Oficial de Justiça

      Na semana passada, a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) publicou os dados estatísticos atualizados a 2015 sobre o funcionamento da justiça, numa edição que intitulou: "Os Números da Justiça 2015", publicação a que pode aceder seguindo a hiperligação contida.

      Destes dados, entre tantos outros aspetos apresentados, destaca-se aquilo que já há muito não é novidade nenhuma: a constante perda de Oficiais de Justiça e que esta perda só se verificou nos Oficiais de Justiça e em mais nenhuma classe profissional.

      São anos a fio de perda e anos a fio de maiores exigências. No entanto, assistimos hoje à crença numa gestão local com indicação de objetivos anuais que tudo resolve.

      Os objetivos traçados pelas comarcas são mais ou menos assim:

      Numa determinada secção são detetados 20 processos pendentes há mais de dez anos. Perante isto, a gestão da comarca traça logo como objetivo para a secção terminar aqueles 20 processos. Como não houve qualquer alteração na composição da secção, no final do ano, a secção conseguiu findar 2 daqueles 20 processos e então a gestão da comarca considera que foi feito um esforço para findar os processos pendentes há mais tempo, tendo no transato ano conseguido já findar 10% dessa pendência, o que constitui um grande feito.

      Esta gestão e estes objetivos são, no mínimo, cómicos, mas há quem acredite piamente neles em detrimento da composição de cada secção com o número necessário, ou pelo menos o número mínimo necessário para que as secções consigam de facto o seu desígnio sem as tretas dos inúteis objetivos dos órgãos de gestão.

      O objetivo primeiro e único a traçar e a cumprir é o da composição das secções, porque sem Oficiais de Justiça, que trabalhem realmente nas Secretarias dos tribunais e dos Serviços do Ministério Público, os tribunais e os serviços do Ministério Público, pura e simplesmente, não funcionam ou, se funcionam, funcionam deficientemente.

      Em 2005, o total de Oficiais de Justiça ao serviço era de mais de nove mil (9213) e no final de 2015, contando já com os cerca de 600 entrados nos últimos meses desse ano, eram cerca de 7700, isto é, nos últimos dez anos verificou-se uma diferença de 1500 Oficiais de Justiça.

      Não estamos, nem nunca estivemos, a falar de uma falta de meia dúzia de Oficiais de Justiça, de algumas dezenas ou até de algumas centenas, o que já seria grave com tal dimensão, mas não, não são dezenas ou centenas mas 1500. Não é uma quantidade qualquer é uma quantidade que não permite que a justiça funcione devidamente, o que é uma realidade constatável ao longo dos anos e que só não é mais dramática porque ainda há muitos Oficiais de Justiça que trabalham todos os dias horas a mais, de forma voluntária mas necessária perante a exigência da dimensão do serviço.

      Perante estes dados, os sucessivos Governos nunca quiseram saber dos Oficiais de Justiça para nada e, quando quiseram prestar um mínimo de atenção, prestaram mas nem sequer foi um mínimo foi um quase nada. No ano passado, com a entrada de cerca de 600 o défice passou a ser de cerca de 1500. No próximo ano, com a entrada de 400 e caso não haja ninguém a ir para a aposentação, o défice será ainda superior ao milhar.

      A este ritmo, sem qualquer retrocesso, é possível que na próxima década consigamos deter um número adequado de Oficiais de Justiça ao serviço em toda a máquina judiciária.

      Entretanto, ciclicamente, lá vem novamente a público a questão da lentidão da justiça. Ainda ontem o Presidente da República, mais uma vez, alertava para os problemas do sistema judiciário.

      "Há um sistema de justiça que é um problema", alertava Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que o problema fundamental da justiça portuguesa que tem de ser resolvido "é a sua lentidão, sobretudo nas áreas muito especializadas".

      Para o Presidente da República, este problema "não é fácil de resolver", uma vez que constata que o mesmo se arrasta ao longo dos anos, pese embora todo o tipo de iniciativas encetadas pelos Governos.

