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Oficial de Justiça

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Domingo, 17.07.16

Habituados a Esforços e Sacrifícios

      Paulo Morgado de Carvalho é o Procurador Coordenador da Comarca de Santarém e, em entrevista esta semana publicada no jornal “O Mirante”, aborda as questões mais prementes da Justiça, pela perspetiva do Ministério Público e desde as suas funções na Comarca de Santarém, designadamente, aborda a necessidade de mais Oficiais e Justiça e afirma que os êxitos alcançados com a reforma judiciária se devem aos esforços e aos sacrifícios que desenvolvem. Diz assim: “São pessoas que estão habituadas a sacrifícios e esforçam-se muito para além do que lhes é exigido, tendo em conta o interesse público”.

      São estes constantes esforços e sacrifícios que sustentam a Justiça e é com estes esforços e sacrifícios que se obtêm alguns êxitos e, assim, como consequência lógica, com estes mesmos esforços e sacrifícios se exibem os bons resultados, ignorando quem os conseguiu e como os conseguiu, à custa de que prejuízos pessoais e, por isso mesmo, se ignoram as necessidades desses que conseguem os bons resultados, interpretando que, afinal, não devem estar assim tão mal como dizem, pois os resultados até são bons.

      Com a saída de um Oficial de Justiça, por exemplo, para a aposentação, e a sua não substituição, mantendo ou até aumentando o trabalho, aqueles que cá ficam veem-se obrigados a fazer o seu próprio trabalho, como já vinham fazendo, e ainda mais os daqueles que foram embora.

      O trabalho acaba sempre por ser feito, ainda que à custa de muitos esforços e sacrifícios. E o que está em causa não é dizer a esses Oficiais de Justiça que deixem de se interessar pelo seu trabalho, que deixem de ter esse brio que só os prejudica mas, antes o contrário, o que interessa dizer-lhes é que continuem um pouco mais porque a solução está a ser preparada, porque se está a preparar um novo ingresso de Oficiais de Justiça para cobrir as faltas de pessoal, porque se está a preparar o movimento que permitirá aos “Auxiliares” exercerem as funções que já vêm exercendo mas com o devido reconhecimento da promoção e remuneração condigna. É isto que interessa dizer, ou melhor, é isto que interessava ouvir por parte do Ministério da Justiça; uma mensagem de reconhecimento, de ânimo e de que as coisas se estão a resolver para breve.

      Mas, nada disso se ouve por parte do Ministério da Justiça, aliás, o que se ouve é precisamente o contrário, que não haverá ingressos, que não haverá promoções… O que leva a que os Oficiais de Justiça estejam a desenvolver os tais esforços e sacrifícios sem nenhum horizonte, apenas trabalhando como escravos do sistema e das suas consciências; consciências apenas voltadas para o trabalho e não para si próprios.

      Como refere o Procurador Coordenador de Santarém: “São pessoas que estão habituadas…” E esta habituação pode continuar assim, indefinidamente? “E esforçam-se muito para além do que lhes é exigido, tendo em conta o interesse público”. Quer dizer que se esforçam numa dimensão que vai muito além daquilo que lhes é pedido e daquilo que lhes é reconhecido.

      A seguir se reproduz o artigo com a entrevista.

      “Com o novo mapa foi possível criar na região novas secções específicas para a violência doméstica, crimes violentos e crimes económicos. O maior número de inquéritos que entram nos serviços tem a ver com violência doméstica e crimes de abusos sexuais e maus tratos e, por outro lado, criminalidade económico-financeira.

      No primeiro semestre do ano judicial (Setembro 2015 a Fevereiro 2016) não só se aumentou o volume de inquéritos concluídos como ainda se recuperou processos atrasados. E isto sem reforço de meios, antes pelo contrário, porque se perderam funcionários que se aposentaram.

      Em comparação, no primeiro semestre 2015/16 entraram 8234 processos, ficaram pendentes 6758 e foram concluídos 9996. No período homólogo de 2014/15 tinham entrado 10075 inquéritos, havia 7931 pendentes e foram concluídos 8951.

