Oficial de Justiça

      Qual é o tamanho do sistema judicial do país? É mensurável?

      Sim. Conforme pode ver na imagem abaixo, tanto para a ministra da Justiça anterior como para a atual, o tamanho é, mais ou menos, o mesmo.

      Qual o volume de trabalho em cada estrutura da Justiça? Quantos processos tem cada magistrado em mãos? Qual o tribunal que tem mais ou menos Oficiais de Justiça? Quantos presos estão a cumprir pena em cada estabelecimento prisional?

      As respostas a estas questões nem sempre se mostram fáceis nem rápidas e quando surgem estão muito desfasadas no tempo e, por vezes, não estão sequer acessíveis a qualquer cidadão.

      É intenção do Ministério da Justiça (MJ) prestar estas informações em tempo real e acessível, num quadro dinâmico a que chama "dashboard", tal como já está a ser utilizado no sítio da “Justiça+Próxima”, em relação aos projetos em curso.

      A intenção é agora alargar a todo o sistema judicial e não só. A ministra da Justiça pretende criar um portal da Justiça onde estarão incluídos todos os serviços: tribunais, registos e notariado, medicina legal, reinserção social, estabelecimentos prisionais e polícia judiciária; toda a informação do universo do Ministério da Justiça acessível ao cidadão e em tempo real.

      A ministra da Justiça garante que em março de 2017 será criado esse tal novo "Portal da Justiça", que será lançado com o objetivo de "acabar com a imagem negativa que os casos mediáticos deram à Justiça, de forma a que se consiga prestar contas sobre o que corre mal e também para revelar o que corre bem".

      Francisca van Dunem defende que "um dos grandes problemas que a Justiça enfrenta é a dificuldade de compreensão externa do sistema. Essa compreensão é muito de intuições e de perceções e a solução para melhorar a imagem poderá ser a de divulgar informação", explicou.

      Num só espaço digital será apresentado o volume de trabalho das várias estruturas, a composição dos recursos humanos de cada entidade e também apontar para o tempo de resposta "expectável em termos individuais", ou seja: magistrados e Oficiais de Justiça.

      No tal quadro dinâmico ou painel de informação a que gostam de chamar “dashboard”, em inglês, porque assim prestam uma melhor informação perfeitamente compreensível por todos os portugueses que, como se sabe, bem entendem e têm a obrigação de entender estas expressões; nesse tal painel informativo estará ainda disponível o valor do Orçamento de Estado distribuído pelas várias entidades.

      Será ainda possível consultar dados relativos a outros países da Europa de forma a se conseguir fazer uma análise comparativa do que se passa em Portugal e nos restantes países.

      Já no passado mês de novembro, no XI Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, e tal como antes já vinha dizendo, a ministra da Justiça considera crucial "melhorar a comunicação externa através da recolha, do tratamento e da divulgação de mais informação sobre o sistema de justiça no seu conjunto, o que constitui, nesse contexto, uma necessidade imperiosa e uma forma de permitir uma avaliação mais rigorosa por parte da comunidade jurídica e dos cidadãos em geral. O Ministério da Justiça tem intenção de concretizar esse objetivo."

      A ideia não é nova, veja-se, por exemplo, o portal do Ministério Público, o que a atual ministra da Justiça (oriunda do Ministério Público) pretende levar a cabo é a mesma coisa mas com todo o sistema dentro.

      Sempre foi possível obter informação sobre diversos dados estatísticos da Justiça, até sobre Oficiais de Justiça, no sítio da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), mas a disponibilização destes dados nem sempre se mostram atualizados, apresentando, na sua maioria, pelo menos um desfasamento de um ano face ao presente.

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