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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 21.10.16

Trabalhadores da Soberania do Estado

      Decorreu ontem um encontro inédito que juntou trabalhadores das diversas funções de soberania do Estado. Este encontro juntou 15 dirigentes de associações e sindicatos que afirmam estar cansados dos ataques à dignidade destes trabalhadores por parte dos responsáveis políticos.

      Neste encontro, estão também representados os Oficiais de Justiça, através do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), juntando-se assim a associações e sindicatos das Forças Armadas aos diplomatas, das polícias, dos magistrados do Ministério Público, dos Impostos e Notários, etc.

      O objetivo do encontro foi o de “lançar um alerta” conjunto aos responsáveis políticos, por sentirem que há demasiado tempo estão a ser desrespeitados pelos sucessivos Governos.

      A conferência, denominada “Funções soberanas do Estado” decorreu esta quinta-feira, na Universidade Católica. Ao Observador, membros do grupo de todas estas associações (que não podem ser sindicatos) e os sindicatos presentes destacaram o caráter “inédito” do encontro e admitem que, em várias das áreas representadas na conferência, o incómodo das hierarquias já se fez sentir.

      Estava previsto que o Presidente da República fizesse a intervenção da abertura da conferência. A presença chegou a estar confirmada mas Marcelo Rebelo de Sousa acabou por desmarcar a sua presença, alegando motivos de agenda, tendo enviado um representante da presidência da República.

      As profissões que desempenham funções de soberania no Estado entendem que o Estado não lhes tem dado a devida importância a estas funções, apesar de serem pilares do Estado e da Democracia que, ao longo dos anos, têm sido encaradas como uma mera despesa e não como funções essenciais para o Estado, refere António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e um dos promotores do encontro.

      A conferência teve duas mesas de discussão: uma sobre “Defesa, Política Externa e Segurança“, com a participação do ex-ministro da Defesa e da Administração Interna Nuno Severiano Teixeira, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia e António Almeida de Moura, capitão de mar-e-guerra; o segundo debate foi sobre “Justiça e Finanças” com intervenções dos professores universitários Eduardo Paz Ferreira, Luís Fábrica, José Lobo Moutinho e Mónica Jardim.

      António Ventinhas justificou o facto de nenhum elemento das associações que organizaram o encontro (ver lista no final) ter intervenções programadas com o objetivo da conferência. “Não pretendemos que esta conferência seja corporativa, que dê a ideia de que queremos uma dignificação das funções soberanas do Estado em função das nossas próprias interesses corporativos”, justificou o presidente do SMMP, sublinhando que “Um Estado que renuncia à sua própria soberania não pode ser soberano”.

      Para abarcar todos os presentes é preciso percorrer uma lista extensa: Oficiais de Justiça, procuradores do Ministério Público, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Guardas Prisionais, trabalhadores dos Impostos e dos Registos e Notariados, Diplomatas, Forças Armadas (entre oficiais, sargentos, praças e militares na reserva e na reforma), militares da GNR, agentes da PSP, inspetores da Polícia Judiciária e elementos da Polícia Marítima, com o intuito de defender a “dignificação” das funções soberanas do Estado e tentar contrariar “um processo que se arrasta há vários anos”.

      Com esta reunião magna de soberania desta dimensão quase se poderia interpretar como sendo uma revolta institucional.

      Não é disso que se trata, garantem os vários responsáveis, sem esconder que a oportunidade desta iniciativa talvez devesse ter ocorrido antes. “Os argumentos que são válidos agora seriam muito mais válidos, ou tão válidos, há um ano”, quando o país estava sob intervenção externa, a braços com um resgate financeiro, e as decisões internas obrigavam o Governo a requerer um crivo de Bruxelas. Porquê, então, um encontro desta dimensão nesta altura? Porque “a conjuntura assim o permitiu” e porque só agora foi possível “o encontro das vontades das muitas associações”.

      No foco dos vários dirigentes associativos há uma ideia central: “O Estado tem abdicado da sua própria soberania, quer por razões externas quer por razões internas, e queremos que o Estado seja soberano e que as funções soberanas do Estado sejam respeitadas”, sublinha Ventinhas, porta-voz informal do grupo.

      Os problemas “graves” são transversais às diferentes áreas, porque “muitas vezes o Estado faz uma gestão à flor da pele, de orçamento ano a ano, e não tem uma perspetiva de médio ou longo prazo sobre o que o Estado quer ser”. É também esse o sentido do debate: “Que Estado queremos ser?“.

      A conferência começou a ser organizada há mais de meio ano e, pelo caminho, a lista de organizadores foi crescendo. Abaixo está a lista das 15 entidades intervenientes:

      Sindicato dos Funcionários Judiciais
      Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
      Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serv. Estrang. Fronteiras
      Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional
      Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
      Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado
      Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses
      Associação dos Oficiais das Forças Armadas
      Associação Nacional de Sargentos
      Associação de Praças
      Associação dos Militares na Reserva e Reforma
      Associação dos Profissionais da Guarda
      Associação de Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária
      Associação Sindical dos Profissionais de Polícia
      Associação Socioprofissional da Polícia Marítima

      O artigo aqui reproduzido contém algumas adaptações/correções ao seu conteúdo original. Pode aceder ao artigo original publicado na seguinte fonte: Observador.

EncontroTabalhadoresOrgaosSoberania19OUT2016.jpg

por: GF
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