      O procurador coordenador da Comarca de Santarém, que integra o órgão de gestão da comarca, juntamente com o juiz presidente e o administrador judiciário, dirige, gere, coordena e supervisiona toda atividade dos serviços do Ministério Público na área dos 21 concelhos do distrito de Santarém. O procurador da República Paulo Morgado de Carvalho é licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e tem uma pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade de Lisboa. Nesta entrevista fala do que mudou desde 2014 e das perspetivas de futuro.

      Regista-se, desde a reforma do mapa judiciário, em 2014, uma evolução processual. Isso deve-se a uma melhor organização?

      A reforma contribuiu para a possibilidade de organizar melhor os serviços do Ministério Público em toda a comarca (distrito de Santarém). O distrito antes era constituído por três círculos: Abrantes, Tomar e Santarém. Havia ainda Rio Maior que pertencia a Caldas da Rainha e Benavente que estava no círculo de Vila Franca de Xira. Todos e cada um tinham as suas orientações, que eram por vezes contraditórias. Foi preciso quase arrumar a casa. O que se tem tentado fazer é harmonizar procedimentos e tornar o serviço mais eficaz.

      O que mudou na gestão dos recursos?

      A distribuição dos magistrados pelo terreno e pelas secções, identificando-os cada vez mais com as situações de especialização. Eles trabalham nas suas áreas específicas e isso contribui para um aumento da produtividade. A organização que se imprimiu tem produzido os seus frutos mas se os quadros de magistrados e funcionários estivessem preenchidos, com as necessidades que pretendíamos colmatar, certamente que os resultados seriam mais positivos. Quero realçar o esforço significativo dos magistrados e funcionários que tem conseguido reduzir a pendência.

      Como caracteriza o volume processual?

      No primeiro semestre do ano judicial, que vai se setembro a fevereiro, entraram mais de oito mil inquéritos, que têm um impacto resultante de uma criminalidade que é cada vez mais significativa em termos de violência doméstica e crimes de abusos sexuais e maus tratos e, por outro lado, criminalidade económico-financeira. O que se pretende é trabalhar de forma mais eficaz para que os processos sejam terminados mais rapidamente. Muitas das vezes as pessoas acham que se demora muito tempo a concluir uma investigação e levar o caso a julgamento. No Direito penal há a presunção de inocência do arguido e é preciso investigar. E nessa investigação é necessário fazer um conjunto de diligências, que implica reunir uma série de meios de prova para sustentar a acusação. Em alguns casos não se pode concluir o processo com a brevidade que desejam.

      Quais são as circunstâncias que contribuem para a demora dos processos?

      Muitas vezes as situações não dependem só do Ministério Público. Há muitos inquéritos que precisam de perícias, de exames, de entidades externas, que demoram o seu tempo. Temos na comarca algumas situações em que há intervenientes processuais que são migrantes ou estrangeiros e muitas vezes é preciso ouvi-los por diligências externas (de outros países), que demoram algum tempo a serem realizadas.

      Uma justiça para ser eficaz não pode ser rápida?

      Queremos que a justiça seja célere mas também que tenha em conta os direitos e garantias dos cidadãos. Neste semestre judicial houve uma redução de cerca de dois mil processos que estavam pendentes. Foram criadas três secções específicas especializadas, como a de crimes económicos e financeiros.

      Há um aumento deste tipo de criminalidade?

      Verificamos que há um número significativo de inquéritos relacionados com corrupção, com titulares de cargos públicos e outras. Estão pendentes mais de 200 inquéritos em toda a comarca só nesta área. Este tipo de criminalidade existe em toda a comarca mas com alguma saliência na zona norte do distrito.

      O Ministério Público devia ter assessores especialistas para ajudarem os magistrados?

      As investigações de crimes económicos são muito complexas, exigem uma investigação muito qualificada, com peritagens técnicas. Há um apoio de órgãos de polícia criminal e autoridades, como a Autoridade Tributária, mas se houvesse uma assessoria permanente, os processos terminariam mais rapidamente e com mais frutos. Por outro lado permitiria constituir uma almofada de apoio aos magistrados.

