Oficial de Justiça

      “A Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, defendeu nesta quinta-feira uma reflexão no método de investigação do Ministério Público (MP), considerando que os megaprocessos "são uma má política" que têm culminado "quase sempre numa absolvição".

      "Nós temos tido uma cultura de investigações que dão megaprocessos. É uma má política, uma má filosofia que tem determinado que, em geral, por força do enorme volume dos processos, por força da complexidade das matérias investigadas depois acabe, quase sempre, por resultar numa absolvição", declarou no âmbito das Conferências de Direito promovidas pela delegação da Ordem dos Advogados da Madeira.

      A Bastonária considera que é necessária "uma reflexão do que se quer em termos de investigação criminal", alegando que o MP precisa de meios humanos especializados.

      "Ou queremos uma investigação criminal robusta, séria, que persiga a criminalidade económica, altamente complexa, e se investe na contratação de peritos, ou, deixa-se cair essa investigação e capitula-se na perseguição dessa criminalidade", afirmou.

      Sem nunca referenciar nenhum dos casos que a justiça portuguesa investiga neste momento, Elina Fraga, admitiu, contudo que uma alteração no método de investigação do MP, pode evitar as fugas de informação.

      "O que não pode acontecer é o que se tem verificado, em que um cidadão é indiciado por um crime e está a ser investigado durante três, quatro, cinco anos, sendo julgado na praça pública diariamente, com violações reiteradas do segredo de justiça", disse, concluindo que esta conduta pode originar, ou não, acusação, mas sem que "ocorra uma condenação final".

      Sugeriu que se "investigasse crime a crime, desapensando os processos", e formulando acusações apenas quando a investigação estivesse concluída, ressalvando que essa não tem sido "a opção do MP".

      Elina Fraga considerou ainda que o executivo tem produzido leis que acabam por ser contraproducentes.

      "A Ordem dos Advogados tem insistido para a necessidade de se parar de fazer reformas legislativas, de se produzirem diplomas, leis, decretos-leis, portarias muitas vezes até ambíguas e esquizofrénicas que só prejudicam e funcionalizam quer os advogados, quer as magistraturas e que dote os tribunais dos meios necessários para que a justiça seja mais célere", concluiu.”

      Fonte: Público.

      Na passada sexta-feira (30SET), a Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou os seus Objetivos Estratégicos para o presente ano judicial 2016-2017. Os tais objetivos estratégicos são um conjunto de boas intenções inócuas.

      Pode aceder ao documento da PGR na seguinte hiperligação: “Objetivos Estratégicos 2016-2017”.