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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Segunda-feira, 24.10.16

Elevadores Braçais

      Embora não seja nada de novo e seja um problema comum a muitos e muitos tribunais do país, o facto desta última semana ter vindo a público uma notícia sobre este assunto, é motivo para a ele voltarmos mais uma vez.

      Os tribunais portugueses não estão bem preparados para o acesso a deficientes motores. Em alguns não existe nenhum meio de acesso, enquanto que noutros, embora se tenham instalado há alguns anos rampas, plataformas elevatórias e elevadores, o que se verifica hoje é que só as rampas é que estão operacionais, uma vez que a maioria dos equipamentos estão avariados e, pior ainda, avariados há anos.

      Como se isso não fosse suficiente, foram ainda instalados alguns elevadores com dimensões reduzidas que não permitem a utilização por cadeiras de rodas motorizadas.

      Esta é a situação que se verifica no Palácio da Justiça de Porto de Mós, da Comarca de Leiria. Os serviços judiciais encontram-se instalados no piso superior, existe um elevador de reduzidas dimensões e não funciona.

      A denúncia, que veio agora a público, partiu de um representante do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Augusto Neves, que trabalha em Porto de Mós, e que relatou à agência Lusa que na terça-feira passada uma advogada só conseguiu chegar ao primeiro andar com a ajuda de várias pessoas que "pegaram nela e na cadeira, em braços", para subirem a escada da entrada principal.

      Segundo Augusto Neves, o edifício tem uma plataforma elevatória no rés-do-chão. No entanto, "encontra-se avariada, há, pelo menos, dois anos".

      O administrador judiciário da Comarca de Leiria, António Nolasco Gonçalves, explicou à Lusa que, em abril deste ano, data em que administração teve conhecimento da avaria, foram contactadas várias empresas para pedir orçamentos para a reparação da plataforma elevatória e que foi pedido reforço orçamental.

      "Tendo em conta que consideramos que a reparação deve ser feita pela empresa que montou a plataforma elevatória foi-lhe também pedido um orçamento, cuja resposta foi que o mesmo terá de ser pago, pois terão de se deslocar ao local", acrescentou António Nolasco Gonçalves.

      Nesse sentido, "foi pedido um reforço orçamental no dia 6 de setembro para várias despesas inscritas na rubrica Reparação". O reforço foi "concedido parcialmente no dia 22 de Setembro". "Se este dinheiro chegar também para a reparação da plataforma elevatória, assim que tivermos o último orçamento, iremos fazê-lo chegar à DGAJ para dar resposta. Ou se avança logo ou teremos de pedir um novo reforço orçamental", revelou ainda o administrador judiciário.

      António Nolasco Gonçalves reforçou que o Tribunal de Porto de Mós tem uma sala de audiências no piso zero e "os juízes têm o cuidado de marcar julgamentos para esse local quando estão envolvidas pessoas com mobilidade reduzida".

      Apesar desta afirmação da existência de uma segunda sala de audiências no rés-do-chão, os advogados e os demais cidadãos que se desloquem aos serviços judiciais podem querer fazê-lo sem ser só para intervir em audiências de julgamento.

      Mas nesta notícia há ainda outros aspetos curiosos: por um lado, temos o facto do representante do SFJ dizer que a plataforma elevatória está avariada há anos, o que deveria ter motivado uma ação ou reação também há anos e, por outro lado, temos novamente o mesmo administrador judiciário a desculpar-se com os orçamentos e os reforços orçamentais durante meses, tal como sucedeu com a questão da avaria do ar condicionado que, neste verão, também foi motivo de notícia e foi aqui divulgada em 18-08-2016, podendo aceder a esse artigo através da seguinte hiperligação: “Porto de Mós sufoca a quase 40ºC”.

       O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguintes fontes (com hiperligações contidas): Público e Diário de Leiria. Nem todas as opiniões ou considerações aqui vertidas correspondem às fontes indicadas, constituindo opiniões próprias; para distinguir as opiniões aqui tecidas consulte os artigos seguindo as hiperligações acima mencionadas.

TJ-PortoDeMos1.jpg

por: GF
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