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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Domingo, 31.07.16

Sócrates Tem Razão

      José Sócrates, ex-Primeiro-Ministro, é capaz de gerar nos portugueses os maiores ódios e, em simultâneo, a maior veneração e é, por isso mesmo, uma personagem incontornável na vida deste país, independentemente de gostarmos ou não dele.

      Não nos interessa para nada as opções políticas ou se cometeu ou não os crimes de que está indiciado. O que nos interessa aqui é que a personagem José Sócrates pode servir de exemplo e reflexão sobre a Justiça em Portugal.

      Depois de deixado este aviso de intenções vejamos o que disse recentemente José Sócrates na última conferência de imprensa dada.

      «A única coisa que exijo da justiça portuguesa e do diretor do DCIAP é que respeite a lei e o Estado de Direito. Ele não tem o direito de, com aquela arrogância, vir dizer na televisão “logo se vê”, como se o Estado se pudesse comportar com um indivíduo da forma que quiser. Ele não tem esse direito».

      José Sócrates reagia assim à entrevista dada ao canal de televisão SIC pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, que, embora tenha em março passado apontado o próximo dia 15 de setembro como a fronteira para a conclusão do Inquérito, ao canal de televisão já não garantiu essa data e respondeu apenas: “Vamos ver. Vamos aguardar até 15 de setembro. Ainda falta algum tempo”.

      E é aqui que José Sócrates tem razão e é aqui que todos os portugueses devem concordar com ele, enquanto cidadão deste Estado de Direito.

      José Sócrates diz que "O que estou aqui a fazer é denunciar o que está a acontecer e o que está a acontecer está à vista de todos. Quanto a haver ou não haver acusação uma coisa digo: processarei o Estado porque o Estado teve um comportamento de abuso inqualificável".

      "A primeira coisa de que um cidadão precisa para se defender é conhecer a sua acusação", afirmou José Sócrates que, por sua vez, acusa o Ministério Público de estar a abusar da sua autoridade. Aliás, durante a entrevista emitida no jornal da noite da TVI, José Sócrates repetiu várias vezes a palavra "abuso".

      "Um processo em que se detém" um cidadão durante dois anos e "não se deduz nenhuma acusação, deixando-o à mercê de todas as acusações não é um processo justo", disse José Sócrates. "Ninguém pode ser considerado, num estado democrático, um eterno suspeito", continuou. "O que está em causa é a liberdade e a dignidade do cidadão".

      E é neste aspeto que todos os portugueses devem concordar com José Sócrates: “ninguém pode ser considerado um eterno suspeito”; ninguém, isto é, nenhum cidadão deste país pode estar eternamente com a vida suspensa, e ninguém é mesmo ninguém e abarca, obviamente, o cidadão José Sócrates.

      O Estado, pela mão do Ministério Público não pode manter processos pendentes contra os cidadãos por tempo indeterminado. Ou acusa ou não acusa ou acusa só pelo que pode mas conclui a investigação de forma célere e não por um tempo indeterminado.

      Não se afirma isto por ser o José Sócrates, afirma-se isto por ser um cidadão que nos está a alertar para este excesso disfuncional do Ministério Público no Estado de Direito, porque não é justo e fere os princípios constitucionais dos cidadãos.

      Esta situação tem que servir de alerta para o Ministério da Justiça, de forma a disponibilizar todos os meios necessários aos tribunais e aos serviços do Ministério Público, como o DCIAP, para que todos possam de forma célere realizar o seu desiderato, isto é, aplicar de forma justa e equilibrada as leis e, obviamente, respeitar a lei primeira que é a nossa Constituição.

      Este tipo de atropelo da dignidade individual não é admissível, tal como não são admissíveis quaisquer tipos de atropelos como diariamente sucedem nos serviços do Ministério Público e nos tribunais, apenas porque o tratamento em série ignora determinados aspetos, porque o excesso do volume de serviço e a falta de pessoal e de tempo, não permite prestar mais atenção e não permite fazer melhor.

      A falta de capacidade e de meios não justifica a prática de nenhum abuso.

      José Sócrates tem toda a razão ao afirmar que ninguém pode ser um eterno suspeito e isto só sucede porque os sucessivos Governos não querem uma Justiça eficaz, célere, atuante, presente, sempre a tendo preferido torpe e entorpecida, incapaz e lenta e, assim, inoperante, inconclusiva e ineficaz.

      José Sócrates tem toda a razão ao afirmar que o Ministério Público deve concluir o inquérito e deduzir ou não acusação, porque é isso que todos esperamos do Estado que, em tempo útil, aponte o dedo ao cidadão sinalizando os seus crimes para ser julgado e não que mantenha um processo eterno e inexpurgável à altura do célebre outro Processo de Kafka que relata a história de um outro também José (Josef K.).

Socrates.jpg

por: GF
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