      A secção de violência doméstica foi criada por que há cada vez mais queixas?

      É a criminalidade com maior expressão na comarca e que ocorre em todas as áreas geográficas do distrito. É uma preocupação ver todos os dias entrarem processos deste tipo de crime. É importante referir que tem de existir uma mudança de mentalidades, porque, embora se trate de crime público que não admite desistência de queixa, muitas vezes as pessoas ofendidas vêm perdoar o agressor. E com esta postura dificultam a investigação.

      Como funciona a interação com outras entidades?

      Estamos a desenvolver uma rede no âmbito da violência doméstica e contra crianças e jovens que integra várias entidades, como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, as comissões de proteção de crianças e jovens e as instituições de saúde, para que possamos articular melhor e responder de forma mais positiva a este tipo de crime.

      Em determinadas operações policiais mais complexas por que é que os procuradores não as acompanham no terreno? Não têm tempo?

      Em relação à violência doméstica e aos crimes violentos os magistrados estão permanentemente contactáveis, a qualquer hora, pelos órgãos de polícia criminal. Não tem havido uma tradição, e não é só na comarca, de os magistrados acompanharem os órgãos de polícia. Mas há diligências que exigem a presença do Ministério Público.

      Qual vai ser a estratégia para manter a diminuição da pendência com funcionários e magistrados a menos?

      A estratégia passa sempre por um esforço que tem vindo a ser feito por magistrados e funcionários. Tem havido uma disponibilidade significativa deles e isto dá-nos esperança. Há procuradores no Tribunal da Concorrência e de áreas cíveis que estão a trabalhar com inquéritos criminais. Quando vemos que uma das secções está a deixar acumular processos pedimos a colegas de outras secções para colaborarem. Magistrados de Rio Maior estiveram a despachar processos de Benavente e do Entroncamento estiveram a despachar inquéritos de Torres Novas. Tem havido também alguma mobilidade dos funcionários, com os de Coruche, por exemplo, a cumprir inquéritos de Benavente.

      Como consegue motivar magistrados e funcionários para este esforço?

      São pessoas que estão habituadas a sacrifícios e esforçam-se muito para além do que lhes é exigido, tendo em conta o interesse público. Trabalhamos para defender uma justiça cada vez melhor tendo em conta que esta se destina aos cidadãos e não a quem trabalha nos tribunais.

      A reabertura de tribunais na região vai complicar o desempenho?

      Se forem abertas as secções de Ferreira do Zêzere e Mação, o que acho positivo porque aproxima a justiça dos cidadãos, tem de haver reforço de funcionários e magistrados para esses serviços, sob pena de não ser possível resolver as situações. Estou esperançado que vão existir condições de meios.

      Com a reforma do mapa judiciário houve uma concentração. Para haver maior eficácia sacrificou-se a proximidade da justiça aos cidadãos?

      A nova organização trouxe aspetos muito positivos. Agora há que melhorar e colmatar insuficiências. Um dos aspetos que é preciso melhorar é a aproximação da justiça aos cidadãos, nomeadamente nas questões relativas à família e menores. A criação de uma terceira secção em Abrantes vai permitir colmatar isso.

      O que precisa para que o Ministério Público no distrito de Santarém funcione melhor?

      Precisava de, pelo menos, mais cinco magistrados e de um número significativamente maior de funcionários. Alguns funcionários já se reformaram e não foram substituídos e uma das grandes pechas do funcionamento do Ministério Público é a falta de técnicos de justiça principal, que orientam e gerem os outros colegas. Neste momento no quadro temos apenas um em Santarém. Há mais três que fazem essas funções mas que não estão colocados no quadro com essa categoria profissional. Há quem faça estas funções e tenha que de gerir várias secções.»

      Fonte: O Mirante

ProcuradorCoordenadorComarcaSantaremPauloMorgadoCa

por: GF
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