Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[2] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Terça-feira, 16.08.16

Guimarães, Creixomil e a PPP dos 4 Milhões de Euros

      Em Guimarães os serviços judiciais não se encontram todos instalados no Palácio da Justiça por este não ser o suficientemente espaçoso para todos acolher. Por isso, há um outro edifício, deslocado do centro da cidade, que está arrendado há anos, é conhecido como o edifício das Varas Mistas (em Creixomil), por aí terem funcionado tais secções e cuja renda mensal é de 32 mil euros.

      Este valor da renda não é nada de especial em relação a outras redas que o Estado paga para acolher a centralidade e concentração desejada dos mapas desenhados em Lisboa, uma vez que esta renda é apenas a sétima mais cara das rendas que se pagam no país para serem acolhidos serviços judiciais.

      Desde que se iniciou o arrendamento, o Estado já pagou cerca de 4 milhões de euros de rendas por este edifício que, curiosamente, custou menos de metade desse valor (1,8 milhão de euros).

      Ou seja, se o Estado português tivesse adquirido o edifício para aí instalar os serviços judiciários, aquele edifício teria custado menos de 2 milhões de euros mas, como o alugou, já pagou o dobro.

      A aquisição e o arrendamento deste edifício foram polémicos desde o início, e não só pela constituição da parceria público-privada (PPP). A primeira questão que se levantou desde o início prendia-se com a sua localização, a cerca de 5 quilómetros do centro da cidade. Depois, surgiu a polémica relativa ao concurso público que foi ganho por uma empresa diferente daquela que se candidatou e que só comprou o espaço dois meses depois de assinar o contrato de arrendamento com o Governo do então primeiro-ministro José Sócrates, em 2007. Atualmente, o espaço é já de uma sociedade de empreendimentos turísticos de Lisboa. 

      No final deste ano termina a pareceria público-privada e, se tivesse sido o Estado a comprar o imóvel, tinha gasto 1,8 milhões e era dono do imóvel. Assim, quando terminar a parceria, em dezembro, terá pago cerca de quatro milhões e fica sem nada.

      Em 2008, um deputado do CDS-PP denunciou o negócio ao Ministério Público que o investigou e arquivou.

      A Secretária de estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, anunciou que pretende criar um Campus de Justiça em Guimarães que é a cidade com mais especialidades concentradas da comarca de Braga.

      A ideia é a de ocupar edifícios no centro da cidade, relativamente próximos e já do Estado, mas chamar a isso Campus parece ser um pouco exagerado.

      Os espaços que previsivelmente serão ocupados são o antigo Centro de Saúde da Oliveira, que se situa por trás do Palácio da Justiça do Largo da Mumadona, edifício que está devoluto e pertence ao Ministério da Segurança Social; o edifício onde funcionava o Colégio da Conceição, no Largo República do Brasil, e o antigo Colégio Egas Moniz, junto ao liceu. Três edifícios com potencialidades de ase tornarem parte do tal Campus aberto.

      Deixando os serviços judiciais de funcionar no antigo edifício das Varas Mistas em Creixomil, poderão as mesmas valências ficar divididas por dois ou três edifícios no centro da cidade. Ao mesmo tempo, o antigo Tribunal do Trabalho, a funcionar atualmente na Rua D. João I, também se mudará. 

      Refira-se que em Guimarães não só existem todas as especialidades judiciais: comércio, família e menores, cível (central e local), criminal (central e local), trabalho e execução, como ainda existe um Tribunal da Relação (a par do Porto, Coimbra, Lisboa e Évora), especialmente dedicado aos recursos da área do Minho e Trás-os-Montes, o que constitui também uma originalidade na organização judiciária do país.

TJ-Guimaraes(EdificioVarasMistasCreixomil).jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Ofício-Circular n.º 06/2020, da DGAJ« 2. Autorizar...

  • Anónimo

    COMO SE GARANTE QUE O CITIUS SÓ É VISIONADO POR QU...

  • Anónimo

    O problema parece residir, no facto de não existir...

  • Anónimo

    Também concordo.Continuam a privilegiar os turnos,...

  • Anónimo

    Onde estão as ferramentas para o Teletrabalho? Par...

  • oficialdejustica

    A única licenciatura que - atualmente - permite o ...

  • Anónimo

    Também sou carteira, cdp beja. Essas são as regras...

  • Anónimo

    Com esta desgraça imprevisível a mulher soma ponto...

  • Maria Silva

    O Sr. Anónimo já devia saber que o negócio dos CTT...

  • Maria Silva

    Que não está preocupada se o seupróximo se infect...

  • Anónimo

    Boa Tarde, alguém sabe explicar, qual a licenciatu...

  • Anónimo

    Insolvência, incumprimentos, despedimentos ilegais...

  • Anónimo

    O mundo depois da atual crise vai ser muito difere...

  • Anónimo

    Aumento da litigiosidade? Com a maior crise que o ...

  • Anónimo

    Com os prazos suspendos e adiamentos das diligênci...

  • Anónimo

    Estes números vistos á luz da atual realidade são ...

  • Anónimo

    Peço desculpa, mas eu sou carteiro e não estou a d...

  • Anónimo

    Um dia pode ser que percebas como são as coisas.

  • Anónimo

    exactamente, entregas de encomendas deveriam resum...

  • oficialdejustica

    Parece difícil de perceber. Vamos lá a ver se ente...

  • Anónimo

    Se os CTT estão aberto mesmo que em horário reduzi...

  • Anónimo

    Quando vexa se acalmar, compreenderá que o post é ...

  • Anónimo

    E três semanas depois de iniciada a pandemia, olhe...

  • Anónimo

    Todos sabemos que em Portugal existe uma classe, q...

  • oficialdejustica

    Abstrusa, Carlos Junqueira, é a atuação dos CTT, s...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................