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Quarta-feira, 05.10.16

As Reformas Internacionalmente Exemplares

      «A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, participou na Conferência Ministerial da OCDE em Tunes, tendo apresentado as linhas de atuação na área da modernização da Justiça em Portugal.

      Naquela sessão ministerial, aberta pelo Primeiro-Ministro da Tunísia (e na qual participou também a Ministra francesa da Administração Pública), Anabela Pedroso falou sobre «Boas políticas para a integração e desenvolvimento económico», abordando a importância das políticas públicas serem orientadas para o cidadão, as empresas e a administração pública.

      Referiu ainda a extensão e os objetivos do plano que tem vindo a ser implementado em Portugal pelo Ministério da Justiça e que abrange, atualmente, mais de 130 medidas, das quais 60 já se encontram em execução e 11 terminadas. Este plano foi considerado pelos observadores da OCDE uma boa prática a ser analisada e avaliada internacionalmente.

      Neste sentido, até ao fim do ano, observadores da OCDE virão a Portugal conhecer as diferentes medidas, nomeadamente, o projeto Tribunal+ que está a ser desenvolvido no “Tribunal” em Sintra, onde é preconizada uma abordagem de implementação assente em projetos-piloto realizados de acordo com as boas práticas, testando conceitos, em ambientes reais, antes de promover o seu alargamento e replicação para outras realidades ou dimensões.

      A participação nesta conferência marca o regresso do Ministério da Justiça ao contacto com a OCDE, com os desafios relacionados com a economia e em que medida a Justiça poderá ser parte ativa na implementação de soluções que promovam o crescimento e competitividade económica.

      Na conferência, a Secretária de Estado da Justiça reforçou ainda a importância da avaliação da execução e transparência quanto aos resultados das medidas públicas, para que o cidadão tenha um maior conhecimento sobre o trabalho realizado.

      No caso do Plano Justiça mais Próxima, estes indicadores de execução podem ser conhecidos no sítio da Internet do Plano.

      Esta nova abordagem das políticas traz ainda um novo desafio acrescido, comum a todos os Governos: a necessidade de fazer mais com menos recursos financeiros.»

SecretariaEstadoJustica=AnabelaPedroso-ConfMinOCDE

      É realmente fantástico como toda e qualquer reforma que se faça em Portugal, especialmente no âmbito da Justiça, passa imediatamente a ser um exemplo a nível internacional, pese embora haja sempre necessidade de, depois, a nível nacional, as corrigir e reverter.

      No tempo em que era ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, esta dizia assim, relativamente às suas reformas e dizia-o ainda no ano passado (MAR2015):

      «Passamos de um país em que a justiça era vista como entrave, para um país de referência. Portugal foi indicado, depois das reformas que fez na área da justiça, como modelo a seguir pela responsável da União Europeia. Neste momento nós temos não só pedidos para replicarmos as reformas que fizemos na área da justiça como temos já resultados visíveis, e numa área onde estava tudo por fazer.»

      «Não sou só eu que o digo. É a nível internacional que nos pedem para nos deslocarmos, não temos tempo sequer para isso, para explicar como fizemos as reformas.»

      «A primeira iniciativa da última presidência da União Europeia foi reunir todos os embaixadores em Portugal pedindo a Portugal que explicasse as reformas que fez. Todos os países da União Europeia mais a Sérvia e a Turquia. O que significa que nos podemos orgulhar de ter hoje uma justiça de referência. Dir-me-ão não se faz sentir ainda muito. Todas as grandes reformas levam tempo a fazer-se sentir.»

      O artigo reproduz, embora com algumas alterações/adaptações, a informação original publicada na página da Ministra da Justiça, que aqui pode aceder, bem como alguns extratos de notícia da época da anterior ministra da Justiça, publicado no Observador, que aqui também pode aceder.

MinistraJustiçaPaulaTeixeiraCruz-10.jpg

por: GF
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