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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 10.11.16

"Estamos Assustados" diz Presidente do SFJ

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), designadamente na pessoa do seu presidente, Fernando Jorge, mostra-se assustado com a reforma a operar a partir de janeiro de 2017, temendo que o Citius não aguente, mais uma vez, tal como sucedeu em setembro de 2014.

      Ainda esta segunda-feira (07NOV) aqui abordamos a questão da reforma e do Citius, então se referindo que, neste fim-de-semana, no programa da Renascença “Em Nome da Lei”, Fernando Jorge, presidente do SFJ, manifestava a sua preocupação com a possibilidade de um novo colapso do Citius. Dizia assim:

      «Em janeiro vamos ter outra transferência de processos. Vai haver uma nova reorganização judiciária, com a desmultiplicação, e bem, de alguns tribunais de família, nomeadamente com a alteração das designações e os processos vão ter que ser outra vez transferidos informaticamente».

      Fernando Jorge afirmou estar “assustado” com a possibilidade de um novo bloqueio da plataforma Citius e disse ainda que já avisou a ministra da Justiça.

      «Nós estamos assustados, porque aquilo que aconteceu em 2014, que foi muito grave, pode voltar a acontecer. Já alertámos o Ministério da Justiça, esperemos que estejam a cuidar dessa situação. Há uma equipa de informática que está sedeada em Coimbra e que deve estar virada para isso, mas normalmente aqui há uma lógica política. Essa equipa com quem falámos há cerca de um mês, um mês e meio, não tinha ainda indicações nenhumas para trabalhar nesta nova necessidade que existe de transferência de processos, porque estava entretida com alterações no Tribunal de Sintra».

      Fernando Jorge está, pois, verdadeiramente temeroso com as alterações que aí vêm e não só o manifestou à Renascença como também assim escreveu na coluna de opinião do Correio da Manhã, esta terça-feira, da seguinte forma:

      «A intenção manifestada pelo Governo, de proceder a uma nova reorganização judiciária no início de 2017, tem de ser seriamente ponderada. De facto, parece consensual, entre os diversos agentes judiciários, que não estão reunidas as condições para que tal aconteça em janeiro.

      Além da necessidade de algumas obras nas instalações dos tribunais que se pretendem reabrir, é muito importante testar o sistema informático na transferência de toda a informação processual que tem de ser operada e, claro, reforçar o quadro de funcionários para se poder colocar nesses novos tribunais os Oficiais de Justiça necessários ao seu funcionamento. Sem novas admissões, onde se vão buscar funcionários para esses “novos” tribunais? São aspetos onde não pode haver precipitações. A nova reorganização judiciária vai implicar uma nova operação de transferência informática sensível e de elevado grau de complexidade.

      Sabemos que a equipa técnica responsável está à altura dessa responsabilidade. Mas não sabemos se têm o tempo, os meios e o apoio necessário para essa operação. Por isso e para não se repetirem erros do passado, é desejável que não se comprometa o funcionamento dos tribunais a meros objetivos políticos».

      Todas estas considerações e alegado receio exposto pelo presidente do SFJ constituem um exagero, uma distorção da realidade e a difusão de um medo aos Oficiais de Justiça e aos cidadãos que não tem qualquer fundamento.

      Em janeiro não ocorrerá nenhuma reorganização judiciária tal como sucedeu em setembro de 2014. O Ministério da Justiça já anunciou que a reforma que pretende implementar não ocorrerá com data concreta marcada, tal como no dia 01-09-2014, mas paulatinamente, a partir de janeiro e até setembro de 2017.

      Os tribunais a reativar não o são de facto, são apenas novas secções de proximidade com um Oficial de Justiça, portanto, serão necessários cerca de duas dezenas de Oficiais de Justiça e estes até já estão sinalizados e indicados pelas administrações das comarcas para ocuparem os lugares nos novos juízos de proximidade, sendo que cada comarca já contactou e decidiu o destacamento dos poucos Oficiais de Justiça necessários para tais “balcões”, não tribunais, mas onde, em alguns momentos, vão parecer tribunais aquando da realização de alguns julgamentos criminais.

      Tanto os novos juízos de proximidade como as novas secções de família e menores não serão instaladas em simultâneo mas só o serão, logo que se mostre possível, designadamente, após a conclusão de obras de adaptação, a cargo dos municípios respetivos, seja em novos edifícios seja mesmo nos edifícios fechados em 2014 e, como já se disse, tais aberturas ocorrerão em janeiro mas outras ao longo dos meses subsequentes e, previsivelmente, até setembro de 2017, uma vez que logo em outubro há eleições autárquicas e será conveniente já poder usar a reforma como bandeira eleitoral.

      Quanto à transferência eletrónica de processos no Citius, não havendo necessidade da criação de uma nova plataforma para onde transitem todos os processos, uma vez que a reforma não é uma reorganização mas tão-só uma reforma, haverá apenas uma redenominação das secções e não a criação de novas secções. Assim, não é previsível que a simples redenominação das secções constitua uma verdadeira migração de processos, como a que sucedeu em setembro de 2014 e, essa sim, provocou o colapso do Citius.

      Uma vez que o SFJ não tem uma real noção da realidade atual nem da realidade projetada, aqui ficam estas explicações para que possam deixar de estar tão “assustados”, como o seu presidente afirmou e publicamente vem anunciando.

FernandoJorgeSFJ-1.jpg

por: GF
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