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Quinta-feira, 11.08.16

Com as Viagens Aliança Só Vai Quem Dança

      Com o título de “Viagens Aliança, só vai quem dança”, os trabalhadores da Galp emitiram um comunicado de imprensa esta terça-feira, no qual abordam as viagens aos jogos de futebol em França durante a competição europeia, criticando tais viagens e alertando para a existência no próprio grupo da Galp de um código de ética, aprovado em finais de 2015, que lhes parece não ter sido cumprido.

      “Enquanto o mundo aguardava apreensivo, possíveis atentados durante o Campeonato da Europa de futebol, veio a verificar-se que o verdadeiro atentado aconteceu em Portugal, com a contestação em torno do pagamento de viagens a membros do Governo para assistirem ao mesmo”, lê-se no comunicado dos trabalhadores.

      A Comissão de Trabalhadores critica ainda “a promiscuidade entre o poder político e o poder económico” que rotula de “inaceitável” e defende que depois deste caso “a dúvida está colada a todas as decisões deste Governo que impliquem a Galp”.

      No mesmo comunicado, os trabalhadores da Galp sugerem que o Governo tem ajudado a administração da empresa nos conflitos que os trabalhadores têm tido com a Galp.

      “A dúvida não será apenas expectável como legítima, os trabalhadores ainda não se esqueceram dos despachos decretados pelo Ministério do Trabalho nas últimas greves que, no fundo, apenas reproduziam textualmente a posição da Empresa e ignoravam os argumentos dos trabalhadores suportados em decisões dos tribunais que contrariam o sentido do despacho ministerial”.

      Ou seja, o que os trabalhadores da Galp vêm dizer é que consideram que esta empresa obtém vantagens por parte da Administração Pública, limitando-se a Administração Pública a assumir a posição da empresa, em despachos sem qualquer esforço justificativo, nos quais reproduz a postura da Galp contra os trabalhadores mesmo quando estes detêm argumentos suportados por decisões de tribunais que contrariam a postura da Galp e do Ministério.

      Será que os trabalhadores da Galp não sabem do que falam? Ou estarão a exagerar?

Galp-TerreiroPaço.jpg

      Quanto às viagens, o artigo 372º do Código Penal refere-se ao crime de “Recebimento Indevido de Vantagem” e diz assim nos seus três números:

      Nº. 1 – “O funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

      Nº. 2 – Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro por indicação ou conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias.

      Nº. 3 – Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”.

      Este último número exclui a ilicitude quando o recebimento se relacione com condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes, quer isto dizer que se refere às condutas socialmente adequadas e não às inadequadas, bem como aos usos e costumes adequados e não aos inadequados.

      Segundo um parecer de Guilherme d’Oliveira Martins, à época emitido para a Assembleia da República, os políticos, funcionários e entidades do setor público podem receber “ofertas institucionais” desde que baseadas na “mera relação de cortesia”.

      Esta relação de cortesia com ofertas institucionais podem ser, por exemplo, os presentes trocados por Presidentes da República que por vezes atingem valores consideráveis. Ou a oferta de um cabaz ou de uma garrafa de vinho no fim da visita a uma feira.

      Em nenhuma circunstância pagar uma viagem de avião, a alimentação, o transporte do aeroporto para o estádio e o próprio bilhete de ingresso no estádio parece ser uma conduta que socialmente possa ser considerada adequada, bem pelo contrário, socialmente foi manifestamente considerada desadequada e nada parece ter a ver com os bons usos e costumes, bem pelo contrário, parece apenas ter a ver com os maus usos e os maus costumes a que a classe política parece estar tão habituada que já não os distingue ou valoriza convenientemente.

      O parecer subscrito por Oliveira Martins era claro quanto ao que, na sua interpretação, era o espírito da lei: «No exercício da sua atividade, as entidades e os seus trabalhadores não podem oferecer, solicitar, receber ou aceitar, para si ou para terceiros, quaisquer benefícios, recompensas, presentes ou ofertas».

      Cabe agora ao Ministério Público verificar a ilicitude do comportamento dos secretários de Estado e produzir uma acusação criminal ou um arquivamento, caso conclua não ter existido a prática de crime. Tanto numa como noutra situação os órgãos de comunicação social darão eco da conclusão a que chegar o Ministério Público e o povo português retirará daí as suas conclusões.

