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Domingo, 20.11.16

A Surpresa Boa Não é Boa Nem é Surpresa

      A Procuradora-Geral da República (PGR) realizou na última sexta-feira uma visita de trabalho à Comarca de Lisboa.

      A PGR manteve reuniões com os magistrados do Ministério Público das áreas cível, laboral, penal, família e menores e também da instância local criminal e da instância de pequena criminalidade.

      No decurso da visita à Comarca de Lisboa, a Procuradora-Geral da República referiu que, apesar da carência de magistrados do Ministério Público, o número de processo pendentes tem vindo a diminuir, bem como o tempo de duração dos processos.

      Aos jornalistas, a PGR diria que se deparou com “surpresas boas”.

      Para a PGR, o facto dos inquéritos, isto é, das investigações criminais serem agora mais rápidas a terminar poderá ser uma “surpresa boa” mas, para aqueles que apresentam a queixa, que a sua queixa tenha um fim rápido, sem uma investigação adequada apenas porque será mais demorada e estraga as estatísticas, não é uma “surpresa boa”, nem sequer uma surpresa mas o reforço da convicção de que não vale a pena apresentar queixa alguma, pois para além do incómodo a que se verá sujeito o queixoso, caso não apresente desde logo a papinha feita, o processo será rapidamente arquivado para gáudio dos adoradores das boas estatísticas.

      Outra das boas surpresas da PGR é constatar, como o diz que apesar da falta de magistrados do Ministério Público, o número de pendências tem diminuído, assim como o tempo de duração dos processos.

      Estatisticamente estes dados dão gráficos fantásticos mas o serviço prestado ao cidadão é de qualidade muito duvidosa, uma vez que a esmagadora maioria das investigações dão em nada e se já antes davam em nada, embora demorassem um pouco mais, agora dão em nada muito mais depressa. Ou seja, se já antes os cidadãos desprezavam a justiça e evitavam envolver-se com ela de qualquer forma mesmo enquanto queixosos, agora esse sentimento está a alastrar mas acompanhados de lindos gráficos de Excel onde se pode comprovar um Ministério Público cada vez mais eficiente em produzir despachos de arquivamento.

      Para além da carência de magistrados do Ministério Público é óbvia também a carência de Oficiais de Justiça e, bem assim, de tantos outros meios que contribuam para um exercício de funções mais eficaz, seja ao nível da investigação seja ao nível da sustentação das acusações em julgamento, aliás, é a própria PGR que o diz, ao afirmar que há que dotar os tribunais com os meios tecnológicos necessários, nomeadamente programas informáticos de busca de documentos de forma a facilitar o trabalho dos magistrados do Ministério Público na fase de julgamento.

      Perante todas estas carências não seria de duvidar da maior rapidez nos arquivamentos? Claro que seria mas não, como agora todos trabalham apenas para ficar bem na fotografia da estatística, a todos parece bem que apesar de agora haver menos gente se consiga mais e mais depressa.

      Mas que milagre ocorreu de repente no Ministério Público? Afinal os atuais procuradores são mais trabalhadores do que os outros e estes conseguem fazer muito mais do que os outros, mesmo sendo menos?

      A eficácia do Ministério Público não pode ser medida pela rapidez e pela quantidade de processos que termina, isto é, que arquiva, uma vez que é este o grosso da sua estatística, mas deve, antes, ser medida pela quantidade de processos que deixa de arquivar e pela quantidade de processos que leva a julgamento e aí obtém condenações ou pela quantidade de suspensões e injunções concluídas.

      Surpresa boa seria ver um Ministério Público a deixar de arquivar cada vez mais, realizando mais e melhores investigações, pois é isso precisamente que os cidadãos esperam que o Ministério Público faça e não que se limite a trabalhar para uma estatística que quer dar uma imagem de eficácia onde esta não existe.

ReuniaoPGRComarcaLx18NOV.jpg

por: GF
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