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Terça-feira, 20.09.16

As Ruidosas Entrevistas do Juiz

      “O juiz Carlos Alexandre concedeu duas entrevistas, publicamente divulgadas com diferença de dias, cujos contornos e alcance não podem ser ignorados. Numa das muitas reações às mesmas falou-se no "ruído" causado e que este "não é favorável à justiça". É uma ideia claramente acertada. Por isso, o que se pretende agora é o contrário. Que isto seja uma espécie de melodia tibetana de relaxamento, que afaste os ruídos indesejáveis e nos foque no essencial. Só não vos peço que se sentem e fechem os olhos em meditação porque ficaria difícil a leitura... Vamos lá então aos pacíficos acordes da flauta de bambu...

      Como em tudo, uma boa forma de começar a olhar para as dúvidas é pensar na "big picture". Neste caso, essa imagem geral é, claramente, uma confirmação muito evidente da judicialização da vida coletiva. Se daqui por 80 anos nos reuníssemos, com saúde física e discernimento suficiente para fazer o balanço do século XXI, possivelmente olharíamos para isto como um exemplo simbólico da importância social que a justiça assumiu nesta fase histórica. O que é que isto quer dizer? Que, para o bem e o mal, o fenómeno está aqui para ficar. Sinal dos tempos e fruta da época. As entrevistas não são, assim, mais que a espuma destes dias.

      O problema desta espuma não é tanto o muito que foi espumado por diversas bocas, mais isentas e menos isentas. O problema é que há mesmo muita coisa substantiva a discutir e a olhar. E há aqui muita espuma sã e muita espuma estragada...

      Por partes. Começando pela "de leão", será correto concluir que o essencial, para não dizer a quase totalidade, do conteúdo das entrevistas referiu-se à vida pessoal e privada do juiz. Aqui, pode discutir-se onde está o verdadeiro interesse público e onde fica a mera curiosidade. A mim, pessoalmente, grão de público me confesso, não me interessa para nada a vida privada de quem quer que seja, juiz, político, vedeta de telenovela, jogador de futebol ou colunável indeterminado. Mas, na verdade, se há coisa que é evidente é que não é essa a linha dominante. A apresentação pública da vida privada é cada vez mais comum. E também ela é sinal dos tempos. Será censurável?

      Claramente não. O dever de reserva que impende sobre os juízes, visto de forma atualista, tem que conceder permissão para que falem de coisas privadas, quando a tanto estiverem dispostos e houver algum órgão de comunicação que nisso veja interesse. E, na verdade, tratando-se de pessoa que tem tomado decisões muito relevantes em processos de elevado perfil público, permitir que a comunidade conheça algumas das suas características, gostos e idiossincrasias pode ser uma afirmação de transparência, que será benéfica. Uma espécie de iluminação mediática de algo que estava escuro e opaco. Além disto, ao falar tão cruamente da questão remuneratória, também ajudou a iluminar outra área pouco nítida, num sentido próximo de algo que muitas vezes tem sido dito: o estatuto socioeconómico dos juízes é um elemento importante da sua independência. E, por isso, é uma garantia de todos e não só dos juízes.

      O problema é que não foi só isso. As luzes incidiram noutros locais. A primeira luz trouxe ruído. A segunda luz trouxe mais escuridão.

JuizCarlosAlexandre.jpg

      Da entrevista televisiva ainda ecoa a frase dos "amigos pródigos" e uma ou outra expressão anexa. Será um recado intencional, indicador de um pré-juízo? Uma frase que "escapou" a quem não é propriamente um especialista na comunicação? Um recado a pessoa diferente da que se sentiu destinatária? Uma frase sem qualquer ligação ao que quer que seja? Só o próprio saberá. A questão, neste ponto, é que o sistema está a funcionar. Quem se sentiu atingido deduziu um pedido de recusa, que será apreciado por tribunal superior. O órgão disciplinar avaliará depois, assim evitando, e bem, interpretações contraditórias. E chegar-se-á rapidamente a uma clarificação. Dentro da excecionalidade que decorre de estar em apreciação uma entrevista de um juiz, tudo está dentro do normal funcionamento do sistema...

