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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Está tudo pronto, a nível legislativo e a maior parte das obras estão concluídas, para que em janeiro abram, senão todos, quase todos os antigos tribunais encerrados como balcões de atendimento.
O Presidente da República promulgou a lei, que foi publicada em Diário da República, e esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, foi aprovada a necessária regulamentação.
Assim, feito o trabalho legislativo, só falta mesmo que os municípios correspondam com todas as obras de adaptação concluídas, o que se prevê que também ocorra.
Recorde-se que a conformação legislativa esteve quase a não ser conseguida, o que fez com que Francisca van Dunem fosse criticada pelo deputado socialista Jorge Lacão, por falta de experiência no que a este assunto diz respeito mas, à última hora, lá se desenrascou.
O diploma aprovado em Conselho de Ministros prevê ainda a descentralização de várias secções de família e menores.
Cada um dos balcões de atendimento, terá em permanência um Oficial de Justiça e a ajuda de um funcionário do município. Os magistrados judiciais e do Ministério Público só ali se deslocarão ocasionalmente, de acordo com os julgamentos que para ali sejam marcados, o que deve acontecer, no máximo, uma meia-dúzia de vezes por ano.
Questionada sobre o assunto, a ministra da Justiça respondeu que era impossível saber quantas vezes ali irão os juízes, uma vez que tal vai depender do volume processual e do número de julgamentos que for necessário realizar.
"Se o juiz lá for poucas vezes é sinal de que se trata de um concelho seguro", gracejou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução integral de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): “Público”. Nem todas as opiniões ou considerações aqui vertidas correspondem à fonte indicada; para distinguir as opiniões aqui tecidas consulte o artigo seguindo a hiperligação acima mencionada.
Muito bem SOJ. Com estas atitudes quase me apetece...
Concordo.Sāo comentários pouco dignos de Oficiais ...
Parabéns ao SOJ e o meu muito obrigado, por não de...
*quem paga
É você que pagam as contas dos colegas a quem cham...
Possuo autorização de residência apenas.Mas posso ...
E foi autorizado(a) pela Senhora Diretora Geral da...
Basta ler alguns comentários acima escritos, para ...
Oficial de Justiça oferece-se para pequenas repara...
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Sem dúvida. Dos 700€ os mais novos ainda tirarão, ...
Já só faltam 25 dias para o termo do prazo fixado ...
idiotaadjectivo de dois géneros e nome de dois gén...
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Concordo inteiramente com o comentário das 13:16, ...
A forma como termina o seu comentário diz muito de...
Finslmente, o comentário de um oficial de justiça ...
Sim, "demente"!Significado de demente:de·men·teadj...
Demente? LOL.
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