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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Domingo, 16.10.16

Uma Troika de Anos

      Fez esta semana, na quarta-feira passada, dia 12OUT, precisamente três anos que esta iniciativa e este projeto informativo teve início.

      Ao longo deste percurso, de apenas mas tão grandes três anos, foram-se somando fiéis leitores. Alguns preocupados, outros críticos, outros sem opinião, outros apenas procurando novidades, mas numa diversidade interessante que dá luz a este grande conjunto de milhares de leitores diários que assenta e consolida este projeto no seu bem mais valioso: a Liberdade.

      Com este projeto alcançou-se um novo patamar crítico na consciência de muitos dos leitores, tendo sido despertados alguns aspetos, em alguns, que se encontravam adormecidos e entorpecidos pelo peso do tempo, da impotência e pela desistência.

      Nestes três anos aqui se cumpriu a Democracia e a Constituição da República Portuguesa.

      Recordemos o artigo 37º da Constituição da República Portuguesa que versa sobre a liberdade de expressão e informação:

      nº. 1 – “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.”

      nº. 2 – “O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.”

      E é isto que ao longo destes três anos aqui se fez, não só reproduzindo artigos publicados na comunicação social ou transcrevendo declarações públicas ouvidas nos mesmos meios de comunicação, mas também dando-lhe o necessário enquadramento por uma apreciação crítica e, sempre que necessário ou possível, acrescida de muita outra informação complementar e ligações a diversos outros sítios ou documentos, assim fornecendo a possibilidade do leitor obter a totalidade da informação.

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      Durante estes três anos de artigos diários, sobre os mais diversos assuntos, embora sempre focados nos interesses gerais e particulares dos Oficiais de Justiça, os leitores desta página já sabem que aqui encontram toda a informação relevante que se possa relacionar com a profissão, informação essa que é disponibilizada de forma independente e crítica, assumindo posições críticas sobre determinadas ações ou omissões, facto que, ao longo destes cerca de três anos, tem angariado interesse e amigos mas também ódios e inimigos.

      Apesar das controvérsias, os números cresceram e crescem de forma esmagadora.

      As visitas diárias à página contam-se na casa dos milhares e o seu número está sempre em ascensão. Os assinantes que recebem diariamente por e-mail cada artigo publicado contam-se pelas centenas e há sempre novas subscrições a serem submetidas. Os “downloads” dos ficheiros oferecidos com conteúdos práticos, como por exemplo, os calendários anuais, ocorrem diariamente e, por incrível que pareça, não só são descidos os calendários do presente ou do ano seguinte mas também os dos anos anteriores, o que denota existir um inegável interesse.

      As ligações permanentes a sítios, a documentos, a legislação, etc. aproximam-se já das quatro centenas. Os comentários aos artigos publicados, as mensagens instantâneas enviadas desde a página e as comunicações por e-mail, atingiram já números estapafúrdios, provocando já alguns atrasos nas respostas.

      Dia a dia, os leitores não só cresceram como se mantiveram fiéis, firmes, interessados e cada vez mais participativos, bem como, também, mais críticos, tendo passado a ver algumas notícias e informações sob outras perspetivas, perspetivas que se mostram geralmente arredadas dos “mass media” e dos órgãos representativos ou administrativos dos Oficiais de Justiça.

      Os resultados deste percurso permitem afirmar, com satisfação mas com serenidade, que esta iniciativa alcançou resultados simplesmente extraordinários que permitem dar ânimo à continuação deste projeto informativo independente mas também contundente, sempre que se tratar de defender a visão e os interesses gerais de todos (todos) os Oficiais de Justiça Portugueses, o que tem motivado alguma natural discordância e críticas diversas e adversas quando se discorda, ora das administrações da justiça, ora dos próprios sindicatos da classe, tomando-se aqui (infelizmente) muitas e frequentes posturas críticas e de defesa dos interesses da classe que não são vistas nem tidas pelos organismos que assim deveriam sempre proceder.

      Estas posturas têm colidido com alguma imobilidade que, de tão habitual, se considerava já normal, pelo que a surpresa das críticas negativas efetuadas a esta página se baseiam apenas numa certa falta de compreensão da liberdade de expressão que se mostrava como que proibida aos Oficiais de Justiça, como se estes não pudessem ter voz, opinião e opinião divergente.

      Estranha-se como hoje ainda não se mostra bem entranhada a liberdade de opinião, aceitando-se a multiplicidade de opiniões e vozes como uma mais-valia e não como algo negativo, como ainda alguns concebem, que deve ser reprimido.

      Para além do artigo da Constituição da República Portuguesa acima transcrito e que ao longo destes três anos sempre se vem periodicamente aqui recordando, recordamos também os mesmos direitos essenciais que constam na Declaração Universal dos Direitos do Homem, onde, no seu artigo 19º, se estabelece o seguinte:

      «Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.»

      Esta semana que hoje termina, começou com a publicação de um artigo onde consta descrita uma tentativa de silenciamento deste blogue com recurso a pedido dirigido ao Governo. É uma vergonha que haja quem seja capaz de tais atos neste ano de 2016, mais de quarenta anos volvidos da libertação da Revolução do 25 de Abril de 1974.

      É com profundo pesar que se assiste ao facto de que, com aquela Revolução, transitaram para esta nova Era muitos corpos físicos mas não as suas mentes, tendo estas ficado retidas no 24 de Abril de 1974 e, por isso mesmo, assistimos hoje a tentativas fascistas de censura, porque tais mentes perdidas no cinzentismo do passado não conseguem ver a multiplicidade da cor do presente.

      Por fim, resta agradecer ter lido mais este artigo, como tem feito com os demais ao longo destes três anos, esperando poder continuar a merecer a sua leitura no futuro e, sem ir mais longe, já amanhã, com um novo artigo. Por isso apresentamos o nosso agradecimento: Obrigados!

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por: GF
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