      O Presidente da República não vê facilidade na resolução do problema porque não vê onde está o problema, tal como os sucessivos Governos nunca quiseram ver a decadência a que foi votada a profissão que verdadeiramente sustenta a justiça em Portugal.

      De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, o problema não está relacionado com a qualidade dos profissionais do setor, "que é muito elevada", mas com "questões organizativas".

      Mais uma vez, Marcelo Rebelo de Sousa, tal como tantos outros ao longo dos anos e no presente, se deixam enganar com os números estatísticos e com os gráficos coloridos do Excel. Por mais “questões organizativas” que se queiram mudar, melhorar, substituir, etc. Nunca nenhuma dessas “questões organizativas” terá qualquer sucesso sem que seja realmente reformulada a base de sustentação que é o motor da Justiça Portuguesa, isto é, a real cobertura de todas as necessidades de pessoal Oficial de Justiça.

      Não basta passar o tempo todo a assumir a falta de pessoal Oficial de Justiça quando depois, à hora dos Orçamentos de Estado, bem sabendo que faltam mais de mil profissionais, se cabimente a entrada de menos de metade dessas necessidades, de cerca de um terço das necessidades.

      Cabimentar um terço das necessidades ou cabimentar zero é praticamente a mesma coisa, os problemas não se resolverão e tudo continuará na mesma à espera das milagrosas “questões organizativas” por tantos referidas e até pelo Presidente da República, mas que são “questões” vãs, ilusórias e impossíveis.

      É espantoso como a classe política e governativa do país não compreende os reais problemas da justiça ou, se os compreende, não os quer verdadeiramente solucionar, deambulando inutilmente por “questões organizativas” que valem zero.

      Esta falta de visão da classe política deve-se, por uma lado, à sua habitual miopia mas, por outro lado, à deficiente ou inexistente intervenção dos representantes dos Oficiais de Justiça, no alerta efetivo da sociedade portuguesa para o problema crónico da justiça e para a inutilidade de todas as iniciativas despesistas que não encarem o problema pelos cornos.

      Diz Marcelo: "Acabo de promulgar um diploma legal sobre o mapa judicial. É a segunda reforma no espaço de menos de cinco anos", considerando que, apesar disso, o diploma é um retoque "apreciável em muitos aspetos" da reforma anterior.

      Este retoque era necessário mas não é com este retoque que se solucionam os problemas do sistema. A justiça "não é um domínio irrelevante numa sociedade que se quer diferente", referiu ainda o Presidente da República, na sua intervenção no 5º Fórum Anual de Graduados Portugueses no Estrangeiro (GraPE).

      "Uma justiça lenta é uma justiça que é um travão enorme em termos culturais, económicos e sociais", alertou Marcelo Rebelo de Sousa.

      E com esta consideração nos ficamos: uma justiça lenta como a que temos, não só é ineficaz como constitui “um travão enorme em termos culturais, económicos e sociais”. Ou seja, tal como Marcelo Rebelo de sousa nos diz, este sistema de justiça arrasta todos os aspetos da sociedade portuguesa para o abismo, a todos os níveis: “culturais, económicos e sociais”.

      O sistema judicial anda há anos a prejudicar Portugal por ser tão lento e ineficaz e isto sucede por termos tido sempre Governos míopes que não souberam, nem sabem ainda, lidar com este fenómeno judicial de forma adequada, convencendo-se que as suas opções “organizativas” são sempre melhores do que as anteriores, assim administrando aspirinas ao paciente, ignorando a verdadeira causa do seu padecimento.

      Perante tantos anos de inação governativa apenas se veem como possíveis duas explicações: ou os Governos são constituídos por pessoas de mente curta ou não e há um interesse na manutenção deste estado de coisas, uma vez que com este estado de coisas, embora muitos cidadãos se prejudiquem, muitos outros interesses maiores se beneficiam.

      Portanto, ou se trata de burrice ou de corrupção ou até das duas coisas ao mesmo tempo, pois é incompreensível este arrastar do problema ao longo de tantos e tantos anos, a não ser por tais motivos.