Oficial de Justiça

      António Ventinhas é presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e tem sido aqui algumas vezes citado com a reprodução de artigos seus, geralmente publicados na revista Sábado, uma vez que as suas opiniões são, embora nem sempre mas na generalidade, coincidentes com o ponto de vista dos Oficiais de Justiça.

      Por isso, mais uma vez se vai reproduzir um artigo subscrito pelo presidente do SMMP, artigo em que não só opina mas também informa e esclarece a opinião pública, algo que se gostaria de ver acontecer também por parte dos presidentes dos sindicatos dos Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ).

      O que temos é muito pouco. Temos o presidente do SFJ a subscrever um pequeno artigo de opinião no Correio da Manhã, artigo tão pequeno e com conteúdo tão afastado da comunicação com o público leitor daquela publicação e dos portugueses em geral, que não permite a abordagem de temas importantes para os Oficiais de Justiça enquadrados no sistema de justiça e na sociedade portuguesa.

      Já o presidente do SOJ não tem qualquer tempo de antena mas, tanto um sindicato como outro, detêm ferramentas comunicacionais alternativas, como as suas próprias páginas dos sindicatos ou as do Facebook, locais onde poderiam apresentar os seus pontos de vista em relação a tantas matérias do mundo judiciário e a sua interpenetração na sociedade.

      Por parte do SFJ, o seu sítio e a sua página no Facebook estão praticamente circunscritas a umas poucas comunicações formais sindicais, já o SOJ, embora o seu sítio mantenha as comunicações formais sindicais, na sua página do Facebook, mais recentemente, iniciou a publicação de alguns outros artigos, ora pessoais, ora reproduções de artigos publicados na comunicação social que julga terem relevo e devem ser divulgados aos Oficiais de Justiça.

      Embora se note na atualidade uma maior abertura comunicacional por parte do SOJ, por oposição à comunicação restrita ou mesmo inexistente do SFJ, que parece ainda não ter percebido que estamos num mundo novo em que a comunicação voa e é um pilar fundamental de existência, de transmissão de informação e de aprofundamento da democracia, o certo é que não basta dizer que se tem um sítio na Internet e uma página no Facebook para se estar atualizado e presente na atual sociedade de informação. Não é a simples detenção desses portais que conta mas a sua utilização com uma publicação periódica e sistemática que chegue de facto às pessoas e as ajude na compreensão e na formação de opinião crítica sobre os mais variados aspetos do seu dia-a-dia.

      Neste aspeto, há uma nítida falta de ação por parte dos sindicatos, embora seja substancialmente mais grave por parte do SFJ, que não denota qualquer esforço comunicacional denotando mesmo algum desconforto e comichão quando vê que outros tentam suprir essa falta comunicacional.

      Por tudo isto, e voltando ao princípio, aqui se vem apreciando a comunicação efetuada por outros sindicatos, como o SMMP e também pela ASJP, reproduzindo artigos de muito boa qualidade e muito pertinentes, como o que a seguir se reproduz, e que se apresenta também como exemplo a eventualmente poder ser seguido; imitado, pelos dirigentes dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, o que muito se aplaudiria, porque a sociedade de hoje é outra e há que saber estar nestes novos tempos.

      «No fim de semana passada uma multidão acorreu a Serralves, no Porto, para ver a exposição das obras do artista catalão Miró. Há muito tempo que não se via tanto entusiasmo com uma manifestação artística deste género.

      O facto dos quadros de Miró ficarem no Porto é uma grande mais-valia para a cidade, do ponto de vista cultural e turístico. Cidades como Nova Iorque, Londres, Paris, Florença ou Bilbao seriam menos interessantes sem os seus museus de referência. Os espaços culturais são fatores diferenciadores num mundo global cada mais uniforme.

      A intervenção judicial do Ministério Público foi determinante para que as telas de Miró não fossem vendidas num leilão internacional e tivessem ficado em Portugal.

      Ao contrário do que se pensa, a atividade do Ministério Público não se limita à área penal, mas abrange quase todos os domínios em que estejam em causa os interesses da comunidade.

      A defesa dos trabalhadores (várias dezenas de milhares anualmente), dos menores, do urbanismo, do ambiente, dos ausentes, dos incapazes, dos interesses patrimoniais do Estado e da Constituição são algumas das áreas em que os procuradores atuam diariamente.

      Por essa razão é extremamente redutor avaliar o desempenho de uma magistratura com base apenas num único processo de natureza penal.

      No Brasil, o Ministério Público é extremamente prestigiado porquanto a população já percebeu que esta instituição atua em prol dos mais desprotegidos, intentando ações para fazer valer os seus direitos.

      Em Portugal, apesar da atividade dos procuradores ter bastante relevância em diversos domínios sociais, a mesma é pouco conhecida.

      Por exemplo, a maior parte das pessoas desconhece que se tiver um problema de natureza laboral se poderá dirigir a um tribunal de trabalho e ser atendido gratuitamente por um procurador que, inclusivamente, o poderá representar judicialmente (também de forma gratuita).

      Esta semana, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e o Sindicato dos Funcionários Judiciais reuniram-se em Lisboa.

      A reunião teve como objetivo procurar consensos em algumas áreas da Justiça, na sequência do desafio lançado por Sua Excelência o Senhor Presidente da República.

      Estabeleceram-se grupos de trabalhos que começarão já a trabalhar este mês.

      Espera-se que o contributo de diversos profissionais forenses permita a elaboração de documentos que visem o aperfeiçoamento do nosso sistema jurídico.

      Na semana que vem irão realizar-se em Lisboa dois grandes encontros internacionais organizados pela Procuradoria-Geral da República.

      A Assembleia Geral da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos e o encontro de Procuradores-Gerais da CPLP voltam a colocar Portugal num lugar de destaque a nível internacional.

      Em menos de 5 meses, o Ministério Público português conseguiu organizar quatro grandes encontros internacionais em Lisboa, contribuindo assim para a afirmação desta magistratura a nível internacional.

      No mês de Setembro, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público foi distinguido, em Dublin, pela Associação Internacional de Procuradores, pela realização de duas grandes conferências internacionais realizadas em Junho deste ano, em Lisboa.

      A distinção foi entregue na Conferência Anual da Associação Internacional de Procuradores perante 600 procuradores, de cerca de 100 países, o que muito nos honrou.

      Como se vê, na justiça portuguesa há mais vida para além da Operação Marquês.»

      O artigo de opinião aqui reproduzido, subscrito por António Ventinhas e publicado na Revista Sábado, sob o título de “Há mais vida para além da Operação Marquês”, pode ser acedido através da hiperligação contida.