Oficial de Justiça

      A Direção-Geral da Administração da Justiça publicou ontem na sua página da Internet as listas provisórias relativas aos Oficiais de Justiça, reportada ao dia 31 de dezembro de 2015.

      Com a publicação de ontem tem inicio hoje o prazo de audiência dos Oficiais de Justiça para se pronunciarem sobre estas listas, designadamente, sobre algum erro que possam conter e que cada um deverá verificar e comunicar até ao próximo dia 26 de dezembro (prazo de 10 dias úteis cfr. artºs. 121º e 122º do CPA).

      Chama-se a atenção que nas categorias de ingresso ou de acesso por promoção mediante prova, quando haja ocorrido transição; de uma categoria judicial para o Ministério Público ou vice-versa, os tempos de serviço não se contam em separado mas como um só; como sendo a mesma categoria (cfr. artº. 75º, nº. 4, do EFJ).

      Estas listas são provisórias porque estão sujeitas a correção e, por isso mesmo, fica o seu acesso aqui disponibilizado neste artigo, enquanto que na coluna do lado desta página, na secção “Ligações a Documentos” pode aceder Às listas definitivas em vigor e que são as de 31DEZ2014.

      Logo que estas listas provisórias se tornem definitivas, serão colocadas nas ligações permanentes da coluna aqui à direita, substituindo as listas de 2014.

      Pode aceder abaixo às respetivas listas de antiguidade por categoria.

      Secretários de Tribunal Superior (7)

      Secretários de Justiça (100)

      Escrivães de Direito (809)

      Técnicos de Justiça Principal (102)

      Escrivães Adjuntos (1999)

      Técnicos de Justiça Adjuntos (642)

      Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares (4088)

      Destas listas (provisórias) destaca-se o fator de os Oficiais de Justiça totalizarem no final do ano passado quase 7750 elementos, sendo que mais de metade destes são das categorias de ingresso, sendo esta a única categoria que sofreu um aumento, tendo todas as demais regredido.

      No quadro abaixo pode ver os valores totais e por categoria desde 2004, isto é, desde há mais de uma década.

      Após a longa queda dos últimos anos, o ingresso do ano passado veio inverter a tendência de descida nos recursos humanos, tendência esta que, no entanto, carece ainda de continuidade para que haja uma maior recuperação de forma a alcançar os valores de 2005 ou 2006, valores estes que se mostram ser os adequados para uma ação eficaz e de qualidade dos Oficiais de Justiça nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, o que hoje não se verifica na sua plenitude.

      Veja ainda abaixo os valores totais em percentagem por categorias.