Oficial de Justiça

               “Cessem do sábio Grego e do Troiano
                As navegações grandes que fizeram;
                Cale-se de Alexandro e de Trajano
                A fama das vitórias que tiveram;
                Que eu canto o peito ilustre Lusitano,
                A quem Neptuno e Marte obedeceram.
                Cesse tudo o que a Musa antiga canta,
                Que outro valor mais alto se alevanta.”

      Pois é, hoje começamos por este extrato dos Lusíadas que corresponde à terceira estrofe do Canto I. E porquê? Porque já Camões, e já lá vai tanto tempo, apelava a que todos se calassem porque um valor mais alto se erguia.

      Esta magnificência camoniana ainda hoje existe.

      Crê-se que a obra terá sido escrita e concluída por volta de 1556 (em meados do século XVI), sendo publicada em 1572. Hoje, passados 460 anos justos da data da sua conclusão, assistimos a posturas idênticas.

      Vejamos esta:

      «Os críticos e pseudossindicalistas, sempre mais preocupados em criticar e denegrir, do que contribuir para a resolução dos problemas, podem agora vir dizer o que quiserem, mas não podem desmentir os factos.»

      Tal como Camões, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acredita que os críticos e os apelidados pseudossindicalistas devem ficar calados, porque nada do que possam dizer será válido em face deste “valor mais alto” que se “alevanta”.

      O SFJ considera, na sua cantiga, deter, também, a autoria da vitória e afirmar, como Camões, que a si também “Neptuno e Marte obedeceram”, entre outras divindades.

      Esta euforia camoniana do SFJ está relacionada com a inserção na Proposta de Lei do Orçamento de Estado de 2017 da excecionalidade da promoção do número máximo de 400 Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares e da admissibilidade de outros tantos a ingresso.

      Façamos uma pequena reflexão: Quantos Escrivães Adjuntos e Técnicos de Justiça Adjuntos faltam de facto em todo o país? Serão 400? Não! São cerca de três vezes mais do que isso! Então, 400 nem sequer são metade dos que fazem falta? Sim, nem metade são, mas nem metade são hoje, ao dia de hoje e não em 2017, quando se prevê que venham a existir as promoções.

      Porquê? Porque a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, no final do mês passado, em Santo Tirso, referiu que o Governo estava a rever os quadros de pessoal de forma a implementar “ajustamentos” nos quadros, com o objetivo de menorizar o impacto da aposentação, até ao final deste ano (2016), de mais 400 Oficiais de Justiça. Quer isto dizer que a saída destes 400 até ao final deste ano será mais tarde compensada com a entrada de outros 400 e a promoção de 400. Qual será o resultado final? 400-400=0 (zero).

      As promoções, caso acontecessem agora, cobririam um terço das necessidades de Adjuntos mas, após as 400 aposentações, constituídas por uma maioria de Adjuntos, quando chegarmos a 2017, as promoções que nesse ano ocorrerão já não serão para cobrir um terço das necessidades mas um quarto das que então existirão. Ou seja, se a promoção destes 400 Auxiliares representam, ao dia de hoje, uma insignificância, quando ocorrerem no próximo ano não só serão mais insignificantes como serão um insulto aos Oficiais de Justiça; a todos os Oficiais de Justiça no seu conjunto, uma vez que estes 400 são apenas cerca de 5% da totalidade dos Oficiais de Justiça que, no próximo ano, com exceção destes 400, não terão qualquer melhoria nas suas condições de trabalho. São os demais 95% que continuarão com todo o excesso de serviço e cujos reforços de mais 400 não compensarão em nada, nem tão cedo, as 400 aposentações.

      Se isto é uma vitória do SFJ, que o seja para quem assim o entender, porque não só não é uma vitória como é precisamente o contrário, porque cala e acalma as fracas reivindicações sindicais por mais um ano, até à próxima dádiva de mais umas migalhas para iludir e calar alguns.

      Há quem se convença com pouco e assim fique satisfeito mas esses são também uns poucos. Claro que, de momento, todos os Auxiliares rejubilam com a possibilidade de conseguirem uma promoção e acreditam piamente que esta esmola do Governo lhes servirá. No futuro, quando se aperceberem que aos 400 lugares concorrerão quase 4000, passarão a ter a perceção que hoje não têm, tal como todos os demais, quando se aperceberem que, em termos de pessoal, 2017 continuará a deter novos Adjuntos em substituição nos lugares de chefia, substituindo os que se aposentarão, Auxiliares não promovidos a substituir os Adjuntos em falta, enfim, tudo aparentemente na mesma mas na realidade pior, porque as novas 400 entradas não substituirão o desempenho dos 400 que se aposentarão. Para o Governo, em termos numéricos, fica tudo na mesma mas para quem está no terreno os novos 400 não substituem as 400 saídas dos mais experientes.

      Esta situação que agora ilude é uma bomba que, ao explodir, causará mais danos do que os poucos e reduzidos benefícios que aparentemente se alcançarão. Por isso, esta Proposta de Lei para o Orçamento de Estado de 2017 é uma anedota de humor negro que, em caso algum, deve ser celebrada como uma vitória, porque embora o pareça, está longe de o ser e, a sê-lo, é tão-só uma vitória pírrica, pois como o grego Pirro disse, após a vitória numa batalha, quando lhe deram os parabéns pela vitória, apesar do seu exército ter sofrido grandes perdas, terá dito que: "Mais uma vitória como esta e estou perdido."

      Estas palavras de Pirro, que viveu há mais de 2000 anos, aplicam-se perfeitamente ainda hoje e aplicam-se perfeitamente à atual situação dos Oficiais de Justiça, iludidos por uma falsa vitória, presos numa ilusão que se arrastará na inação de mais um ano, em vez de dizerem, como Pirro: “Mais uma vitória como esta e estamos perdidos”.

A fotografia parece não ter nada a ver com o artigo de hoje mas na realidade tem tudo a ver.