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Oficial de Justiça

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Domingo, 06.11.16

"Keep it Simple, Stupid"

      O título do artigo de hoje está em inglês porque tem um significado que ao longo do artigo compreenderá e mesmo no caso de não dominar a língua inglesa, a expressão não é de todo difícil de compreender para um falante da língua portuguesa.

      Sim, “stupid” é mesmo “estúpido”, não é difícil, e “simple” é mesmo “simples”, já o “Keep it” é que poderá ser mais difícil de compreender mas quer dizer: “mantém isso”. Assim, a expressão será: “Mantém isso simples, estúpido!”.

      A expressão inglesa referida é usada em determinado país anglo-saxónico pelas iniciais: KISS, iniciais estas que também formam uma palavra inglesa que significa beijo.

      E, sim, tudo isto tem a ver com a Justiça e com a Justiça Portuguesa, conforme melhor compreenderá a seguir com o artigo subscrito por António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) publicado há dias na Sábado e que a seguir se reproduz.

      “A falta de celeridade da justiça portuguesa é salientada muito negativamente pela opinião pública. Os tribunais não funcionam com a rapidez desejada.

      Ao contrário do que se possa pensar, os grandes atrasos e constrangimentos da Justiça portuguesa não se situam na área penal. Como regra, os processos penais que vemos todos os dias na televisão são volumosos e complexos, com muitas testemunhas, documentos, peritos e necessidade de cooperação judiciária internacional.

      Os processos com estas características apresentam um tempo de resolução muito elevado em praticamente todos os países da Europa. No entanto, nos casos comuns, a média de resolução de um caso penal é de apenas alguns meses.

      Os grandes bloqueios do sistema situam-se no âmbito dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nas secções de Execução e nas secções de Comércio. Nestes tribunais há processos que estão parados há vários anos. Como os casos não são mediáticos, o cidadão nem sequer tem a noção da gravidade do problema.

      Para além de ser imperioso o reforço do número de Funcionários Judiciais e magistrados do Ministério Público, bem como uma melhoria do sistema informático, é preciso equacionar qual o novo sistema que pretendemos para alterar a situação vigente.

      Se queremos melhorar a produtividade dos tribunais tem de se operar uma mudança significativa na mentalidade reinante. Quem analisar a evolução das sentenças em Portugal nos últimos 30 anos vê diferenças muito significativas. Os despachos e as sentenças mais antigas tinham apenas algumas páginas, ao contrário das atuais que têm várias dezenas. Mesmo as decisões mais simples têm um volume impressionante.

      As exigências acrescidas de fundamentação e a necessidade de se elaborarem despachos e sentenças onde se exiba conhecimento que permita obter uma boa notação para efeitos de evolução na carreira são causas diretas da perda de produtividade.

      Em muitos dos casos os magistrados não estão apenas preocupados em resolver a matéria que têm de analisar, mas pensam em elaborar um brilhante trabalho que realce as suas capacidades técnicas e intelectuais e os possa favorecer quando forem inspecionados.

      Quem atua desta forma não deixa de ter alguma razão, uma vez que entre nós não se valoriza a simplificação, a síntese ou o tratamento direto do problema em análise.

      Na boa tradição latina gostamos de raciocínios muito elaborados, cheios de erudição, muitas citações doutrinais e jurisprudenciais, ainda que a questão seja de simples resolução. Entre nós o que é simples não é valorizado.

      Nas conferências jurídicas os oradores não são tidos em consideração se efetuarem uma intervenção curta e concisa, podendo inclusivamente serem acusados de não terem conteúdo.

      Num sistema em que não se valoriza a síntese, a objetividade e a eficácia na abordagem ao problema, como é possível conseguir uma boa produtividade face ao número avassalador de processos que dão entrada todos os anos?

      Há já quem fale na possibilidade de se passar de um extremo para o outro e se criarem despachos e sentenças formulário em que o magistrado se limitasse a assinalar a opção correspondente, o que seria extremamente grave.

      Os sistemas de matriz anglo-saxónica têm uma perspetiva muito mais pragmática do que o nosso. Apesar de tudo ser mais simples, esses sistemas continuam a defender uma simplificação ainda maior na elaboração das acusações e sentenças.

      Na última conferência anual da Associação Internacional de Procuradores foi abordado o tema na ótica de tornar as acusações mais simples e curtas. Uma oradora irlandesa salientou a importância do KISS (Keep it short and simple) [mantém isso curto e simples].

      Outro orador de nacionalidade australiana afirmou que esta regra também se aplica no seu país, mas com uma formulação ligeiramente diferente. Na Austrália, incentiva-se o KISS de uma forma bem mais direta, pois neste país quer dizer "keep it simple, stupid" [mantém isso simples, estúpido].

          O conteúdo deste artigo não tem correspondência direta com uma reprodução simples e integral de qualquer outro artigo, no entanto, contém reprodução de um outro artigo mas pontualmente alterada e adaptada, e foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): “Sábado”. Para avaliar e distinguir as afirmações/opiniões aqui vertidas consulte o artigo citado seguindo a hiperligação acima mencionada.

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por: GF
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