça, com o intuito de reclamar o regresso das competências perdidas pelo Tribunal de Esposende, decorrente da reorganização administrativa de 2014.

      Embora o Tribunal de Esposende se tenha mantido como tal, a perda de competências foi tão grande que quase o tornou uma mera secção de proximidade, uma vez que muitos dos processos que detinha passaram para as secções especializadas da comarca, (Família e Menores, Comércio, Execução, Trabalho e a Instância Central Cível, Criminal e de Instrução).

      A ministra mostrou-se sensível aos argumentos do presidente da Câmara de Esposende e do representante dos advogados naquele município, António Isolino Loureiro, prometendo analisar o assunto.

      "Recebo-os no meu próprio interesse para melhor conhecer a realidade local, através de quem convive com os cidadãos de uma forma mais próxima, como é o caso do senhor presidente da Câmara Municipal de Esposende. O Ministério da Justiça está a executar o programa de Governo e, em 2017, fará uma reapreciação do mapa, no sentido de analisar as localizações das especialidades e em função da informação que temos do terreno", disse Francisca van Dunem.

MJ-FranciscaVanDunem+PresidenteCamaraEsposende(JUN

      Ao mesmo tempo que dizia ir analisar a situação, a ministra anunciou o aumento das videoconferências e da deslocação de juízes aos municípios, como forma de evitar deslocações dos implicados nos processos, isto é, por um lado diz estar recetiva e ir estudar o assunto, discurso politicamente correto e granjeador de simpatias, mas, por outro lado, diz logo ali qual é a solução: nenhuma, tudo continuará como até aqui.

      A autarquia de Esposende quer o que muitas autarquias querem: "a devolução ao tribunal de Esposende das competências que lhe foram retiradas, por forma a garantir aos esposendenses, o acesso célere e menos oneroso à justiça e aos tribunais".

      De entre os vários argumentos evocados, Benjamim Pereira destacou as dificuldades de mobilidade dos esposendenses, devido à falta de transportes públicos, lembrando o perigo que poderá decorrer, ainda, do abandono do edifício do Tribunal de Esposende, situado na zona nobre da cidade.

      Lembre-se que, no caso de processos relacionados com Trabalho e Família e Menores, os munícipes do concelho de Esposende têm que se dirigir ao Tribunal de Barcelos. Já se o assunto for Execução e Comércio, é competente o Tribunal de Famalicão, caso as ações sejam de valor superior a 50 mil euros e, os processos relativos a crime punido com pena superior a 5 anos, é competente o Tribunal de Braga.

      Ou seja, os processos de Esposende foram pulverizados por três outras localidades. Qualquer cidadão de Esposende que queira agora saber qual é o tribunal competente para o seu assunto deve agora, anetes de mais, ir ao ainda Tribunal de Esposende para se esclarecer qual é o tribunal competente e em que localidade está: Esposende, Barcelos, Vila Nova de Famalicão ou Braga. Assim, aquele Tribunal de Esposende, que ainda mantém alguns poucos processos, serve essencialmente como balcão de informações para indicar aos cidadãos onde estão agora ou para onde podem ir os seus processos.

      "Cumprimos a nossa obrigação, de dar a conhecer a realidade de Esposende à mais alta responsável pela Justiça, a senhora ministra. Vamos aguardar uma decisão, crendo na boa vontade que nos foi transmitida", disse o presidente da Câmara Municipal de Esposende.

      Alguma da informação base para a elaboração deste artigo, e aqui parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na fonte (com hiperligação contida): “Blogue do Minho

MJ-FranciscaVanDunem+PresidenteCamaraEsposende(JUN

por: GF
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