      O que ecoa da segunda entrevista já será coisa bem diversa. Saímos do sistema e entrámos a toda a velocidade no campo da afirmação, expressa ou implícita, de ações fora, ou contra, o sistema de justiça. E aqui teremos que oscilar entre a constatação da gravidade do que foi dito e a afirmação da perplexidade pelo que foi dito.

      A maior perplexidade resulta da (aparente) ausência de reação. Não sendo propriamente adepto das teorias do homem providencial, que a história bem demonstra nunca deram bom resultado, e, por isso, dos epítetos "super" dirigidos a quem quer que seja, há uma coisa que será para todos evidente: a coragem do juiz entrevistado. Tanto tempo naquele lugar, com as responsabilidades inerentes e tomando as decisões que foi tomando, exige coragem. É claro que há técnica. É claro que há direito. Mas tem que haver coragem. E, precisamente por isso, é difícil perceber um conjunto de dúvidas, afirmadas ou insinuadas, que a entrevista trouxe. E porque é que não se traduziram em denúncias concretas.

      Admitir-se que um qualquer arguido formule a tese, como diria o Rui Veloso, que "o mundo se uniu para me tramar" é aceitável e até comum. Às teses cabalísticas sempre responderam os juízes com as suas decisões, e respetiva fundamentação, nos processos.

      Mas afirmações de existência de ameaças graves, ou de escutas telefónicas, seja pelo Serviço de Informações do Estado ou outras; a afirmação (insinuada) de instrumentalização de áreas da administração pública, designadamente da máquina fiscal, para, depreende-se, o constranger, são todas de uma gravidade extrema. Serão factos que podem colidir com fundamentos básicos do Estado de Direito, de independência dos juízes e da justiça. Por isso, não podem ser ditos ou insinuados "en passant". A gravidade do que foi dito impunha, e ainda impõe, ações e consequências concretas. É necessário investigar. Sem meias tintas.

      A perplexidade reside, assim, em saber a razão de um juiz corajoso não ter, ao que se sabe e resulta da entrevista, suscitado os procedimentos competentes. Se houver medo, será muitíssimo grave. Se houver sensação de inutilidade na denúncia e "baixar de braços", será igualmente grave. É que, se há coisa que a um juiz se exige é que tenha crença no sistema. Sabe-se que este é, por vezes, incapaz de responder eficazmente. Mas tem que se acreditar que funciona e é capaz de funcionar. Os juízes não podem ser uns céticos do seu funcionamento. Seria como o professor que não acredita no ensino ou o médico que duvida da medicina...

      E se o problema é isolamento, também não tem razão de ser. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses existe para apoiar os juízes, a nível institucional, jurídico e pessoal. Em defesa dos juízes, mas também da justiça e do Estado de Direito. E isso aplica-se a todos. A amizade entre juízes, felizmente, não é requisito necessário para esse efeito. Apenas que a causa mereça apoio. E poucas haverá que tanto o mereçam. Estivemos, estamos e continuaremos a estar, disponíveis. Mas não poderemos aceitar que um juiz sugira que está a ser alvo de ameaças, escutas e perseguição da administração e… "não se passe nada", que tudo seja "normal". A nossa crença na justiça e na democracia não o pode permitir.

      Isto pode ser um país de brandos costumes mas não é, certamente, a terra do vale-tudo...”

      O artigo aqui reproduzido, embora pontualmente adaptado, apenas com a correção de um mero lapso de escrita e a atualização para a atual ortografia da Língua Portuguesa, foi publicado pela revista Sábado, está subscrito por João Paulo Raposo, que é secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e, a sua versão original, pode ser acedida através da seguinte hiperligação: “Sábado”.

JoaoPauloRaposo-ColunaRevistaSabado.jpg

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