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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 20.10.16

A Externalização da (ou na) Justiça

      Já não se ouvia esta expressão (externalização) desde o colapso do Citius e da polémica da demissão da equipa do Habilus que acusava a então ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz) de querer “externalizar” a plataforma de gestão processual do país, isto é, entregando-a a empresas privadas.

      Foi com algum sobressalto que ouvimos agora a atual ministra da Justiça pronunciar tal expressão, dizendo que a justiça "padece de um défice de informação" e defendendo que um pacto para o setor deve "incluir exigências de produção e externalização regular de informação".

      Francisca van Dunem, assim considerava durante a cerimónia de abertura da iniciativa da Ordem dos Advogados (OA), denominada “Barómetro da Justiça: Desafios para um Pacto Futuro” que nesta terça-feira (18OUT) decorreu no Porto.

      Esta iniciativa da OA surge na sequência do repto lançado na cerimónia de arranque do ano judicial pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na qual defendeu que devem ser os parceiros judiciários a abrir caminho a um "pacto de justiça", pedindo "plataformas de entendimento".

      Neste sentido, a ministra da Justiça abordou a externalização da informação mas, aparentemente, apenas querendo dizer que a informação deve sair para fora do sistema judicial, para que seja conhecida, ou será que quis dizer que deve ser entregue a alguém de fora?

      Disse assim; "A justiça padece de um défice de informação. Poucos setores do Estado são tão espartilhados e dispersos no plano da informação. A informação sobre a justiça é ainda segmentada, dispersa e muitas vezes não coerente".

      Para a ministra, "nenhum pacto, nenhum consenso será possível se não existirem referências objetivas de análise partilháveis". "Por isso, o pacto deve pressupor incluir exigências em matéria de informação, em primeiro plano. Depois, também, exigências de comunicação, de produção e externalização regular de informação", sustentou.

      Em declarações aos jornalistas, Francisca van Dunem destacou que "a maior parte das vezes fala-se das coisas que não se sabe", designadamente, quando se diz que "a justiça é lenta".

      "É preciso perceber onde estão as dificuldades e esse é o problema, falamos todos com base em perceções e é nos segmentos que são lentos que é preciso intervir e é por isso que é preciso ter informação", disse.

      A ministra vincou ser "indispensável que todas as instituições com responsabilidades na área da justiça produzam relatórios periódicos, disponibilizando informação sobre a sua atividade".

      No seu discurso, Francisca van Dunem referiu também que "a explosão do direito, primeiro, e, mais recentemente, a crise económica, gerando uma enorme pressão sobre os tribunais, vieram pôr a nu a questão da finitude dos meios e a necessidade de introduzir melhorias na gestão" da justiça.

      Para a ministra da Justiça, afirmar que a justiça é lenta é "uma das mais acutilantes críticas que se têm feito ouvir em relação ao sistema". "Devemos insistir na especificidade do tempo na justiça", disse, acrescentando: "na associação do tempo ao elenco de garantias e à certeza e segurança jurídicas".

      Aos jornalistas, Francisca van Dunem quis deixar vincado que "na justiça há coisas que não estão bem, há zonas que estão com problemas e estão identificas, mas há outras zonas que funcionam bem".

      "Eu tenho uma enorme confiança na justiça e acho que as pessoas têm que ter confiança na justiça. Gerou-se a perceção de que a justiça não funcionava, [mas] eu diria que há segmentos na justiça em grande dificuldade, mas não é verdade que não funcione", concluiu.

        O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida nas seguintes fontes (com hiperligações contidas): “Página do Governo/ MJ” e no “documento” com o discurso da ministra no debate organizado pela OA, aqui disponível em pdf.

MJ-FranciscaVanDunem+BastonariaOAElinaFraga(Porto1

por: GF
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