Oficial de Justiça

      Na conferência-debate desta quarta-feira (07SET) denominada “Que Justiça Queremos?”, iniciativa da Associação Sindical de Juízes (ASJP) já aqui referida, a ministra da Justiça, na sua intervenção de abertura, abordou vários aspetos gerais da Justiça e do seu Ministério mas, na sua intervenção, referiu-se também às Secretarias Judiciais.

      É nas Secretarias Judiciais que laboram, entre outros locais, os Oficiais de Justiça, pelo que, ao referir-se às Secretarias Judiciais, não deixa de referir-se a quem lá trabalha.

      Francisca van Dunem disse que «A perceção pública de morosidade – sustentada num discurso que colhe muitas vezes razão no caso limite e na exceção – é visualmente confortada pela repetição de imagens de secretarias judiciais exangues».

      Tentemos perceber o que a ministra da Justiça afirmou.

      Francisca van Dunem afirma que há uma certa perceção pública de certa morosidade na justiça que não corresponde à realidade. Sim, o que a ministra afirma é que a perceção do cidadão é falsa e não tem correspondência com a realidade. O que a ministra da Justiça afirma é que aquela perceção do cidadão só existe porque é construída com casos de exceção; com o “caso limite”, como diz.

      Para além de afirmar que a perceção pública está errada por se basear nos tais casos limite e de exceção, diz ainda que essa perceção se deixa também enganar pelas imagens sistematicamente repetidas de “secretarias judiciais exangues”.

      As imagens a que se refere a ministra, considera-as como sendo imagens que transmitem uma Secretaria e uma gente que lá trabalha, enfraquecida, desiludida, perdida, incapacitada, esvaziada de sangue que circule bombeado e oxigenado, como diz o povo: “sem sangue na guelra” e, por isso, uma secretaria e uma gente débil e rendida perante a enormidade dos processos que se vêm nessas mesmas imagens, amontoados por todo o lado, nas secretárias, por cima e por baixo, no chão, a forrar paredes; mal se vendo as pessoas que lá trabalham.

      Será que a culpa da perceção é das imagens e dos casos excecionais? Será que as imagens transmitem algo que não existe? Será que são os Oficiais de Justiça os responsáveis pelo mau aspeto das secretarias? Deveriam retirar os processos e apresentar-se às câmaras dos jornalistas de sorriso rasgado e bandeirinha de Portugal a agitar na mão?

      Claro que os Oficiais de Justiça não têm tempo para fazer desaparecer os excessos nem têm tempo nem vontade de sorrir para as câmaras, porque estão, de facto, exangues, e aqui a ministra da Justiça tem toda a razão, a exanguidade que refere existe de facto e as imagens transmitem esse estado mas a culpa não é das imagens mas do estado real das secretarias.

      O Ministério da Justiça está a trabalhar em soluções de maquilhagem do estado das secretarias, de forma a poder transmitir para a opinião pública imagens de uma modernidade aparente que não corresponde à realidade.

      Esta maquilhagem em que se gastam milhões visa apenas isso mesmo, a maquilhagem. Para isso, por exemplo, no primeiro dia deste mês de setembro, iniciou-se no palácio da justiça das experiências (em Sintra) mais um projeto-piloto de atendimento do público. Este projeto visa essencialmente esconder dos olhares do público a realidade das secretarias, criando um serviço de atendimento independente das secretarias e longe destas, ficando estas inacessíveis ou de difícil acesso, sendo obrigatório passar sempre pelo novo balcão de atendimento, onde não há processos nem visões exangues.

      A propósito deste projeto-piloto, os cientistas experimentadores esqueceram-se das prerrogativas dos advogados no acesso às secretarias, pretendendo tratá-los como público geral, o que já motivou protesto por parte da Ordem dos Advogados.

      A ministra da Justiça, convencida que está que é possível mostrar outra realidade, escondendo a verdade, acredita que, ao não se verem as secretarias exangues, deixarão de existir. Esta é a mesma convicção das crianças, bebés, quando os adultos fazem aquela brincadeira de tapar e destapar a sua própria cara dizendo: “Oh! Não está!” e, de seguida destapando, “Já está!”, ou “Cu-cu!”. As crianças riem-se com a graçola e os adultos pensam que a criança acredita mesmo no desaparecimento por terem a cara tapada e que regressam subitamente do nada mas o certo é que as crianças se riem e riem repetidamente, sem dúvida, pelo ridículo do adulto e por este acreditar no inacreditável.

      Não, as coisas não desaparecem por se ocultarem, apenas ficam ocultas. As Secretarias não deixarão de ser exangues por não serem vistas.

      O que se esperava deste Ministério da Justiça e deste Governo é que caminhasse no sentido de solucionar os problemas reais da justiça, problemas esses que as imagens bem transmitem, em vez de varrer os problemas para debaixo do tapete, para não serem vistos nem resolvidos mas para transmitir uma outra imagem que renderá votos.

      No mesmo discurso aqui citado, a ministra da Justiça confirma tudo o que aqui se expôs, não só pela citação reproduzida, como também pela que segue:

      «A justiça  que  queremos  deve  desconstruir  essa  imagem [das secretarias exangues],  com  novas  imagens, permanentes e sistemáticas, que transmitam o ambiente, as formas e os sinais de uma modernidade que respeita a função simbólica dos Tribunais».

      Após o momento inicial de estado de graça deste Governo, da Geringonça e desta ministra, temos que, como se diz no Brasil, “cair na real” e aceitar que, com esta governação, só estamos a perder tempo com a criação de malabarismos ilusórios, sem a resolução, pura e nua, dos reais problemas que gritam por verdadeiras soluções.

      Sim, é verdade que são simpáticos, em relação aos seus antecessores, mas não é a simpatia que resolve os problemas. A simpatia serve só para ganhar eleições e esse é claramente o objetivo desta governação geringonçal, por parte de todos os seus membros.

      Entretanto, tudo na mesma e todos à espera. À espera de quê? Porquê?

      Pode, se quiser, ver todo o discurso da ministra da Justiça, aqui citado, seguindo a seguinte hiperligação: “DiscursoMJ”.

Nota: As imagens que ilustram este artigo constituem imagens públicas copiadas e obtidas na Internet em difusão de acesso universal de, pelo menos, um órgão de comunicação social, como os que se indicam nas hiperligações contidas: 1ª Imagem, 2ª Imagem e 3ª Imagem.