Oficial de Justiça

      Mais de dois anos depois de implementado o Mapa Judiciário, com a pressa de concentração de mais processos e de mais pessoas, em edifícios que já não comportavam sequer o que já lá havia, comprovamos, em cada dia destes dois anos, aquilo que já desde antes mesmo da reorganização se sabia: que não era correta aquela pressa desenfreada, cega e surda da então ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.

      Muitos exemplos se têm aqui indicado ao longo do tempo e hoje acrescenta-se mais um.

      As obras, que estão a decorrer no Palácio da Justiça do Funchal, têm obrigado a alterações profundas e perturbações diversas em todos os serviços ali instalados.

      Nesta última semana, o juiz presidente daquele Tribunal Judicial e da Comarca da Madeira, Paulo Barreto, divulgou publicamente, mais uma vez, novas alterações a ocorrer, precisamente a partir de hoje (segunda-feira, dia 19 de setembro).

      Assim, consta do comunicado que, a partir de hoje, todas as audiências e diligências passarão a ser realizadas nas novas salas de audiências/diligências, no piso 1 do Palácio da Justiça (o piso ao nível da entrada principal).

      Amanhã e depois (dias 20 e 21), as unidades de processos das secções: criminal e cível da instância local do Funchal e de instrução criminal da instância central do Funchal, serão provisoriamente transferidas para o lado oeste do piso 0 (antiga secretaria central).

      Todos os atos processuais destas referidas unidades de processos poderão ser praticados nos dias 20 e 21 mas não será possível proceder à consulta dos processos.

      Depois, a partir do dia 22 de setembro as obras decorrerão no piso 2 do Palácio da Justiça.

      E com estas informações termina o comunicado público difundido pelo presidente da Comarca da Madeira.

      Note-se que estamos na segunda fase das obras do Palácio da Justiça do Funchal.

      Em janeiro passado já o juiz presidente da Comarca da Madeira vinha anunciar o fim da primeira fase das obras, anunciando também, curiosamente para os mesmos dias 20, 21 e 22 de janeiro, a transferência de várias secções que afetava especialmente as secções do comércio, de execução e do Ministério Público, todos mudando de pisos. Na altura o juiz presidente informava que as mudanças seriam efetuadas pelos Oficiais e Justiça das mencionadas secções, ajudados pelos militares da Zona Militar da Madeira.

      Recorde-se que em janeiro passado, em face daquelas mudanças, ficou determinado que só seriam realizadas diligências urgentes e inadiáveis, tendo o juiz presidente então apelado aos operadores judiciários e aos cidadãos que não se dirigissem nos dias designados a qualquer destas secções e serviços, salvo se tivessem sido convocados.

       As obras que decorrem no Palácio da Justiça do Funchal custam cerca de 2,5 milhões de euros ao IGFEJ e são realizadas pelo Grupo Lena. Esta despesa de 2,5 milhões de euros ocorre pela concentração promovida pela reorganização judiciária.

      No Palácio da Justiça do Funchal concentrar-se-ão as secções de comércio, de execução e de instrução criminal da instância central do Funchal, bem como as secções cíveis e criminais, pretendendo-se ainda concentrar a secção de Família e Menores que se encontra no Palácio dos Cônsules, um imóvel que está arrendado ao Estado por 21’874 euros mensais.

      Para quem pensa que a renda mensal é elevada, faça as contas ao custo das obras e comprovará que aquilo que as obras vão custar dava para dez anos daquelas rendas, pelo que a despesa em obras é verdadeiramente exorbitante.

      Com isto não se quer dizer que as rendas não sejam igualmente exorbitantes ou que não houvesse carência de obras; o que se quer dizer é que o custo do mapa judiciário, apenas para este edifício é de 2 milhões e meio de euros e apenas e tão-só para este edifício e com obras que ocorrem, com a dimensão que têm, devido ao mapa judiciário de setembro de 2014.

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