Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Sexta-feira, 09.12.16

Taxas Moderadoras para a Justiça

      Decorreu esta última quarta-feira (07DEZ), a segunda volta da eleição do bastonário da Ordem dos Advogados (OA). Na primeira volta, nenhum dos candidatos obteve mais de 50% dos votos, conforme obrigam os novos estatutos da Ordem e, embora a atual bastonária fosse a mais votada e passasse à segunda volta, perdeu nesta votação.

      Os advogados portugueses ganharam um novo bastonário mas os portugueses em geral perderam uma bastonária que acerrimamente combateu as políticas da Justiça encetadas pela anterior ministra da Justiça, o que sempre apreciamos.

      Feito este reparo sobre o anterior Governo e sobre o passado negro da justiça portuguesa, passemos ao presente.

      Guilherme Figueiredo foi eleito bastonário da Ordem dos Advogados, com 9862 votos, contra os 9193 da lista liderada por Elina Fraga.

      Na votação de 18 de novembro, Elina Fraga foi a candidata mais votada, com 8706 votos, enquanto Guilherme Figueiredo conseguiu 7838 votos.

      Nesta segunda volta, votaram 20608 advogados, tendo-se registado 1344 votos brancos e 209 nulos.

      Oliveira Gomes foi eleito para a direção da Ordem, com 3359 votos, e Carla Cadilhe para o Conselho de Fiscalização, com 6359.

      O novo bastonário da Ordem dos Advogados, defende um acesso tendencialmente gratuito à justiça, tal como acontece na saúde. Em declarações à Renascença, o recém-eleito bastonário, reconhece, no entanto, que no atual quadro económico do país, é impossível abolir as custas judiciais.

      Ainda assim, Guilherme Figueiredo, diz que deve ser esse o caminho, passando, no curto prazo, por diminuir as custas e ponderar algumas isenções.

      O novo bastonário insiste também na necessidade de alterar o atual mapa judiciário e fazer da própria Ordem um espaço plural de debate.

      (R) Qual é que a grande marca que gostaria de deixar na Ordem?

      A grande marca que gostaria de deixar era de que a Ordem fosse um espaço aberto, um espaço plural em que os colegas se sentissem bem e fossem capazes de discutir todas as matérias.

      (R) Mas isso não acontece?

      Eu disse durante a campanha que não acontecia de forma plena. A diferença não foi, durante este mandato, alguma coisa que tivesse sido motivada, acarinhada, o confronto das ideias não o foi e, portanto, eu julgo que esse é, desde logo, o primeiro plano.

      (R) Espera-se portanto um debate aceso. Recordo-me que, durante a sua campanha, defendeu alterações ao mapa judiciário. Defende quase uma reversão ou serão apenas alterações pontuais?

      Relativamente à questão do mapa judiciário, que eu referi durante a campanha, e mantenho como é óbvio, é que a Ordem deveria ter um projeto sobre o mapa, um projeto elaborado pela própria Ordem, há muito trabalho feito pelos advogados, pelas delegações e conselhos regionais, há que aproveitar este trabalho e há que começar rapidamente a elaborar uma proposta da própria Ordem.

      (R) Mas uma proposta que altere significativamente o atual mapa?

      Que altere por um lado, e que desenvolva por outro, que efetive até questões que estão colocadas. O problema, por exemplo, da especialização - é preciso que ela seja efetiva e não apenas formal, o problema da proximidade é preciso analisá-lo, não do ponto de vista de dependências, mas do ponto de vista do ordenamento do território, foi um dos temas que referimos durante a campanha.

      (R) E outro foi o acesso das pessoas à justiça. De que forma pretende baixar as custas judiciais?

      Eu julgo que nós vamos ter mesmo de fazê-lo e tentaremos, como é evidente, por todos os meios persuadir o poder político para essa questão que é fundamental. As custas judiciais em Portugal são uma verdadeira denegação de justiça, o seu valor é imenso, as pessoas não têm capacidade financeira, nomeadamente agora em crise, para pagar custas judiciais ao valor que elas têm.

      (R) Mas pretende cortar a que nível, em que percentagem?

      Nós diríamos assim: se fosse do ponto de vista ideal, daquilo que nós temos assinalado, nós o que dissemos é que devia haver, relativamente ainda à justiça, deveria ser gratuita, como acontece com a taxa moderadora, por exemplo na saúde. São bens absolutamente essenciais, sem prejuízo naturalmente daquilo que seriam os abusos através da figura que existe da litigância de má-fé pudesse haver então no fim, custas a pagar a esse nível, seriam verdadeiras multas.

      (R) Mas é possível a existência de uma taxa moderadora para a justiça, tal como existe na saúde?

      A ideia era que conseguíssemos chegar aí. Temos consciência do período que passamos em Portugal e, portanto, nesta fase, de imediato, entendemos é que devemos olhar para isenções relativamente a certas pessoas, nomeadamente a certas pessoas singulares, como é o caso, por exemplo, de um trabalhador quando vai ao tribunal - deveria ter a isenção do pagamento da respetiva taxa de justiça, mas também em muitas outras matérias que são essenciais. Depois, relativamente às demais, deveriam ser reduzidas e escalonadas de acordo com as possibilidades de cada um.

OA-ElinaFraga+GuilhermeFigueiredo.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, tal como a imagem, foi obtida nas seguintes fontes (com hiperligações contidas): “Ordem dos Advogados”, “Renascença” e “Observador”. Nem todas as opiniões ou considerações aqui vertidas correspondem às fontes indicadas; para distinguir as opiniões aqui tecidas consulte os artigos seguindo as hiperligações acima mencionadas.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:09


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Dezembro 2016

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Quanto á a implementação de apropriados modelos de...

  • Anónimo

    Concordo com o comentário. Daqui a pouco mais de ...

  • Anónimo

    Início das negociações do novo Estatuto. 7 de maio...

  • oficialdejustica

    A opção de gravar os endereços de IP dos comentado...

  • Anónimo

    Oh colega, deixe lá os goticologistas falar. Estav...

  • Anónimo

    Tenho lido algumas resposta de Oficiais de Justiça...

  • Anónimo

    Falar mais alto produz mais gotículas, apontam ain...

  • Anónimo

    "Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta...

  • Anónimo

    As fontes referidas deveria ter dito:Lei n.º 16/20...

  • Anónimo

    "Ora, nada disto sucede com a viseira que cobre to...

  • Anónimo

    Os "convidados" e as "convidadas", este sim é um t...

  • Anónimo

    Bom dia a todos.Eu acho que todos trabalhamos quer...

  • Anónimo

    Esqueceu-se é de dizer que tb pode ter que substit...

  • Anónimo

    Boas,Quem assim diz… Está errado.A categoria de ad...

  • Anónimo

    “retoma dos prazos e das diligências presenciais.“...

  • Anónimo

    Dizem que o adjunto só deve cumprir despachos.E o ...

  • oficialdejustica

    Trata-se da reprodução de uma notícia num órgão de...

  • oficialdejustica

    O Anónimo de 31-05-2020 às 14:47 reage ao insulto ...

  • oficialdejustica

    O Anónimo de 31-05-2020 às 10:47 deve abster-se de...

  • Anónimo

    Muito pior é colocar à frente de administração de ...

  • Jota Man

    É estatística feita e analisada por quem não sabe ...

  • Anónimo

    Tanto foi informado o SFJ como o SOJ...

  • Anónimo

    palerma é quem te fez as orelhas

  • Antonino Azeitona

    E as promçoes vao á vida né?

  • Jota Man

    É estatística feita e analisada por quem não sabe ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................