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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 6 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Sexta-feira, 21.10.16

Trabalhadores da Soberania do Estado

      Decorreu ontem um encontro inédito que juntou trabalhadores das diversas funções de soberania do Estado. Este encontro juntou 15 dirigentes de associações e sindicatos que afirmam estar cansados dos ataques à dignidade destes trabalhadores por parte dos responsáveis políticos.

      Neste encontro, estão também representados os Oficiais de Justiça, através do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), juntando-se assim a associações e sindicatos das Forças Armadas aos diplomatas, das polícias, dos magistrados do Ministério Público, dos Impostos e Notários, etc.

      O objetivo do encontro foi o de “lançar um alerta” conjunto aos responsáveis políticos, por sentirem que há demasiado tempo estão a ser desrespeitados pelos sucessivos Governos.

      A conferência, denominada “Funções soberanas do Estado” decorreu esta quinta-feira, na Universidade Católica. Ao Observador, membros do grupo de todas estas associações (que não podem ser sindicatos) e os sindicatos presentes destacaram o caráter “inédito” do encontro e admitem que, em várias das áreas representadas na conferência, o incómodo das hierarquias já se fez sentir.

      Estava previsto que o Presidente da República fizesse a intervenção da abertura da conferência. A presença chegou a estar confirmada mas Marcelo Rebelo de Sousa acabou por desmarcar a sua presença, alegando motivos de agenda, tendo enviado um representante da presidência da República.

      As profissões que desempenham funções de soberania no Estado entendem que o Estado não lhes tem dado a devida importância a estas funções, apesar de serem pilares do Estado e da Democracia que, ao longo dos anos, têm sido encaradas como uma mera despesa e não como funções essenciais para o Estado, refere António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e um dos promotores do encontro.

      A conferência teve duas mesas de discussão: uma sobre “Defesa, Política Externa e Segurança“, com a participação do ex-ministro da Defesa e da Administração Interna Nuno Severiano Teixeira, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia e António Almeida de Moura, capitão de mar-e-guerra; o segundo debate foi sobre “Justiça e Finanças” com intervenções dos professores universitários Eduardo Paz Ferreira, Luís Fábrica, José Lobo Moutinho e Mónica Jardim.

      António Ventinhas justificou o facto de nenhum elemento das associações que organizaram o encontro (ver lista no final) ter intervenções programadas com o objetivo da conferência. “Não pretendemos que esta conferência seja corporativa, que dê a ideia de que queremos uma dignificação das funções soberanas do Estado em função das nossas próprias interesses corporativos”, justificou o presidente do SMMP, sublinhando que “Um Estado que renuncia à sua própria soberania não pode ser soberano”.

      Para abarcar todos os presentes é preciso percorrer uma lista extensa: Oficiais de Justiça, procuradores do Ministério Público, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Guardas Prisionais, trabalhadores dos Impostos e dos Registos e Notariados, Diplomatas, Forças Armadas (entre oficiais, sargentos, praças e militares na reserva e na reforma), militares da GNR, agentes da PSP, inspetores da Polícia Judiciária e elementos da Polícia Marítima, com o intuito de defender a “dignificação” das funções soberanas do Estado e tentar contrariar “um processo que se arrasta há vários anos”.

      Com esta reunião magna de soberania desta dimensão quase se poderia interpretar como sendo uma revolta institucional.

      Não é disso que se trata, garantem os vários responsáveis, sem esconder que a oportunidade desta iniciativa talvez devesse ter ocorrido antes. “Os argumentos que são válidos agora seriam muito mais válidos, ou tão válidos, há um ano”, quando o país estava sob intervenção externa, a braços com um resgate financeiro, e as decisões internas obrigavam o Governo a requerer um crivo de Bruxelas. Porquê, então, um encontro desta dimensão nesta altura? Porque “a conjuntura assim o permitiu” e porque só agora foi possível “o encontro das vontades das muitas associações”.

      No foco dos vários dirigentes associativos há uma ideia central: “O Estado tem abdicado da sua própria soberania, quer por razões externas quer por razões internas, e queremos que o Estado seja soberano e que as funções soberanas do Estado sejam respeitadas”, sublinha Ventinhas, porta-voz informal do grupo.

      Os problemas “graves” são transversais às diferentes áreas, porque “muitas vezes o Estado faz uma gestão à flor da pele, de orçamento ano a ano, e não tem uma perspetiva de médio ou longo prazo sobre o que o Estado quer ser”. É também esse o sentido do debate: “Que Estado queremos ser?“.

      A conferência começou a ser organizada há mais de meio ano e, pelo caminho, a lista de organizadores foi crescendo. Abaixo está a lista das 15 entidades intervenientes:

      Sindicato dos Funcionários Judiciais
      Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
      Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serv. Estrang. Fronteiras
      Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional
      Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
      Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado
      Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses
      Associação dos Oficiais das Forças Armadas
      Associação Nacional de Sargentos
      Associação de Praças
      Associação dos Militares na Reserva e Reforma
      Associação dos Profissionais da Guarda
      Associação de Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária
      Associação Sindical dos Profissionais de Polícia
      Associação Socioprofissional da Polícia Marítima

      O artigo aqui reproduzido contém algumas adaptações/correções ao seu conteúdo original. Pode aceder ao artigo original publicado na seguinte fonte: Observador.

EncontroTabalhadoresOrgaosSoberania19OUT2016.jpg

por: GF
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