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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Quarta-feira, 06.07.16

A Videoconferência de Sintra e a Idade das Trevas

      No âmbito do programa “Justiça+Próxima”, todas as experiências piloto estão a ser executadas no Palácio da Justiça de Sintra, que é sempre o escolhido pelas excelentes condições que o edifício detém e que constitui um caso raro a nível nacional.

      Estas experiências assim executadas, em ambiente tão favorável, correm sempre bem. Mas não é assim que se fazem experiências, quando já se adivinha o resultado. A experiência deve ser realizada em mais do que um ambiente, seja em condições favoráveis, seja em condições adversas, para que sejam testados os limites e todas as circunstâncias possíveis que, num ambiente ótimo, não se detêm e nem sequer representam a realidade do país.

      Na passada sexta-feira (01JUL) o Ministério da Justiça, através da sua Secretária de Estado, testou os novos equipamentos de videoconferência instalados em Sintra no âmbito do referido plano e projeto-piloto.

      As imagens que seguem correspondem à videoconferência instalada em Sintra.

Videoconferencia-Sintra-01JUL2016-(1).jpg

Videoconferencia-Sintra-01JUL2016-(2).jpg

      A imagem que segue corresponde ao equipamento mais utilizado e difundido em todos os tribunais do país.

Videoconferencia-Telefone-Tribunais.jpg

      Com um sistema de videoconferência como o que vemos em Sintra, implementado por todo o país, teremos, sem dúvida alguma, um sistema que bem se substitui à presença física das pessoas em audiência, em face da grande qualidade e até da dimensão das imagens.

      Por outro lado, a manter-se um sistema desta natureza instalado apenas em alguns poucos locais ou só em Sintra, enquanto a realidade do país é um telefone com um pequeno monitor em cima de uma mesa que fica num canto de uma arrecadação, espera-se que o Ministério da Justiça não venha propagandear as virtualidades da videoconferência e a solução para todos os males, como já desde há muito se vem referindo, por deter um sistema perfeito num determinado local e baseando a sua convicção em tal exceção.

      Não há dúvida nenhuma que as videoconferências são uma ferramenta muito facilitadora para a generalidade dos cidadãos e para a Justiça em geral, permitindo ganhos e poupanças para todos os intervenientes. No entanto, esta vantagem não pode ser a qualquer preço, nem de qualquer maneira, como quando instaladas em locais sem dignidade alguma, num canto de uma sala que é usada para muitas outras funções secundárias, designadamente, usada como arrecadação.

      A pessoa que vai participar numa audiência deve estar num ambiente de audiência e não num canto de uma arrecadação, sem qualquer dignidade, a olhar para um monitor em cima da mesa com dificuldades de ligação e com uma qualidade inferior à do telemóvel que traz no bolso.

      Já aquilo que vemos instalado em Sintra é outra coisa e detém a dignidade pretendida.

      Por outro lado, devemos rejeitar as instalações e as utilizações deste tipo de equipamento para uso judicial, quando não forem usadas em ambiente de facto judicial ou do Ministério Público, sob a orientação e supervisão de um Oficial de Justiça.

      Existe a ideia, já desde a anterior ministra, que é possível substituir os tribunais por gabinetes municipais, nas câmaras ou nas juntas de freguesia, com a intervenção e supervisão de qualquer pessoa não Oficial de Justiça, porque se trata tão-só de ligar e desligar o equipamento.

      Esta frouxa ideia de se considerar a utilização do sistema, retingido à utilização do equipamento é um erro. Se a utilização do equipamento se limita à sua intervenção técnica de liga e desliga então nem sequer seria necessário instalar equipamentos em lado nenhum, pois cada um, desde o seu “smartphone” poderia participar na audiência, desde a comodidade da sua casa, no seu local de trabalho, durante a viagem para o emprego, etc.

      Mas não está aqui em causa apenas o liga e desliga da máquina, está aqui em causa algo maior e não material que se relaciona com a necessária independência, transparência, tranquilidade e segurança nos depoimentos prestados.

      As tentativas de desjudicialização à custa de uma alegada evolução tecnológica, não podem ser efetuadas sem que se mostrem acautelados outros fatores de segurança e de garantias que só em ambiente judicial e sob a supervisão de pessoal Oficial de Justiça é possível oferecer.

      Entretanto, ficamos a aguardar que aquela instalação de Sintra se propague para o resto do país. Será possível? Alguma vez acontecerá?

      Sim, é possível e é bem mais possível que isso venha a acontecer do que a resolução da falta de pessoal nos tribunais e no Ministério Público. Porquê? Porque os contratos com as empresas privadas podem chegar aos muitos milhões mas já a contratação de pessoal que não passa por interesses das empresas privadas, não se mostra viável, ainda que de menor custo e ainda que de maior benefício.

      Por isso se acredita que mais depressa temos todas e mais algumas inovações tecnológicas implementadas pelo país do que satisfeitas as necessidades básicas de pessoal que são flagrantes e diariamente gritantes, mesmo quando a própria ministra da Justiça diz e repete coisas como esta: «Temos consciência dos constrangimentos que isto pode gerar relativamente aos senhores magistrados e, particularmente em relação aos Oficiais de Justiça, cujo quadro se revela dramaticamente deficitário».

      Atente-se nas expressões usadas nesta comunicação do passado dia 25 de junho: “particularmente aos Oficiais de Justiça” e “dramaticamente deficitário”, isto é, não é apenas deficitário mas “dramaticamente deficitário” e quem o diz é a própria ministra responsável pela área da Justiça que, sobre este assunto, pensa resolver o tal dramatismo deficitário com medidas tecnológicas, dando um ar moderno e evoluído, que maravilha os órgãos de comunicação social e o povo eleitor mas que mantém o dramatismo deficitário longe dos olhares do mesmo povo eleitor e dos media.

      Perante esta “Idade das Trevas” que se abateu sobre os Oficiais de Justiça, os sindicatos representativos não alertam o mesmo povo eleitor nem os mesmos media para o logro que estas medidas e projetos-piloto tão bonitos constituem, por concentrarem toda a atenção e energia deste Ministério da Justiça em tais projetos, desfocando a atenção que deveria estar focada (ou também focada) no tal dramatismo deficitário que desde há anos (não é de hoje é desde há muitos anos) se verifica e, como a sua resolução não passa pela constituição de nenhum contrato ou parceria público-privada que interesse a privados, assim há de continuar.

Videoconferencia-Sintra-01JUL2016-(3).jpg

por: GF
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