Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 20JAN-Qua - Santa Maria da Feira.
- 22JAN-Sex - São Vicente e Vila do Bispo.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Quinta-feira, 08.12.16

Reforma do Mapa Aprovada na Comissão AR

      Apesar do Parlamento se esforçar para aprovar a reforma do mapa judiciário, parece difícil que os diplomas (Lei e Decreto-lei) estejam concluídos e publicados até ao final deste ano, para vigorarem logo no início de janeiro de 2017.

      O Governo (Ministério da Justiça) não apresentou atempadamente, com maior antecedência, a proposta legislativa de alteração da Lei LOSJ, alteração que é da competência da Assembleia da República e não está apenas dependente da vontade e aprovação do Governo.

      Por exemplo, a alteração ao Decreto-lei que constitui o Estatuto dos Funcionários Judiciais foi prontamente alterado e desde a semana passada; desde o passado feriado, já está em vigor, tendo já acabado os três movimentos anuais dos Oficiais de Justiça. No entanto, a decisão de introduzir outras alterações, como às leis aprovadas na Assembleia da República, não é assim tão fácil, simples e sem oposição alguma, como foi a alteração ao Estatuto que rege a carreira dos Oficiais de Justiça.

      Ainda assim, os deputados da comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias aprovaram ontem, quarta-feira 07DEZ, as alterações à LOSJ (mapa judiciário) que vão permitir a reabertura no ano que vem dos 20 edifícios que foram tribunais até ao verão de 2014.

      Se a reativação poderá ir por diante logo no início de janeiro, conforme foi anunciado pela ministra da Justiça, é algo que ainda não se sabe; a proposta de lei ainda terá de ser alvo de redação final, votada em plenário e publicada em Diário da República, para poder entrar em vigor, tal como também depende ainda da aprovação em conselho de ministros da alteração ao decreto-lei regulamentar da LOSJ.

      "Estamos confrontados com um problema de celeridade", reconheceu o deputado socialista Jorge Lacão.

      De todos modos, desta vez, não é imperativo que tudo aconteça numa determinada data concreta como sucedeu no dia 01-09-2014, quando tudo correu mal. Aliás, a própria ministra da Justiça já deu a entender isso mesmo, tanto mais que há edifícios que ainda estão em obras, a cargo dos respetivos municípios, pelo que não será o dia 02 de janeiro o dia D mas o dia P; o dia de Partida para a reforma do mapa que ocorrerá de forma paulatina conforme as possibilidades de instalação e abertura dos balcões de atendimento que serão designados como juízos de proximidade.

      Quanto à proposta de lei de Francisca van Dunem foi alvo de algumas alterações pontuais por parte do grupo parlamentar do PS. Os socialistas tiveram, porém, de recuar numa das suas intenções, por causa dos protestos dos juízes. Ao contrário do que havia sido proposto pela ministra, queriam que a reafectação de juízes e processos pudesse passar a fazer-se, nalgumas circunstâncias, sem o consentimento dos próprios. Os veementes protestos da Associação Sindical de Juízes (ASJP), que consideravam esta possibilidade inconstitucional, levaram o PS a retirar a proposta de alteração neste aspeto.

      Quanto à alteração do Estatuto EFJ e ao fim dos três movimentos anuais dos Oficiais de Justiça, este assunto já foi aqui sobejamente abordado. Ainda assim, recordemos que o requerimento deverá agora ser apresentado, uma única vez por ano, para o único movimento de junho, durante todo o mês de abril (de 1 a 30 de abril), sendo admitidos ao movimento aqueles que reúnam todas as condições até ao dia 30 de abril. Aqueles que não reunirem as condições para serem movimentados até ao termo do prazo de apresentação do requerimento (na plataforma própria), não serão considerados, ainda que cumpram as condições logo depois, no mesmo ano.

      Assim, caso não possam ser movimentados nesse momento, então terão que esperar pelo movimento do próximo ano. Sim, esta situação vai resultar na retenção em mais um ano do que aqueles períodos mínimos previstos no Estatuto mas, de momento, é o que há, porque ninguém quis salvaguardar os interesses dos Oficiais de Justiça na alteração efetuada. Esperemos que esta situação venha a ser corrigida com a revisão integral do Estatuto que neste momento se cozinha no grupo de trabalho nomeado para o efeito.

SalaAudienciasMicrofone.jpg

       O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, tal como a imagem, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): “Público”. Nem todas as opiniões ou considerações aqui vertidas correspondem à fonte indicada; para distinguir as opiniões aqui tecidas consulte o artigo seguindo a hiperligação acima mencionada.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Dezembro 2016

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    No meu DIAP de uma comarca do centro do pais tenho...

  • Anónimo

    “Todos os funcionários, à exceção de um colega, [a...

  • Anónimo

    Face ao elevado número de profissionais que tivera...

  • Anónimo

    Cidade • Coimbra • Destaque • Justiça • Magistrado...

  • Anónimo

    E continuam-se a exigir-se, de modo bizantino, a t...

  • Anónimo

    "Perante aquilo que consideram ser a fase aguda da...

  • Anónimo

    As prescrições estão primeiro, as vidas estão depo...

  • LONGA Manus

    Julgo que não têm como fugir ao facto de, pelo men...

  • Anónimo

    Deparei-me com a curiosa constatação de quem quem ...

  • Anónimo

    Muito obrigada pela sua resposta. Aguardarei, ness...

  • Anónimo

    Urge mais fechar os tribunais do que as escolas; t...

  • Anónimo

    Sim, a sr.ª Ministra tem razão. Já não existe prof...

  • Anónimo

    Face a tanta e diversificada sapiência, faça um fa...

  • Anónimo

    torna-se necessária a clarificação das medidas res...

  • oficialdejustica

    Resposta ao comentário anónimo de 19-01-2021 às 22...

  • Anónimo

    O problema nada tem haver com pandemia...O problem...

  • Anónimo

    Lutar pelo regime da pré reforma... tudo dito, afi...

  • Anónimo

    Isso mesmo, tudo dito e em bem menos palavreadoFG

  • Anónimo

    Aconselho ver video publicado na pagina do SFJ:Com...

  • Anónimo

    Com um mínimo de razoabilidade, todos os Oficiais ...

  • Anónimo

    Colega.As lutas duras e longas não se reduzem simp...

  • Anónimo

    Lamentávelmente penso que não terá lido a informaç...

  • Anónimo

    Assim se destrói um sindicato!Todas as classes pro...

  • Anónimo

    realmente, prometer e não cumprir não se faz. Mas ...

  • Anónimo

    Está na hora de convocar um congresso extraordinár...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................