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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Terça-feira, 25.10.16

Voltam os Contentores, Agora a Beja por 4 Anos

      Os contentores, que desde 2014 se tornaram populares como os novos palácios de justiça, no seguimento do desvario reorganizativo do anterior Governo, ainda não foram totalmente eliminados do panorama judicial e eis que este Governo também quer deixar a sua marca contentoral.

      As obras já começaram. Obras para…? Para instalar contentores.

      A Secção de Família e Menores de Beja, projetada para que desde setembro de 2014 funcionasse em Beja, teve que ir para Ferreira do Alentejo, uma vez que Beja não chega nem sequer para o que lá já havia.

      Assim, o atual Governo, querendo cumprir o mapa do anterior, pretende instalar em Beja aquela secção e, mesmo sem ter condições, lá se arranjou um terreno junto ao parque de campismo da cidade e é aí que serão instalados os contentores, obviamente temporários, embora por alguns anos, até que o novo palácio da justiça que se pretende vir a construir esteja pronto (prevê-se que em 2020).

      Assim, no terreno adjacente ao Parque de Campismo de Beja, junto à zona de estacionamento, já se iniciaram as obras destinadas a receber os contentores, ou melhor, os módulos pré-fabricados, para a dita instalação provisória da Secção de competência especializada em assuntos da família e dos menores.

      O Lidador Notícias, órgão de comunicação social de Beja, confirmou junto da secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, que “as obras em curso no local se destinam a receber o Tribunal de Menores”, devendo estar concluída até ao final do corrente ano, para poder entrar em funcionamento no dia 4 de janeiro, englobado nas alterações do Mapa Judiciário, aprovado pelo atual Governo e ainda em apreciação na Assembleia da República que, entretanto, ocupada que está com o Orçamento de Estado, terá que aprovar as alterações ao mapa judiciário, numa corrida, em dezembro, para que, também à pressa, como é típico das alterações organizativas que os Governos implementam na Justiça, possa estar aprovado e publicado, tudo no mês de dezembro.

      Recorde-se que as instalações definitivas desta Secção de Família e Menores, fazem parte do projeto do novo Palácio da Justiça, que poderá começar a ser construído durante o próximo ano, por forma a ficar concluído até 2020. A elaboração dos respetivos projetos de arquitetura e especialidade, que estão a cargo do município, ainda não estão concluídos mas aponta-se para que o estejam até ao final do corrente ano.

      Recorde-se também que a ministra da Justiça esteve em Beja no passado dia 1 de junho, onde assinou com o presidente da câmara municipal, o protocolo de cedência de um terreno, em direito de superfície, onde será construído o novo edifício.

      O plano do Ministério da Justiça passa por retirar do atual Palácio da Justiça a Instância Local Cível e instalar também no novo edifício a Instância Central de Família e Menores e do Trabalho, bem como o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja,

      No atual Palácio da Justiça continuarão a Instância Local Criminal e a Instância Central cível e criminal.

        O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida):Lidador Notícias. Observa-se que nem todas as considerações aqui vertidas correspondem à fonte indicada, constituindo opiniões próprias; para distinguir as opiniões aqui tecidas consulte o artigo seguindo a hiperligação acima mencionada.

TJ-Beja-ObrasTerrenoContentores.jpg

por: GF
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