Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Terça-feira, 08.11.16

O Esvaziamento da Justiça Laboral

      Os extintos tribunais do Trabalho são hoje secções especializadas nas comarcas e, segundo afirmou recentemente a ministra da Justiça, esta especialidade da Justiça é daquelas onde se verifica um “melhor desempenho no sistema”.

      Ou seja, diz-nos a ministra da Justiça que de todas as secções especializadas a do Trabalho é uma das melhores, é uma área onde nos últimos anos se verifica um desempenho muito bom e até dá números: entre 2011 e 2015, o número de processos findos superou, numa média de 5000 processos, o dos processos entrados.

      Isto é, a Justiça Laboral de 2011 para cá tornou-se muito mais eficiente.

      “Constata-se que o sistema judicial tem revelado aí uma vigorosa capacidade de resposta”, disse a ministra da Justiça, na Conferência “O Estado da Justiça em Portugal”, inserida na comemoração do 38º aniversário da UGT.

      Segundo a ministra, o “robustecimento da capacidade de resposta do sistema” encontra também expressão na “consistente diminuição da pendência laboral”, tendo em 2015 verificado uma diminuição da pendência na ordem dos 26% face à pendência homóloga de 2011.

      “Em números absolutos traduz-se em menos 12851 processos laborais”, indicou.

      No universo das respostas de resolução alternativa de litígios, a ministra aludiu ainda ao sistema de mediação laboral, que teve na sua génese um protocolo entre o seu ministério e os parceiros sociais.

      Salientou, a propósito, que a taxa de obtenção de acordo nos processos de mediação pública laboral se situou nos 50%.

      Francisca van Dunem reconheceu, contudo, que a pendência processual dos tribunais ainda constitui um “desafio hercúleo”, que não se esgota nos meios alternativos de resolução de litígios.

      Reconheceu também que a falta de celeridade se faz sentir em segmentos específicos da atividade judiciária, em particular na área das execuções e das insolvências, esta com “reflexos relevantes” no mundo do trabalho.

      “De 2011 para 2012, e em resultado da crise económica, as entradas de processos de insolvência nos tribunais portugueses subiram de 12 mil para 22 mil”, disse, observando que “os tribunais, que tinham já alguma dificuldade em responder à pressão processual expectável, soçobraram face ao quadro de pandemia”.

      Embora haja agora “sinais de recuperação”, pois a partir de 2015 “assiste-se a uma tendência regressiva”, a ministra alertou que com “a concentração resultante da intervenção do mapa judiciário” subiu o tempo médio de finalização dos processos de 24 meses, em 2013, para 36 meses em 2015.

      “A extensão da especialização, só a prazo, melhorará a qualidade de resposta”, anteviu Francisca van Dunem.

MJ-FranciscaVanDunem-ConferenciaUGT28OUT2016.jpg

      A ministra da Justiça deixou-nos algumas considerações muito interessantes. Quanto ao facto da justiça laboral ir de vento em popa, convém notar que tal não se deveu ao novo mapa Teixeira da Cruz de setembro de 2014, uma vez que a recuperação começa anos antes. Para esta eficiência dos extintos tribunais e atuais secções do Trabalho confluem vários aspetos mas há um que se revela determinante: nestes anos, coincidentes com a crise económico-financeira, as questões laborais foram esmagadas pelas insolvências. Os trabalhadores deixaram de ter problemas com a entidade patronal porque esta, simplesmente, desapareceu, ficando os trabalhadores a aguardar anos pelo processo de insolvência que não correm nos extintos tribunais e atuais secções do trabalho mas em entupidas concentradas secções do comércio.

      O fenómeno da recente eficiência da justiça laboral explica-se, grandemente e simplesmente, pela extinção dos postos de trabalho. Pelo contrário, no mesmo período, aumentaram significativamente as pendências nos extintos tribunais e atuais secções do Comércio, com a grande catadupa de insolvências que vieram atafulhar aquilo que atafulhado já há muito estava.

