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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 18.07.16

Os Pokémons e os Epifenómenos

      No dia 13-07-2016, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, a ministra da Justiça respondia ao deputado do Bloco de Esquerda, Manuel Pureza, relativamente à falta de Oficiais de Justiça e a reabertura dos edifícios dos antigos tribunais, desta forma:

      «Nós não temos a intenção, em circunstância alguma, de ter à porta do tribunal um papel a dizer “Volto Já” e, portanto, tem que haver necessariamente duas pessoas. Tem que haver um Oficial de Justiça para praticar as diligências, e aquilo que nós estamos a fazer, aquilo que nós estamos a pensar, considerando a escassez de Oficiais de Justiça, é que possa haver um apoio administrativo prestado por funcionários administrativos, em alguns casos cedidos pelas autarquias.

      O apoio administrativo tem a ver com funções de facto administrativas, tem a ver com, para já, a questão de abrir as portas não se coloca, porque, como sabem, na maior parte destes sítios são sítios onde funcionam efetivamente outras estruturas, nomeadamente, conservatórias e, portanto, a porta está aberta, durante o horário há quem abra a porta, mas há tarefas administrativas que podem ser praticadas e que seguramente têm que ser praticadas e tem que haver alguém que, no fundo, faça o “front office” daquele tribunal enquanto existem diligências judiciais que estão a ser praticadas e que justificam que o Oficial de Justiça esteja no interior.

      A nossa ideia é que, no mínimo, haverá sempre duas pessoas, nunca haverá a situação do tribunal estar fechado, porque não está ninguém, não há… papéis com “Volto Já”, não vai haver nos tribunais portugueses, essa é a garantia que vos dou e se algum dia houver, eu cá estarei para perceber por que é que houve e retirar daí as consequências».

      O diploma com as alterações que o Governo pretende introduzir no mapa judiciário já tem agendamento para Conselho de Ministros e deverá dar entrada no parlamento, na próxima sessão legislativa, anunciou ainda a ministra da Justiça.

      A ministra da Justiça anunciou também que, "neste momento, já não existe nenhum tribunal a funcionar em contentores", observando que o caso de Loures foi ultrapassado. Pese embora não haver, não referiu que se estão a preparar novos para instalar em breve em Beja.

      Francisca van Dunem abordou ainda a questão dos estabelecimentos prisionais, designadamente, a festa dos reclusos no Estabelecimento Prisional de Sintra, tendo a ministra classificado o acontecimento como um epifenómeno.

      Ora, o que é um epifenómeno? É um fenómeno secundário, isto é, algo que acontece de forma acessória mas com ligação a um fenómeno primário. Ou seja, o epifenómeno não é causa primária, é secundária, e, embora a sua existência secundária não seja tão relevante, precisamente porque é secundária, revela a existência de um fenómeno primário, que o antecede, pelo que a existência do epifenómeno torna-se assim relevante, não por si mas pela revelação que produz.

      O défice de guardas prisionais é, pois, o fenómeno primário e uma realidade há muito conhecida, facto que por todos foi reiterado, com a ministra a admitir que faltam 800 guardas prisionais e que está em curso a admissão de 400.

      assim, o epifenómeno que denuncia a existência de um fenómeno, neste caso, a falta de guardas prisionais, é motivo de remedeio com metade das necessidades. Desta forma se soluciona o problema ou o fenómeno? Não, apenas se desenrasca.

      O Ministério da Justiça, na pessoa da sua ministra, mostra-se eficaz na identificação dos fenómenos através dos epifenómenos mas mostra-se ineficaz na resolução dos fenómenos, mantendo-se apenas ao nível dos epifenómenos.

      Da mesma forma que se desenrascam os problemas dos estabelecimentos prisionais, o “Ministério do Epifenómeno”, desenrasca também os assuntos dos tribunais mas, no caso dos Oficiais de Justiça, nem sequer metade das faltas anuncia preencher.

      Ao mesmo tempo, Francisca van Dunem, continua a revelar a resolução dos epifenómenos, anunciando estar a ser desenvolvido uma "estratégia mais ampla" para melhorar as condições do sistema prisional, que incluem um "sistema de telemedicina para as situações mais comuns".

      Ou seja, mais valia deixar os reclusos acederem ao motor de pesquisa da Google para que pudessem aceder a conselhos de medicina, seria muito mais barato.

      A ministra da Justiça e as suas secretárias da Justiça acreditam que a resolução dos problemas da dependência do seu Ministério, seja dos estabelecimentos prisionais, seja dos tribunais, se resolvem através de aplicações informáticas ou rebuscadas soluções que passam pelas tecnologias de informação, sem qualquer inversão nesse caminho que traçaram, sem considerar como uma prioridade, não a aplicação informática mas a falta de pessoal.

      Não é uma qualquer “App” que, nos estabelecimentos prisionais, vigia e controla os reclusos, tal como não é uma qualquer “App” que põe os processos a andar nos tribunais. Isto não significa que, no futuro não haja aplicações informáticas capazes de tudo isso fazer mas, de momento, tal ainda não existe de facto, na realidade.

      É certo que se apanham “pokémons” com “pokebolas” e parece que isso é realidade mas não é, os bichos só existem no mundo virtual. Ou seja, a mistura do mundo irreal com o mundo real que antes estava delimitado a quem padecia de problemas mentais, mostra-se hoje ampliado, seja ao simples utilizador de um mero jogo, seja mesmo ao nível de quem decide como resolver os problemas reais.

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por: GF
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