Oficial de Justiça

      No Palácio da Justiça do Barreiro, do Tribunal da Comarca de Lisboa, iniciaram estágio três Oficiais de Justiça timorenses.

      Estes três Oficiais de Justiça vieram desde Timor para se familiarizarem com os métodos da Justiça Portuguesa, levando com eles uma experiência daquilo que sucede em Portugal.

      Este estágio teve início na semana passada (25OUT) e está previsto durar até fevereiro de 2017.

      Em Timor, estes 3 Oficiais de Justiça não exercem funções nos tribunais de primeira instância, como onde agora foram colocados, mas na 2ª instância, no Tribunal de Recurso de Timor-Leste.

      Esta iniciativa enquadra-se no protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Justiça de Portugal e de Timor-Leste, no âmbito do qual cabe à Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) promover, em articulação com as entidades competentes, a realização de estágios que assegurem o contacto direito e a formação em contexto de trabalho, necessários à aquisição de competências especializadas.

      Ora, tendo sido atribuídas competências à DGPJ para promover estes estágios, esta responsabilidade implica que esta direção-geral se esforce um pouco mais no conhecimento da realidade do sistema judiciário português, não sendo admissível que em outubro de 2016, decorridos que estão 2 (dois) anos inteiros da reorganização judiciária, nesta direção-geral ainda não haja consciência de que o tal tribunal onde diz que os estagiários foram colocados não existe desde há já mais de dois anos.

      Assim, quando diz que os três estagiários foram colocados “junto do Tribunal de Comarca do Barreiro”, tal não corresponde à realidade, uma vez que este tribunal que mencionam foi extinto no dia 01-09-2014. Os três estagiários timorenses foram colocados no Tribunal da Comarca de Lisboa.

      A DGPJ parece estar ainda hoje bloqueada, tal como sucedeu ao Citius, mas desde agosto de 2014.

      Pode aceder à página onde consta esta informação da DGPJ através da seguinte hiperligação e que corresponde à imagem abaixo reproduzida: “DGPJ”