      Note-se que antes da concentração do mapa Teixeira da Cruz, o tempo médio de resolução dos processos de insolvência situava-se nos 24 meses e agora, depois da concentração, o tempo médio é maior. Mais: 25 meses? 26? 27 ou 28? Não, nada disso, é muito mais: é de 36 meses (em 2015).

      Ou seja, aquilo que antes da concentração de setembro de 2014 demorava 2 anos, agora demora 3 anos.

      A concentração pretendia e afirmava que iria diminuir esse tempo; por que é que tal não sucedeu? Porque a concentração sugou os processos que se encontravam dispersos por cada município e aí eram trabalhados pelos muitos Oficiais de Justiça que ali estavam colocados que, embora não fossem especializados na matéria, com ela bem lidavam e bem se desenvencilhavam. Ao colocar os processos concentrados em secções subdimensionadas sem o necessário número mínimo de Oficiais de Justiça para os pôr a andar, como não andam, obviamente, ficam parados.

      Mas voltemos ao Trabalho, onde tudo vai bem e cada vez melhor, conforme nos disse na conferência a ministra da Justiça.

      Ora, se tudo está bem e caminha para melhor, quanto a esta área da Justiça só temos é que a deixar sossegada a continuar a funcionar assim e, aproveitando esses bons resultados, podemos então concentrarmo-nos antes nas demais áreas necessitadas de atenção e intervenção. Faz sentido que assim seja? Talvez faça para o leitor mas não faz para o Governo.

      Na mesma conferência, o secretário de Estado do Emprego defendeu a necessidade de tirar dos tribunais algumas situações de conflito laboral, remetendo-as para a resolução alternativa de litígios.

      Miguel Cabrita falava no encerramento da conferência no âmbito da mencionada comemoração do 38º aniversário da União Geral de Trabalhadores (UGT), referindo que estas alterações serão discutidas com os parceiros sociais e com os agentes de justiça.

      O secretário de Estado até deu alguns exemplos, como os conflitos relativos a pagamentos de horas extraordinários ou a situações relativas a condições de locais de trabalho.

      Disse que a ideia é descongestionar os tribunais, retirando-lhes a resolução de conflitos, para que fiquem apenas com a resolução de casos mais pesados e complicados, explicando que os despedimentos, por exemplo, não se compaginarão com a leveza da resolução alternativa de litígios.

      Por seu turno, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, em declarações à imprensa, já à margem da referida conferência, disse que a confederação que dirige está disponível para dialogar sobre a resolução alternativa de litígios, por se tratar de um processo "mais rápido e que, por isso, pode beneficiar os trabalhadores".

      E assim se esvaziam os tribunais das suas competências, privatizando-as, entregando-as a terceiros e afastando os cidadãos da possibilidade de aceder a um sistema de Justiça que, de forma imparcial, possa apreciar e também resolver sem ser com julgamentos, como todos os dias se faz, as questões que preocupam os trabalhadores e as empresas.

      Nos tribunais não se passa o tempo todo a fazer julgamentos, e julgamentos de bagatelas, embora no Governo possa haver alguém que assim pense. Nos tribunais portugueses, todos os dias e durante todo o dia se resolvem milhares de litígios pela via do acordo entre as partes, acordo esse que, no entanto, é realizado com a salvaguarda de uma intervenção de elementos alheios aos interesses das partes e com um sentido de justiça que é sentido pelas partes.

      Esvaziar os tribunais da resolução destes assuntos é afastar a Justiça das populações, pois os cidadãos, mesmo que tenham um tribunal na terra não o podem usar porque um determinado Governo considera que para aquele trabalhador que aufere o ordenado mínimo, discutir em tribunal valores de 100 ou 200 euros constituem valores irrisórios e desprezíveis e, por isso, não o deixa aceder à justiça dos tribunais, porque não compreendeu que os valores são irrisórios apenas para os membros do Governo mas constituem enormes valores e são fundamentais para a sobrevivência dos agregados familiares daqueles que deles carecem.

