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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 04.08.16

Assistência na Doença dos Servidores do Estado

      A A.D.S.E. (Assistência na Doença dos Servidores do Estado) anda ultimamente na boca de todos. Desde o anterior Governo que a considerava incomportável e até fez aumentar a taxa para a tornar excendentária, até ao último relatório apresentado pela Comissão de análise e reforma da ADSE.

      Para além da polémica das conclusões da tal Comissão sobre se a ADSE sai ou não da esfera do Estado para se constituir numa “nova entidade que deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública administrativa", veio já o Governo dizer que não o tenciona fazer e que o relatório da comissão é apenas isso, um estudo contendo sugestões que não tem, necessariamente, que ser seguidas.

      Outra questão em apreço e sobre a qual parece haver uma unanimidade transversal ao anterior e ao atual Governo, é a questão do alargamento dos contribuintes/beneficiários. Por isso, nos parece certo que haverá um alargamento, só falta saber em concreto a quem, se apenas aos demais contratados em funções públicas ou se também aos demais familiares dos atuais beneficiários, etc.

      Claro que com custos para todos os novos beneficiários que optem por se inscrever, o que poderá não resultar plenamente, como, por exemplo, no caso de um cônjuge de um beneficiário ter que se inscrever e pagar exatamente o mesmo que o cônjuge beneficiário já paga, sem qualquer desconto.

      Esta opção foi já aventada na pendência do anterior Governo mas, a ser assim, prevê-se que a medida venha a ter muito pouca adesão, que seja meramente residual, uma vez que há seguros privados a oferecer tais descontos por grupo de familiares subscritores.

      Se quiser ver o relatório da Comissão de Reforma da ADSE, pode aceder ao mesmo (constituído por quase 600 páginas) na seguinte hiperligação: “Relatório da Comissão de Reforma da ADSE”.

      Mas, para além desta polémica, de momento inócua, uma vez que não existe qualquer indicação de qual é o sentido do atual Governo para a reforma da ADSE, apenas tendo sido referido que não pretende a privatização da ADSE, conforme sugere o tal estudo, é assunto que não vale a pena perder mais tempo com ele.

      Mas vale a pena atentar antes noutras situações mais palpáveis e imediatas. Primeiro: o sítio na Internet da ADSE mudou profundamente de aspeto, tem agora uma imagem nova e moderna, seguindo o estilo gráfico que está na moda na Internet. Vale a pena ir lá ver e explorar as suas valências agora apresentadas com um grafismo mais atual. E, segundo, porque vêm surgindo notícias de dificuldades de marcação de consultas e demais atos médicos nos prestadores da rede convencionada, isto é, surgem notícias de que as marcações são dilatadas no tempo, em largos meses, apenas por ser beneficiário da ADSE, enquanto outros beneficiários de seguros privados não estão a ter o mesmo tratamento.

      A própria ADSE tem já conhecimento de diversas situações ocorridas em que os beneficiários da ADSE estão a ser preteridos em relação a outros sistemas ou subsistemas de saúde e a entidades particulares. Havendo até casos denunciados de que a entidade sugere ao próprio beneficiário não utilizar a ADSE e assim conseguir marcações mais céleres.

      Por outro lado e em face destas e de outras circunstâncias, começa a haver beneficiários da ADSE que estão a contratar seguros privados como complemento e em substituição da ADSE para usar quando necessário e em algumas entidades prestadoras de serviços médicos.

      Esta é uma situação que não é admissível e, por isso mesmo, a ADSE solicita que todos denunciem estas práticas, identificando claramente a entidade prestadora do ato médico, o ato médico solicitado, a data da solicitação da marcação, a data da disponibilidade dessa marcação, bem como todos os pormenores necessários ao cabal esclarecimento e verificação do assunto.

      Para todos aqueles que tomem conhecimento destas situações existe um formulário de comunicação “online” que poderão utilizar e que está disponível não só para estas participações como para uma grande variedade de comunicações, de forma direta e de fácil utilização no próprio portal da ADSE.

      Para aceder ao formulário siga a seguinte hiperligação: “Atendimento Online”.

      Dentro em breve será também criado o Provedor do Beneficiário da ADSE e esta criação surge para “de forma independente e transparente, incrementar a defesa e a promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos Beneficiários, assegurando a justiça e a legalidade no âmbito das atividades prosseguidas pela ADSE”, pode ler-se no portal da ADSE.

      E sobre este mesmo assunto há alguns dias atrás foi possível ler na informação periódica difundida pela ADSE (“newsletter”) o seguinte alerta e o episódio que a seguir se reproduz:

      «Desde 2015 que a ADSE tem vindo a monitorizar os prestadores da rede ADSE, através de meios próprios e pelos contributos dos nossos Beneficiários, que nos reportam dificuldades no agendamento de atos médicos em prazos considerados aceitáveis.

      Para tal, a ADSE mantém no Atendimento Online, na área de Beneficiários, um canal direto sob o tópico Dificuldade no agendamento de atos médicos em prestadores da rede, tendo sido por esta via que tomou conhecimento do relato de uma Beneficiária que ao necessitar, em junho, de uma consulta de dermatologia na área do Porto, foi informada que só havia disponibilidade passados três meses.

      O nosso Beneficiário Carlos Liberato Baptista, no decorrer da semana passada, dirigiu-se pessoalmente a esse prestador da rede ADSE e solicitou a marcação de uma consulta nessa mesma especialidade, confirmando a dilação do prazo para meados de outubro.

      A ambos os Beneficiários da ADSE foram propostas marcações no prazo de uma semana fora da Convenção com a ADSE, o que faz pressupor uma clara violação do Acordo.

      O Beneficiário Carlos Liberato Baptista é, por circunstância profissional, o Diretor-Geral da ADSE, encontrando-se ao momento este e outros prestadores, a prestar os devidos esclarecimentos sobre o relacionamento com os Beneficiários da ADSE.

      Continuaremos a atuar no sentido de melhorar o acesso aos prestadores da rede ADSE e na defesa dos direitos dos nossos Beneficiários, para o que contamos com a vossa colaboração.»

      Pode ver esta e outras notícias na seguinte hiperligação: “Newsletter” de 21JUL2016”.

ADSE-NovaImagem(JUL2016).jpg

por: GF
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