      É também relevante a atitude de pagar para silenciar, designadamente por parte de um dos secretários de Estado (Rocha Andrade) que, após a polémica ser divulgada na comunicação social, anunciou que pagaria a despesa para de seguida o ministro que substitui o primeiro-ministro vir considerar o assunto encerrado.

      Ou seja, se alguém der um presente a um qualquer funcionário público, por exemplo: um presunto, e nunca ninguém descobrir não há, obviamente, nenhum problema, o funcionário público come o presunto todo e nunca se saberá da oferta, mas caso seja descoberto, bastará com que tal funcionário público diga que vai pagar o presunto, pois já não o pode devolver porque o comeu, e pronto, assunto encerrado, à moda do ministro que exerce funções de primeiro-ministro na ausência deste, isto é, é o próprio primeiro-ministro em funções.

      Assim, é este o exemplo dado pelo primeiro-ministro do XXI Governo Constitucional da República Portuguesa a todos os funcionários públicos: se se descobrir o crime paguem e já está, assunto encerrado e não se fala mais nisso.

      Os Secretários de Estado beneficiados com as ofertas foram Fernando Rocha Andrade, dos Assuntos Fiscais; Jorge Oliveira, da Internacionalização, e João Vasconcelos, da Indústria. Apenas estes e não o do Desporto, por exemplo, ou da Cultura ou até o da Agricultura para ver a relva, etc. porque a Galp tem interesses e relaciona-se apenas com estes três.

SecretariosEstadoViagemEuropeuFutebol.jpg

      Acresce que de acordo com o Código do Procedimento Administrativo, estes três secretários de Estado ficam impedidos de participar em qualquer processo ou procedimento administrativo que envolva a Galp.

      É sabido que a Galp não só tem litígios pendentes em tribunal contra o Estado Português como tem procedimentos administrativos pendentes para apreciação, tudo a envolver muitos milhões de euros.

      O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não pode intervir nos assuntos de um dos maiores contribuintes portugueses; o secretário de Estado da Indústria, fica também impedido de tratar de assuntos da maior empresa industrial portuguesa e o secretário de Estado da Internacionalização, igualmente impedido de apreciar os procedimentos desta grande empresa com forte implantação no estrangeiro.

      Já no anterior Código do Procedimento Administrativo existiam as normas legais das “garantias de Imparcialidade”, consagradas nos artigos 44º e seguintes desse Código, destinando-se estas aos funcionários públicos, incluindo, obviamente, os membros do Governo, com o propósito de prevenir situações em que esses responsáveis se devem considerar impedidos ou pedir escusa de intervir em procedimentos em que fosse legítimo duvidar da sua imparcialidade.

      Em 2015, entrou em vigor um novo Código do Procedimento Administrativo, tendo este alargado ainda mais os casos de impedimento, de escusa e de suspeição.

      De acordo com o artigo 73º, nº. 1, alínea c), do citado código, qualquer titular de órgão ou agente da Administração Pública que tenha recebido qualquer dádiva de uma entidade para si, seu cônjuge, parente ou afim, tem obrigatoriamente de pedir escusa de intervir em todos os processos e procedimentos em que esteja envolvida a pessoa ou empresa que concedeu a dádiva, seja esta uma oferta monetária ou qualquer outra vantagem patrimonial.

      Com a proibição das dádivas, pretendeu-se eliminar a prática de, nomeadamente por ocasião do Natal, a seguir ou antes de obterem uma decisão favorável, as entidades privadas oferecerem prendas de valor elevado, em viagens, antiguidades, peças de ouro e prata, porcelanas da Vista Alegre, etc., a membros do Governo, presidentes de câmaras ou vereadores, funcionários das Finanças ou outros dirigentes da Administração Pública, em pagamento de favores, já feitos ou esperados.

      Com o novo Código de Procedimento Administrativo, qualquer responsável que não peça escusa depois de ter recebido uma oferta corre o risco de ver ser levantado um processo por suspeição. É isso mesmo que estabelece o nº. 2 do artigo 73º do referido diploma, sendo que o artigo 76º do mesmo Código fixa as sanções para o desrespeito dessas garantias, estabelecendo que são nulos todos os atos e contratos em que o funcionário ou responsável político ou administrativo tenha intervindo ou venha a intervir sem ter pedido a escusa.

      Nessa situação terá de ser levantado um processo disciplinar, podendo o funcionário ou responsável político ter de pagar uma indemnização ao Estado ou a privados que se sintam prejudicados com o seu favorecimento a uma das partes, nomeadamente concorrentes em atos ou contratos.