      E assim se afastam os tribunais das pessoas e as pessoas dos tribunais (o que não é a mesma coisa), com o intuito de deixar para os tribunais apenas as questões relacionadas com as grandes empresas e com os interesses económico-financeiros, considerando desprezíveis as questões relacionadas com a esmagadora maioria das pessoas, quando estas, no seu conjunto, constituem uma dimensão muito grande e com um grande impacto social.

      Se é grave que os Governos não tenham a devida visão sobre o afastamento da justiça dos seus cidadãos, mais grave é que existam entidades sindicais, como a UGT, que se mostrem disponíveis para que a justiça seja afastada dos trabalhadores, em vez de defender, de imediato e de forma intransigente, precisamente o contrário, reivindicando maior celeridade na resolução dos conflitos laborais mas nos tribunais, não deixando ninguém de fora e não considerando que a preocupação de determinado trabalhador é uma bagatela que não merece ir a tribunal.

      A UGT, pese embora os seus 38 anos, não demonstra, ainda, estar plenamente sintonizada com as reais necessidades dos trabalhadores e os seus direitos, designadamente, o de acederem aos tribunais com as suas questões que podem muito bem ser insignificantes para muitos mas que não o são para os trabalhadores que auferem um vencimento que, esse sim, é uma bagatela indigna de ser auferido, indigno de ser pago e indigno de que seja considerado digno, suficiente, possível e necessário.

SecretarioEstadoEmpregoMiguelCabrita-ConferenciaUG

        O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguintes fontes (com hiperligações contidas): “Redator” e “Jornal de Negócios”. Nem todas as opiniões, afirmações ou considerações aqui vertidas correspondem às fontes indicadas, constituindo opiniões próprias; para distinguir as opiniões aqui tecidas dos artigos citados, consulte os mesmos seguindo as hiperligações acima mencionadas.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Novembro 2016

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
27282930

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    E pronto, o trabalho de "campo" está feito. Podem ...

  • Anónimo

    Cada um a puxar a brasa para a sua sardinha... tri...

  • Anónimo

    Pronto, se há vagas para Secretário, vamos lá entã...

  • Anónimo

    O mais injusto é passarem pessoas com o 12.º ano (...

  • Anónimo

    MENTIRA POR NÃO SER CONSENSUAL, NÃO TEM VIABILIDAD...

  • Anónimo

    bem visto

  • Anónimo

    Exato. E também dos Escrivães que substituem os Se...

  • Anónimo

    Não é necessariamente uma má notícia, é importante...

  • Anónimo

    Venham agora os teóricos das "gotículas", que pulu...

  • Anónimo

    Confirma-se aquilo que há muito se falava e que mu...

  • Anónimo

    Uma forma original de exterminar o movimento sindi...

  • Anónimo

    tanta insistência pelo estatuto só pode ser de alg...

  • Anónimo

    https://jornalacores9.pt - 20 janeiro de 2020 "Min...

  • Anónimo

    A tal teoria da "gripezinha" não é?

  • Anónimo

    Claro que na sua cabeca a vida da colega e de todo...

  • Anónimo

    ainda bem ... convenhamos que o novo estatuto prop...

  • Anónimo

    Quem dera que fosse apenas nesse oeste. É geral.

  • Anónimo

    Uma oficial de justiça da Amadora está infetada co...

  • Anónimo

    Quanto á a implementação de apropriados modelos de...

  • Anónimo

    Concordo com o comentário. Daqui a pouco mais de ...

  • Anónimo

    Início das negociações do novo Estatuto. 7 de maio...

  • oficialdejustica

    A opção de gravar os endereços de IP dos comentado...

  • Anónimo

    Oh colega, deixe lá os goticologistas falar. Estav...

  • Anónimo

    Tenho lido algumas resposta de Oficiais de Justiça...

  • Anónimo

    Falar mais alto produz mais gotículas, apontam ain...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................