Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[2] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Terça-feira, 09.08.16

A Exoneração da CGA

      «O número de funcionários públicos aposentados ultrapassou, pela primeira vez, em 2015, o número de subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA), ou seja, os trabalhadores que estão no ativo e pagam quotas para efeitos de reforma.

      Segundo o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Segurança Social, divulgado esta segunda-feira pelo Tribunal de Contas (TdC), o total de aposentados da CGA ascendia, no final do ano passado a 486’269 pessoas, mais 23,5% que em 2006, enquanto o número de subscritores era de 473’446, menos 235’551 que em 2006 (33,2%).

      "O ano de 2015 é o ano de viragem, em que o número de subscritores é inferior ao número de aposentados/reformados", sublinha o TdC no relatório, que confirma assim um dado que já tinha sido destacado por um relatório do Conselho de Finanças Públicas em Abril.

      As maiores perdas de subscritores ocorreram no escalão etário mais baixo (menos de 30 anos), "em linha com a política adotada para as admissões de novos trabalhadores em funções públicas, os quais já não estão integrados neste regime de pensões".»

      Ou seja, como os novos funcionários públicos deixaram de descontar para a CGA e descontam agora para a Segurança Social e, bem assim, em face das restrições de entradas de novos funcionários públicos, fácil é perceber que a CGA é um sistema em vias de extinção, precisamente porque as políticas governativas têm ido nesse sentido nos últimos anos.

      Se cada vez há menos funcionários a contribuir para a CGA porque o Governo assim decidiu, esperava-se o quê; que houvesse mais? É óbvio que se zse decretou a restrição e redução de contribuintes ativos a CGA fica só com os aposentados. Era isto que o Governo pretendia. Não há surpresa; não há notícia.

      «A maior parte dos subscritores atuais da CGA têm entre 50 e os 59 anos (43,4%), seguindo-se os funcionários com idades entre os 40 e os 49 anos (35,4%).

      Em 31 de Dezembro de 2015, a média de idades dos subscritores da CGA à data de aposentação era de 61,1 anos, (60,9 anos em 2013), ainda assim "muito abaixo da idade normal de acesso à pensão de aposentação/reforma (66 anos para 2014 e 2015)", refletindo o quadro legal em que foram atribuídas a generalidade das pensões em pagamento. O valor médio das pensões de aposentação e reforma atribuídas no ano passado pela CGA foi de 1112,42 euros.

      Entre 2013 e 2015, o número de aposentados aumentou 3,2% (0,7% em termos homólogos) e quase metade têm idades inferiores a 70 anos.

      O TdC concluiu, por isso, que "os fatores inibidores de passagem à aposentação" implementados nos últimos anos (como as alterações das fórmulas de cálculo e a introdução de penalizações mais severas na formação destes rendimentos de substituição dos rendimentos do trabalho), tiveram um "reduzido efeito" neste universo, sobretudo no que diz respeito ao prolongamento da vida ativa.

      Em causa estão as sucessivas alterações do quadro legal, sobretudo durante a vigência do programa de assistência da “troika” de credores, que se revelou "bastante instável" com reflexos diretos no comportamento da população ativa com idades próximas dos 60 anos, que preferiu não prolongar a sua vida ativa.

      "Consequentemente, a duração média das pensões de aposentação e reforma é tendencialmente crescente, efeito que resulta da combinação do aumento da esperança de vida da população com a passagem precoce à situação de aposentado", salienta o TdC. Entre 2006 e 2015 este indicador evoluiu de 15,5 anos para 18,7 anos, enquanto o tempo médio de serviço passou de 30,6 anos em 2006 para 30,3 no ano passado.

      Das reformas atribuídas em 2015, 33,2% foram antecipadas (sem necessidade de junta médica), valor bastante superior aos 16,5% do ano anterior.

      Em termos de contribuições e quotas, a CGA encaixou 3869 milhões de euros no ano passado, tendo o pagamento de quotas (isto é, valor pago pelos associados), descido 3,2% para 1251,2 milhões de euros. As entidades pagaram 2594,3 milhões (-2,7%) e Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que se manteve em vigor no ano passado, mas uma abrangência muito menor), sido responsável por 23,5 milhões. O maior contributo, e que ajudou à sustentabilidade da CGA, veio da dotação do Orçamento do Estado, responsável por 4858,3 milhões (+17,6%).

      Em Abril, o CFP já destacara que a CGA fechara o ano de 2015 com um excedente de 31 milhões de euros, graças a uma despesa inferior ao previsto e ao facto de a receita ter tido um comportamento mais favorável, suportada pelo “forte acréscimo” da comparticipação do Orçamento do Estado (OE), que foi superior à quebra das contribuições e quotizações.»

      A informação base para a elaboração deste artigo e aqui reproduzida foi obtida na fonte (com hiperligação contida): Público.

CGA-Entrada.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Ofício-Circular n.º 06/2020, da DGAJ« 2. Autorizar...

  • Anónimo

    COMO SE GARANTE QUE O CITIUS SÓ É VISIONADO POR QU...

  • Anónimo

    O problema parece residir, no facto de não existir...

  • Anónimo

    Também concordo.Continuam a privilegiar os turnos,...

  • Anónimo

    Onde estão as ferramentas para o Teletrabalho? Par...

  • oficialdejustica

    A única licenciatura que - atualmente - permite o ...

  • Anónimo

    Também sou carteira, cdp beja. Essas são as regras...

  • Anónimo

    Com esta desgraça imprevisível a mulher soma ponto...

  • Maria Silva

    O Sr. Anónimo já devia saber que o negócio dos CTT...

  • Maria Silva

    Que não está preocupada se o seupróximo se infect...

  • Anónimo

    Boa Tarde, alguém sabe explicar, qual a licenciatu...

  • Anónimo

    Insolvência, incumprimentos, despedimentos ilegais...

  • Anónimo

    O mundo depois da atual crise vai ser muito difere...

  • Anónimo

    Aumento da litigiosidade? Com a maior crise que o ...

  • Anónimo

    Com os prazos suspendos e adiamentos das diligênci...

  • Anónimo

    Estes números vistos á luz da atual realidade são ...

  • Anónimo

    Peço desculpa, mas eu sou carteiro e não estou a d...

  • Anónimo

    Um dia pode ser que percebas como são as coisas.

  • Anónimo

    exactamente, entregas de encomendas deveriam resum...

  • oficialdejustica

    Parece difícil de perceber. Vamos lá a ver se ente...

  • Anónimo

    Se os CTT estão aberto mesmo que em horário reduzi...

  • Anónimo

    Quando vexa se acalmar, compreenderá que o post é ...

  • Anónimo

    E três semanas depois de iniciada a pandemia, olhe...

  • Anónimo

    Todos sabemos que em Portugal existe uma classe, q...

  • oficialdejustica

    Abstrusa, Carlos Junqueira, é a atuação dos CTT, s...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................