MinistroSantosSilva.jpg

      Para o primeiro-ministro em funções de Portugal o caso estava encerrado e veio das férias o primeiro-ministro de facto e disse o mesmo: “É um assunto que está devidamente encerrado”. Para António Costa quem voa são só as vacas.

      Para o Povo português o caso não está encerrado e espera que para o Ministério Público o caso não esteja também encerrado, tendo o gabinete da Procuradoria-Geral da República comunicado que “O Ministério Público encontra-se a recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”.

      Sobre este assunto, citamos a seguir Miguel Dias que escrevia, há dias, na página "Maré Alta" o seguinte:

      «O despudor com que se tratam estes assuntos não vem de agora, todos o sabemos. Os convites, as ofertas, os favores, os empregos... Estes expedientes levados a cabo pelo setor privado, sendo certo que só existem porque do outro lado alguém é conivente, alimentam um contínuo estado de suspeição. E isso não é bom, nem para os detentores de cargos políticos e/ou públicos, nem para as instituições públicas (e privadas).

      Ao mesmo tempo, nunca parecem advir consequências de episódios desta índole. Na minha opinião, estes secretários de estado deviam estar seriamente a equacionar a demissão. Caso tal não aconteça, convém a António Costa relembrar, como o fez a João Soares, qual a conduta que um governante deve ter mesmo quando sentado “à mesa do café”.

      Em tempos escrevi, sobre Passos Coelho e o caso Tecnoforma, que a um primeiro-ministro não se exige nada por aí além. Apenas que seja impoluto. Isso é expansível a todos os detentores de cargos políticos. Devem fomentar uma postura de integridade e verticalidade. Desempenhar as funções no estrito cumprimento da ética republicana. Sempre deveria ter sido assim, sem necessidade de qualquer chamada de atenção. Pode ser que o constante escrutínio a que estão atualmente sujeitos possa contribuir para terminar, de uma vez por todas, com tanta desfaçatez».

      Desfaçatez também a de vir a público falar-se na criação de mais um código de conduta, como se a lei geral não se bastasse a si própria ou se os governantes a não soubessem interpretar ou pelo menos ler.

      Além do mais já existe um código de conduta para todos aqueles que exercem funções na Autoridade Tributária e Aduaneira e, embora o secretário de Estado dos assuntos Fiscais não seja um funcionário propriamente dito das Finanças, não deixa de estar integrado nas Finanças e como não é o rei de Portugal mas um funcionário público integrado nessa entidade e porque “exerce competências no domínio tributário”, como prevê a Lei Geral Tributária, então, deve-se aplicar também tal código onde se pode ler o seguinte:

      «Os trabalhadores não devem pedir ou aceitar presentes, hospitalidade ou quaisquer benefícios que, de forma real, potencial ou meramente aparente, possam influenciar o exercício das suas funções ou colocá-los em obrigação perante o doador. A aceitação de ofertas ou hospitalidade de reduzido valor (objetos promocionais, lembranças, …) não é censurável se não for frequente, estiver dentro dos padrões normais de cortesia, hospitalidade ou protocolo e não for suscetível de comprometer, de alguma forma, ainda que aparente, a integridade do trabalhador ou do serviço».

Galp-EnergiaCriaEnergia.jpg

      Mas a crítica não deve ser feita apenas aos secretários de Estado ou ao primeiro-ministro em funções mas também a todos aqueles que são coniventes com a situação, revelando-se contraditórios naquilo que vinham defendendo, deitando por terra toda a sua credibilidade.

      É o extraordinário caso de Paulo Ralha, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, que, ainda recentemente se debateu, criticou e pediu consequências políticas, relativamente ao anterior Governo (PSD-CDS), quanto à existência de uma lista VIP, que parecia beneficiar alguns contribuintes na sua relação com o Fisco, e hoje acha que um secretário de Estado de um Governo PS que beneficiou de uma oferta de um grande e problemático contribuinte, VIP também, já não é motivo nem de demissão nem sequer de conhecer o código de conduta da AT, não se tendo mostrado especialmente incomodado com a situação.

      O dito sindicalista Paulo Ralha, limita-se a sugerir que o caso das viagens pagas pela Galp levanta questões éticas mas considera que, apesar das falhas, a “idoneidade” do secretário de Estado Rocha Andrade não está em causa. Já sobre a demissão, o sindicato ligado aos funcionários do Fisco optou por se demarcar, reservando tal questão para o “campo político”.

