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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 07.07.16

O Estado da Nação: A Justiça

      Debate-se hoje na Assembleia da República o estado da Nação e, relativamente à Justiça, épossível adivinhar que os temas abordados serão os recorrentes e um deles será, necessariamente e mais uma vez, a falta de Oficiais de Justiça.

      No entanto, o assunto da falta de Oficiais de Justiça ficará, como habitualmente, diluído em diversas distrações, como a reforma da reforma do mapa, a dita reabertura dos tribunais quando na realidade não há reabertura de tribunais mas apenas de edifícios onde antes funcionaram tribunais.

      Abordar-se-á também as novidades tecnológicas, como os SMS dos advogados e os magistrados do Ministério Público dirão que também lhes fazem falta mais magistrados e pronto, ficará assim definido o estado da Nação na área da Justiça.

      A propósito do debate, ainda ontem o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, referia que os magistrados têm conseguido responder em termos quantitativos mas que, em termos qualitativos, já havia dúvidas que o conseguissem.

      Também Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), queixava-se assim: «A falta de funcionários já é gravíssima nas instâncias que estão atualmente a funcionar, quanto mais se vamos abrir mais 20 instâncias em diferentes localidades.»

      Fernando Jorge também acredita na reabertura dos 20 tribunais que a ministra anunciou. Mas não, não estamos perante uma reabertura dos tribunais, a ministra já esclareceu que será uma espécie de secção de proximidade só com um Oficial de Justiça que será auxiliado por um funcionário do município quando lá se fizer algum julgamento. Acreditamos que fora dessas circunstâncias, o Oficial de Justiça solitário terá um letreiro para colocar na porta a dizer assim: “Volto já, volte você também. A sério, volte mesmo, senão esta pasmaceira dá cabo de mim”.

      Fernando Jorge, para além de acreditar na abertura das tais 20 instâncias ainda acredita noutra coisa curiosa: acredita no mapa de José Sócrates, como sendo o melhor dos mapas e que esse, sim, é que deveria ter sido aplicado.

     O presidente do SFJ afirma que o mapa José Sócrates era melhor do que o mapa Teixeira da Cruz porque «Alargava de facto o número de comarcas, tornando-as, de certa forma, um pouco mais reduzidas e, por isso, mais funcionais, e produziria certamente melhores efeitos na área da Justiça».

CampusJusticaLisboa-PlacaInauguracao.jpg

      Já a presidente da Associação Sindical de Juízes (ASJP), Maria José Costeira, dizia assim: «Não posso dizer que foram sentidas grandes mudanças, porque não foi sentida nenhuma mudança». Para, estranhamente, logo depois, dizer que (afinal) sentia as instâncias cíveis muito melhores agora do que antes: «De uma maneira geral a resposta é melhor do que era antes da reforma».

      Note-se que as secções cíveis foram desmembradas das suas competências e os processos pulverizados em secções especializadas. Se à secção cível lhe tirarmos os processos de execução, os processos de comércio, os processos da família e de menores, separando ainda, dividindo para diferentes secções, as grandes das pequenas ações cíveis, esperava-se o quê? Que o que resta, isto é, os restos que sobraram para as secções cíveis, seja tão pouco que só podia mesmo correr melhor mas também só podia correr melhor ali mesmo e, mesmo assim, nem sequer é uma situação generalizada do país, pelo que, quando a magistrada judicial referia, antes, que não via mudança nenhuma, estava mais próxima da realidade nacional e devia ter ficado por aí.

      E a propósito de novidades tecnológicas, já viram uma cerimónia de encerramento de um dia do e-Leilão?

      Depois de um dia a fazer leilões, os agentes de execução fazem um “briefing” informando de todos os resultados dos leilões efetuados e fazem-no ao estilo “youtubber” mas mais sérios.

      No vídeo abaixo pode assistir àquilo que é denominado como a cerimónia de encerramento dos leilões eletrónicos e que ocorreu ontem na sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

      Assista à tortura de quase meia hora da solicitadora que consegue só recorrer ao primeiro gole de água aos 13 minutos, quando as apostas apontavam para cerca de metade desse tempo. Sim, mostrou-se muito resistente mas estragou as apostas a muita gente.

      Não seria possível contratar alguém mais apropriado para estar a ler meia hora de resultados de leilões, para que o fizesse num tom mais apropriado à comunicação audiovisual que está a decorrer?

      Os solicitadores poderão ser muito bons no seu desempenho funcional mas estar meia hora em frente a uma câmara e um microfone a informar, em tom acelerado, algo para o qual há gente especializada para o fazer melhor e até num local onde não ocorram distrações e barulhos diversos que distraem, causam risos e obrigam a elevar o tom de voz; não seria preferível repensar este aspeto comunicacional e, já agora, em simultâneo, estar a passar num monitor ou em parte do mesmo monitor, aquilo que está a ser lido?

      Há a transmissão de tantos dados e tão depressa que esse complemento introduziria certamente uma melhor compreensão.

      Relativamente às declarações citadas dos dirigentes sindicais, são da Antena 1.

      O vídeo é da Ordem OSAE.

por: GF
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