Oficial de Justiça

      Para a próxima sexta-feira, dia 18 de novembro, está marcada uma manifestação nacional dos trabalhadores da administração pública, marcada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, isto é, pelos mais de 30 sindicatos que compõem esta Frente, tendo início às 14H30 na Praça do Marquês de Pombal, em Lisboa.

      De forma a permitir que todos os funcionários públicos possam comparecer nesta manifestação nacional, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais publicou o Aviso Prévio de Greve que abarca todos os funcionários públicos, independentemente da sua filiação sindical, num ou noutro sindicato, ou em nenhum, podendo exercer o seu direito de greve nesta próxima sexta-feira.

      As razões invocadas para a greve e manifestação nacional são uma dúzia e são as seguintes:

      1– Aumento real dos salários e das pensões em 4%, garantindo um aumento mínimo de € 50,00;

      2– Atualização do salário mínimo da Administração Pública para 600 euros;

      3– Descongelamento da progressão nas carreiras e posições remuneratórias;

      4– Aplicação das 35 horas a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas;

      5– Reposição dos escalões de IRS existentes antes da entrada da “troika” em Portugal;

      6– Restituição dos dias de férias retirados, garantindo 25 dias de férias, majorados com dias de idade e de serviço, independentemente do vínculo laboral;

      7– Revogação das normas mais gravosas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;

      8– Fim de todas as formas de precariedade na Administração Pública;

      9– Revogação do SIADAP;

    10– Defesa da negociação e da contratação coletiva, do sistema público de pensões e da ADSE;

    11– Manutenção da ADSE como sistema público complementar de saúde na Administração Pública, reduzindo o valor das contribuições para 1,5% / 12 meses e

    12– Revogação do atual Regime Jurídico do Setor Público Empresarial garantindo o respeito pela negociação e pela contratação coletiva.

      Assim, se se sente identificado com alguma ou algumas das reivindicações das aqui enunciadas e mesmo no hipotético caso de não se sentir identificado com nenhuma das reivindicações, mas julga haver colegas que carecem dessa justiça laboral, então, no mínimo por solidariedade, pode e deve aderir a esta greve e, se possível, à manifestação nacional.

      No caso dos Oficiais de Justiça e demais Funcionários Judiciais que pretendam participar na manifestação juntamente com os seus sindicatos (SFJ e SOJ) poderão obter informação junto dos mesmos. Neste momento, apenas o SFJ anunciou a sua intenção de participar, anunciando que os interessados poderão juntar-se a este sindicato pelas 14H00 em frente à sua sede nacional. Não é conhecida a posição do SOJ.

      Pode aceder ao Aviso Prévio de Greve da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, através da seguinte hiperligação: “Aviso Prévio de Greve 18NOV - FNSTFPS”.