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Oficial de Justiça

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Quarta-feira, 26.10.16

O Pequeno Passo e o Pequeno SInal

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça, informou há dias o seguinte:

      «A resolução dos problemas da Justiça, e da classe, passa, necessária e obrigatoriamente, por um maior desenvolvimento da consciência crítica, por parte de todos nós.

      Na reunião realizada ontem, com o Ministério das Finanças, foi assumido pela Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Carolina Ferra – a mesma Secretária de Estado que autorizou a promoção, cumprindo a Lei, de 299 Oficiais de Justiça –, que as medidas inscritas no Orçamento de Estado são um pequeno sinal, que “exigiu muitas contas”, até ao último momento, para dar resposta ao processo negocial e reivindicações da FESAP, onde se integra o SOJ.

      O processo não está encerrado e, pese embora os pequenos sinais, temos o dever de continuar a insistir, reivindicar, pela dignificação da carreira. Contudo, nem sempre é fácil quando os governantes percebem que, para uma maioria de Oficiais de Justiça, pequenos sinais são suficientes.»

      Assim, temos que um mero e necessário ato administrativo de governação, de substituição de 400 aposentados por 400 novos ingressantes para uma categoria onde já não cabem e que, precisamente por não caberem, devem empurrar outros 400 para os lugares vagos, isto é, uma mera medida óbvia e necessária que já há muito se estudava no Ministério da Justiça e fora até publicamente anunciada pela Secretária de Estado em Santo Tirso, é vista não como o ato de administração simples que é mas como uma vitória retumbante, pelo Sindicato dos Funcionários de Judiciais (SFJ), embora mais recentemente já se assuma que foi apenas um “pequeno passo”, tal como o presidente deste sindicato escrevia na coluna do Correio da Manhã.

      Curiosamente, esta descida à realidade do SFJ, para passar a considerar a vitória retumbante inicialmente propalada para agora considerar o ato administrativo como “um pequeno passo”, é coincidente com a visão do SOJ que, em vez de “pequeno passo” lhe chama “pequeno sinal”.

      Estamos, pois, perante o mesmo tipo de visão apesar da diferente denominação do ato que, para uns é um “passo” enquanto que para outros é um “sinal”. Podemos considerar que o “passo” implica movimento; implica passar de uma situação para outra, enquanto que o “sinal” não implica nenhum movimento mas tão-só um avistamento que, como um semáforo, pode dar o sinal para andar, isto é, para os “passos” ou dar um sinal para parar, sem “passos”.

      Veja-se o ponto de vista como se quiser, há algo em que ambos os sindicatos já coincidem, é que tanto o “passo” como o “sinal” são pequenos.

      Esta assunção mais atualizada da pequenez do ato administrativo há de chegar em breve à visão de que de tão pequena que é, inexiste. Mais, esta visão há de chegar mesmo à conclusão de que o resultado final ainda é pior do que a situação que hoje temos, porque considerar os Oficiais de Justiça apenas como números substituíveis é um erro grande.

      Recordemos que os que saem, por aposentação, são dos mais sabedores e experientes, porque estão cheios de uma esforçada vida de trabalho, enquanto que os que entram vêm vazios, pelo que a mera substituição de uns pelos outros, sem a devida prévia preparação e integração prevenida, só pode resultar em mais um "crash" e inoperacionalidade de muitos serviços judiciais e isto nada tem de pequeno, bem pelo contrário, é um grande passo mas na escada descendente e é ainda um grande sinal, tão luminoso e tão sonoro como o de uma passagem de nível que nos impede a passagem ao passar do comboio. São passos e sinais enormes que estes sindicatos preferem chamar de pequenos, acreditando que possam crescer quando na realidade eles são já tão grandes e plenos que só não os vê quem não quer ver.

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por: GF
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