Oficial de Justiça

      Será publicado no Diário da República (DR) de amanhã, sexta-feira, o movimento extraordinário de julho de 2016, especialmente dirigido às cerca de 300 promoções às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal, bem como a transferências e transições destas mesmas categorias.

      Apesar da longa espera, finalmente sairá à luz o movimento extraordinário que envolve 360 Oficiais de Justiça, sendo 299 por promoção, 57 por transferência e 4 por transição.

      A demora ocorrida desde a divulgação do projeto e o envio para publicação em DR (cerca de mês e meio), justifica-se pela existência de algumas reclamações ao projeto, que, ao que parece, terão sido cerca de uma dúzia. Pese embora se conste que nenhuma reclamação foi atendida, convirá confirmar a regularidade da publicação em DR.

      Uma vez que a publicação ocorre numa sexta-feira e o prazo para apresentação na nova colocação corre de seguida e durante os dois dias do fim de semana e tendo ainda em conta que a maior parte dos Oficiais de Justiça movimentados apenas terão esses mesmos dois dias para se mudarem e apresentarem, este prazo ficará esgotado no fim de semana, pelo que as suas apresentações deverão ocorrer logo na segunda-feira dia 17OUT, para estes casos de apenas dois dias.

      A Administração central (DGAJ) não prevê que existam situações de necessidade dos Oficiais de Justiça se mudarem, com os seus objetos pessoais, como códigos, apontamentos, circulares, provimentos, manuais, legislação; utensílios próprios como agrafador, furador, esferográficas, desenrolador de fita-cola, etc., tantos utensílios que adquiriram ao longo do tempo e que é necessário encaixotar, havendo mesmo alguns que detêm ainda outros objetos mais inusuais, como a própria cadeira em que se sentam, o monitor do computador e outros acessórios, como o rato ou mesmo para o almoço diário como fornos micro-ondas, cafeteiras elétricas, pequenos móveis diversos, etc., muitos e variados objetos que, ao longo dos anos, se viram obrigados a adquirir para poder desempenhar a sua função de forma adequada e digna em face das necessidades verificadas.

      Para além destas mudanças físicas, ainda têm que fazer cópias de ficheiros eletrónicos pessoais de utilização profissional que estão acumulados no computador que vão deixar, com acessos a bases de dados diversas e até à sua conta de correio eletrónico, com as palavras memorizadas que há anos não digitam e desconhecem, vendo-se obrigados a solicitar apoio técnico da área informática.

      Todas estas mudanças não ocorrerão dentro do mesmo edifício, muitos se deslocarão para distâncias de muitos quilómetros, mas nada disto é motivo de preocupação, porque são concedidos dois dias para tratar de tudo mas durante o fim de semana.

      Assim, o que se verificará é que os 360 Oficiais de Justiça que estão a ser movimentados, irão parar o seu serviço na sexta-feira, para realizar a mudança e ainda na segunda-feira para a instalação ou, em alternativa, poderão tratar de tudo e deslocar-se aos tribunais durante o fim de semana.

      Convinha que a Administração Central compreende-se que ao conceder dois dias de prazo estes dias deveriam ser dias úteis porque ao não serem úteis o prazo resulta num prazo de zero dias.

      Amanhã será também um dia importante para o país, para a Justiça em particular e, bem assim, para os Oficiais de Justiça, pois corresponderá ao dia da apresentação do projeto de Lei do Orçamento de Estado para o próximo ano de 2017.

      Espera-se para este próximo Orçamento de Estado que a Justiça possa ser considerada com mais uma migalhas que permitam atenuar um pouco as carências dos tribunais e aliviar a carga processual dos Oficiais de Justiça. Recorde-se que havia a promessa de fazer contemplar neste Orçamento a admissibilidade de novos ingressos na carreira.

      A cada Orçamento, os operadores judiciários já se habituaram a que pouco seja dado à Justiça, pelo que para este Orçamento não se espera mais do que isso, do que um pouco que se ambiciona seja apenas um poucochinho mais.