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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 16.01.17

21 Anoooooooooos Depois

      A ministra da Justiça afirmou recentemente, em Sintra, por ocasião do ato que assinalou a reabertura dos serviços judiciais nas localidades onde haviam sido encerrados e do programa Tribunal+, que “a modernização dos tribunais é o futuro”.

      «Os tribunais que queremos e a Justiça que queremos no futuro passa também muito pela capacidade que tivermos de não só desmaterializar como de simplificar os circuitos e de, sobretudo, sermos capazes de comunicar de modo mais acessível com as populações», referiu Francisca van Dunem.

      Não discordando sobre a necessidade de modernização dos tribunais, espanta-nos, no entanto, que se considere essa modernização, que passa pela despesa com a contratação de serviços com empresas tecnológicas, como fator decisivo e praticamente exclusivo.

      Recorde-se que foi esta mesma ministra da Justiça que disse que: "Provavelmente nós nunca teremos o número de funcionários que desejaríamos ou que cada uma das partes acharia ideal para o que quer que seja" e é esta mesma ministra que não diz algo do género: que nós nunca teremos o número de aplicações tecnológicas que as empresas privadas desejariam ou achariam ideal, pelo contrário, o atual Ministério da Justiça está plenamente imbuído neste espírito tecnológico como a solução para todos os problemas, ignorando as pessoas e, destas, ignorando aqueles que fazem andar os processos nas secretarias, com mais ou menos velocidade ou mesmo nenhuma, por não poderem fazer mais nem melhor dada a grande falta de pessoal.

      A seguir deixamos dois exemplos de atrasos na justiça cuja responsabilidade não é de nenhuma aplicação tecnológica mas, tão-só, das pessoas que trabalham nos tribunais.

      A Metalúrgica Vilafranquense faliu em 1995 mas os antigos trabalhadores só começaram a receber as indemnizações no final do ano de 2016, isto é, 21 anos depois.

      “Chegaram a ser mais de 100 pessoas a trabalhar na MEVIL - Metalúrgica Vilafranquense. Quando faliu, já só eram 82. Muitos já morreram e agora são os herdeiros a receber a indemnização que lhes é devida desde 1995.

      Quando a empresa foi à falência deixou bens suficientes para pagar salários, subsídios e indemnizações aos seus trabalhadores. O dinheiro veio da venda dos terrenos e da maquinaria pesada. O valor dos créditos ficou disponível poucos meses depois do fecho da empresa, mas os antigos trabalhadores perderam uma parte da vida nos meandros da justiça até receberem, agora, o que lhes era devido.

      Alípio Ribeiro era então dos funcionários mais novos. Tinha 45 anos quando se abriu o abismo do desemprego. Ainda transitou com um administrador para uma nova empresa, mas ambos ficaram sem trabalho em pouco tempo.

      Ouvido pela TSF conta que "quando o subsídio de desemprego acabou, fazia uns ganchos". Entretanto, sofreu um enfarte e ficou incapacitado. "Estou reformado", explica.

      Alípio não se conforma que depois de tanto tempo à espera nem sequer tenham sido aplicados juros, "o dinheiro que recebemos é exatamente o mesmo que foi fixado em 1995". Só passou de escudos para euros.

      Ao todo são 309 mil euros. A dividir em partes iguais daria cerca de 3 mil euros por cada um dos 82 trabalhadores.

      Jorge Antunes, da União dos Sindicatos de Lisboa diz que é "como a história do frango: duas pessoas sentam-se à mesa, uma não gosta de frango, outra come o frango todo. Em média, cada um comeu meio frango". Quer dizer que há quem receba muito mais e quem receba muito menos. Depende do que ganhavam na altura e da antiguidade na empresa.

      A esta distância não é fácil perceber o que se passou entre processos esquecidos, recursos, mudança de juízes e de instâncias judiciais. O sindicato e cada vez menos trabalhadores chegaram a organizar vários protestos. Alguns nunca desistiram.”

      Fonte: TSF

      Também recentemente a comunicação social divulgou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o naufrágio do Bolama.

      De acordo com o jornal Público, os magistrados do STJ ficaram “estupefactos” perante o facto de juízes do tribunal cível de primeira instância terem levado 15 anos para comunicar aos familiares daqueles que morreram no naufrágio, e, que reclamavam uma indemnização, “se haviam enganado no Tribunal” para o qual tinham recorrido e por essa razão o processo tinha prescrito.

      O juiz relator do acórdão do STJ refere que a Autora “cometeu o erro fatal de se equivocar na porta a que deveria ter batido para obter o reconhecimento do seu direito” a ser ressarcida, fazendo ainda referência a uma “inércia” dos juízes do [tribunal cível] que perdurou 15 anos” o que é “gravoso” para a justiça, porquanto os familiares das vítimas do Bolama recorreram pela primeira para os tribunais em 1997.

      Perante esta situação, os juízes do STJ consideram este atraso como “irrazoável” e “inqualificável” qualificando-o como uma “violação do princípio constitucional que consagra, tal como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que todos têm o direito de ver as suas causas judiciais apreciadas num prazo razoável”, escreve e transcreve o jornal Público.

      Nestes dois exemplos, que recentemente foram dados à notícia na comunicação social, verifica-se a excecionalidade da demora de um em 21 anos e do outro em 15 anos.

      É isto admissível? Poderá um qualquer ministro da Justiça dormir descansado com notícias destas? Será possível que haja elementos de um Governo que durmam descansados com notícias destas? Não seria necessário colmatar, de uma vez por todas, as carências assinaladas e reclamadas pelos operadores judiciários desde há muitos anos?

      Parece que a estas questões as respostas não só têm sido todas negativas como continuarão a sê-lo, com total desleixo por parte de todos os intervenientes, responsáveis e cidadãos, por estarem já tão familiarizados com este tipo de notícias e por elas, afinal, não virem colocar em causa aquilo em que acreditam mas apenas reforçar a sua convicção no mau funcionamento do nosso sistema de justiça que desde há muito vem sendo mal governado, sem que haja uma verdadeira tomada de posição e de pressão por parte daqueles que, na primeira linha, vivem com estas situações diariamente, porque estes já desistiram, pelo cansaço diário da constatação da sua impotência e do desleixo a que são sistematicamente votados.

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por: GF
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