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Sexta-feira, 20.01.17

Os Serviços Mínimos dos Juízos de Proximidade

      Chegada de Londres, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, passou a retomar as inaugurações das instalações dos antigos tribunais encerrados, agora reabertas com a instalação de juízos de proximidade.

      Não, não é tão hiperativa como o nosso atual Presidente da República, que é imbatível, mas que tem andado numa grande atividade, lá isso tem.

      Assim, ontem de manhã esteve em Resende, no início da tarde em Armamar e depois em Tabuaço.

      As fotografias que seguem dizem respeito a Resende.

TJ-Proximidade-Resende-Inauguracao19JAN2017.jpg

TJ-Proximidade-Resende-Inauguracao19JAN2017-(1).jp

TJ-Proximidade-Resende-Inauguracao19JAN2017-(2).jp

TJ-Proximidade-Resende-Inauguracao19JAN2017-(3).jp

      As fotografias que seguem dizem respeito a Armamar.

TJ-Proximidade-Armamar-Inauguracao19JAN2017.jpg

TJ-Proximidade-Armamar-Inauguracao19JAN2017-(1).jp

TJ-Proximidade-Armamar-Inauguracao19JAN2017-(2).jp

TJ-Proximidade-Armamar-Inauguracao19JAN2017-(3).jp

      As fotografias que seguem dizem respeito a Tabuaço.

TJ-Proximidade-Tabuaço-Inauguracao19JAN2017.jpg

TJ-Proximidade-Tabuaço-Inauguracao19JAN2017-(1).j

      Estes três juízos de proximidade, instalados nos edifícios que em tempos albergaram tribunais e comarcas próprias, que correspondiam à área dos respetivos municípios, são hoje delegações judiciais do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, a que pertencem.

      Embora sendo verdade que estes balcões de proximidade não sejam tribunais, para as populações desses municípios, a simples abertura dos edifícios, ainda que apenas para alguns atos judiciais, torna-se motivo de grande agrado e aplauso, porque esta situação é melhor do que aquela que tinham desde setembro de 2014, isto é, nada.

      Recordemos que com a reforma do mapa judiciário implementado pelo anterior Governo (PSD/CDS-PP), designadamente pela mão da ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, fecharam quase meia centena de tribunais, embora em alguns casos tenham permanecido nos edifícios dos tribunais encerrados, secções de proximidade.

      Apesar destas atuais aberturas não serem exatamente aquilo que as populações locais e ainda os cidadãos do país em geral ansiavam, isto é, não sendo tribunais de facto, não sendo reaberturas de facto, são, pelo menos, uma presença judicial mínima que aporta alguns serviços mínimos, algum conforto e alguma satisfação às populações.

      Seria agora muito interessante que esta experiência, com estes balcões de atendimento de serviços mínimos judiciais, fosse ainda mais aprofundada, ampliando a presença judicial a cada município do país, mesmo àqueles que nunca tiveram qualquer tribunal instalado.

      Esta ideia foi já apresentada por um dos partidos de apoio ao Governo (da chamada Geringonça) (PCP) mas não teve prosseguimento. Seria muito interessante que fosse o próprio Governo a assumir esta nova postura, depois de contactados os respetivos municípios, que, sem dúvida alguma, tudo facultariam, assegurando o Ministério da Justiça apenas os Oficiais de Justiça, o sistema informático e algum outro equipamento.

      As eleições autárquicas ocorrem este ano, muito provavelmente no mês de outubro, haverá alguém que proponha aos munícipes eleitores esta ideia ou a abertura de um debate sobre esta ideia?

      A imagem abaixo corresponde à inauguração do Juízo de Proximidade de Mesão Frio, logo no início do ano. Nessa altura, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro, diria assim: «É importante um espaço onde efetivamente se reconhece que o Estado não se esqueceu de nós. Este é o espaço.» E é precisamente por isso, como diz a Secretária de Estado, por ser importante essa presença do Estado em todo o país, ainda que com serviços mínimos, que defendemos esta aproximação ainda mais intensa às populações, de forma a que estes juízos de proximidade sejam de facto próximos e ainda mais próximos, porque, como diz a Secretária de Estado, é importante que o Estado não se esqueça de nós e este nós tem que ser entendido como um Nós maiúsculo que abarca todos os Portugueses.

TJ-Proximidade-MesaoFrio-Inauguracao04JAN2017.jpg

      Fonte das fotografias dos juízos de proximidade: Ministério da Justiça: Resende, ArmamarTabuaçoMesão Frio (hiperligações incluídas).

por: GF
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