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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 11.07.16

O País não é só Bola

      «Num dos muitos programas dedicados ao assunto, disse o comentador futebolístico Rui Gomes da Silva, a propósito de um processo judicial, em síntese: "É um processo mediático também para a juíza" e "o Conselho Superior da Magistratura estará certamente atento".

      Mais que uma ameaça velada (para o que seria claramente inapta), a intervenção é uma parvoíce manifesta. Enquanto frase infeliz não merece grande referência. Enquanto reflexão sobre a justiça já será digna de alguma nota.

      Poderá haver quem diga (ou pense) que em programas "de bola" vale mais ou menos tudo. Seriam uma espécie de nicho, se não de inimputabilidade, pelo menos de grande tolerância ao disparate. Ainda que o possam ser, não deixamos de estar no ano 2016, no planeta Terra e num país da União Europeia. Não estamos em Marte nem no paleolítico…

      Por muito que haja quem ache, e até todos possamos achar, que o futebol é uma importante atividade social, a ponto de ocupar horas infindas na comunicação social, há que afirmar que o país é muito mais que futebol. Não sobrevalorizem a sua importância. Mesmo que haja muito quem pense o contrário, há muita coisa mais importante que o futebol. E uma delas é, sem dúvida, a justiça.

      Para a justiça, e os juízes, os processos são igualmente importantes. E todos os cidadãos são iguais e merecem o mesmo respeito e atenção. Se pensarmos em litígios laborais, para os envolvidos, o processo é tão importante se o trabalhador auferir ordenado mínimo e se discutir um punhado de centenas de euros ou se o trabalhador auferir umas dezenas ou centenas de milhares de euros e se discutirem milhões.

      Se há processos que, pelo seu relevo social e económico, se tornam mais mediáticos, também aí talvez seja bom ter uma visão do país menos "futebolocêntrica". É que há certamente muitas centenas de processos em apreciação nos tribunais portugueses com relevo social e económico idêntico. Como há muitas dezenas bastante mais mediáticos que a discussão laboral entre um clube de futebol e um seu ex-funcionário. Basta olhar à volta (é importante é ler mais qualquer coisa além de jornais desportivos…)

      Se a dedicação dos juízes deve ser igual em todos os processos, também o cuidado do Conselho Superior da Magistratura o deve ser. Mas nesta concreta referência ao órgão de gestão dos juízes está o único ponto a merecer verdadeira atenção substantiva.

      Vamos partir do princípio que não foi uma mera "blague", na tradição dos melhores bitaites que enchem os programas de bola. Vamos admitir que é um verdadeiro pensamento. Além de ser parvo, pelo que já ficou dito, é revelador de um "mindset" preocupante de alguém que já foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público.

      Será que é "mindset" de outros vogais da gestão judicial nomeados por órgãos políticos? Esta é a dúvida. E é importante.

      A perspetiva mental que fica no subtexto das expressões será: "Quem decide a meu favor, é bom. Quem decide contra, ou se pense que decidirá, é mau. E deve ser especialmente escrutinado e, quiçá, pressionado. No limite terá que pensar duas vezes antes de decidir contra mim…"

      É precisamente por haver riscos de pressão externa, política ou outra, que é muito importante que o Conselho Superior da Magistratura seja composto por uma maioria de juízes. O risco que se corre atualmente quanto à independência, pela minoria de juízes no órgão de gestão, fica bem claro quando alguns pensamentos, tantas vezes reprimidos, saem por algumas bocas, mesmo que em debates de bola… Abençoado nicho "solta-línguas"…

      Como também fica claro que, com maioria ou minoria, a escolha dos vogais juízes tem que assentar em critérios de respeito radical pela independência da justiça, dos tribunais e dos juízes. Terão que ser, em síntese, escolhas democráticas e não partidocráticas. Isto é o mais importante. E a discussão da independência dos juízes e da democracia do sistema também passa por aí.

      No mais, só futebol. E a propósito, já agora, se houve alguma decisão judicial tida como derrota, ou mera desfeita, convém apelar ao espírito que deve acompanhar todo o verdadeiro desportista: aceite-a com fair play. É que, na justiça, como no desporto, há que saber ganhar e saber perder. Não venham é para o nosso lado com a conversa da culpa do árbitro. A justiça é demasiado importante para isso. Essa história aqui não cola…»

      Reprodução do artigo subscrito por João Paulo Raposo, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e publicado na revista Sábado.

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por: GF
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