      Por que será que Paulo Ralha não vem ralhar agora com este secretário de Estado dos assuntos Fiscais?

      Demarcados também se mostraram os demais partidos da Geringonça. Tanto o PCP como o BE se limitaram a produzir a habitual conversa de chacha sobre os princípios éticos, sem que em nenhum momento terem dito claramente que os secretários de Estado se deviam demitir. Estes partidos, outrora tão combativos, ou estão desligados para férias e só em setembro reclamarão a demissão dos secretários de Estado ou estão a ser completamente incongruentes e inconsequentes nos seus princípios que lhes têm garantido os votos que hoje detêm e lhes permitiram a criação da Geringonça funcional.

      Estes partidos estão, simplesmente, a desiludir os cidadãos que começam a sentir-se atraiçoados também por estes, agora que fazem parte da máquina e vêm os mais recentes resultados das sondagens.

      Por fim, na enxurrada do Euro-Futebol também foram encontrados quatro deputados do PSD que se ausentaram, três deles justificaram as suas ausências de formas curiosas: Luís Montenegro, líder parlamentar, justificou a sua falta com “trabalho político” tal como Luís Campos Ferreira, e Hugo Lopes Soares, invocou “motivo de força maior”. Tanto o alegado “trabalho político” como o “motivo de força maior” foi apenas e tão-só ir ver a bola. No entanto, o Observador anunciou ainda que, afinal, há mesmo um deputado do PSD, Cristóvão Norte, que aceitou o convite da Galp tal como os secretários de Estado. O deputado diz, no entanto, que o convite foi feito por um amigo que trabalha na Galp e não pela Galp, isto é, justifica-se dizendo que o convite foi feito a título particular e não institucional. Mas quem pagou a viagem? O amigo ou a Galp? O deputado diz presumir que tenha sido a Galp. Este deputado não justificou a falta ao plenário, tal como os outros fizeram, alegando que “entendo que não estava a desempenhar a função de deputado”. Do mal, o menos.

      No meio de tudo isto temos o CDS-PP e o PAN que escaparam ilesos e, por isso, especialmente o CDS-PP, tem vindo a espremer toda a situação o mais que pode, reivindicando demissões e daí retirando todo o benefício político que pode da sorte de não ter tido ninguém que também tivesse ido ver a bola.

      Entretanto apurou-se ainda, segundo o Observador, que há dois presidentes de câmaras municipais que também foram à bola à boleia da Galp.

      Os presidentes dos municípios de Sines e de Santiago do Cacém também aceitaram convites da Galp para irem até Lyon, no dia 22 de junho, para assistirem ao jogo da seleção nacional de futebol contra a equipa da Hungria, o último jogo da fase de grupos.

      Álvaro Beijinha, o autarca de Santiago do Cacém eleito pela CDU, e Nuno Mascarenhas, autarca de Sines eleito pelo PS, partilharam o mesmo voo que levou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, confirmou o Observador junto de várias fontes.

      O Observador tentou contactar os dois presidentes dos municípios mas estão ambos de férias e incontactáveis.

      O PCP reagiu à notícia, através de uma curta nota enviada ao Observador. Na nota o PCP sublinha que Beijinha foi eleito “como independente pela CDU” e mantém a posição face “à exigência de uma atitude na gestão pública de indispensável separação entre o poder político e económico.

      O Observador também falou com a Galp sobre estes convites, mas a resposta manteve-se igual à dada pela petrolífera no início da polémica, na semana passada. Além de “não comentar convites individuais”, a Galp enquadra quaisquer iniciativas deste género numa prática comum de “envio de convites a pessoas e instituições com as quais a empresa se relaciona. Entre os convidados encontram-se parceiros de negócios, fornecedores e prestadores de serviços, agências de publicidade, representantes institucionais e dezenas de clientes, grandes e pequenos”.

      De notar que a relação da Galp com os dois municípios (Sines e Santiago de Cacém) é estreita, tendo uma das suas duas refinarias do país instalada em Sines e muitos dos seus trabalhadores são residentes no município vizinho, Santiago do Cacém, com quem a empresa tem mantido também uma relação próxima.

      A Galp é um habitual parceiro de ambas as câmaras do distrito de Setúbal, com a celebração de vários protocolos de colaboração entre as partes ao longo dos últimos anos, tanto para a construção de infraestruturas (pavilhões multiusos, por exemplo) como para o apoio à atividade de instituições locais e coletividades.

Galp-ARecrutar.jpg

por: GF
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