Oficial de Justiça

      Dos 20 juízos de proximidade que este mês iniciaram funções, há um que iniciou funções sem que tivessem sido colocados Oficiais de Justiça, nem sequer funcionários do município.

      Como? Então abriu sem ninguém?

      E pese embora não tenha sido colocado nenhum Oficial de Justiça ou funcionário do município, o certo é que tem três Oficiais de Justiça ao seu serviço.

      Como? Então não foi colocado ninguém e agora, em vez de dois até já tem 3 Oficiais de Justiça?

      Dito assim causa estranheza e não se percebe mas vamos explicar:

      No palácio da justiça onde funcionou o tribunal, foi colocada, deslocalizada, uma secção do Trabalho, hoje Juízo do Trabalho. Por isso, naquele edifício, os serviços judiciais nunca chegaram a encerrar, apenas foram substituídos e isto porque a secção especializada no Trabalho não cabia no palácio da justiça onde devia caber e foi, provisoriamente, deslocalizada.

      Estamos a referir-nos ao Juízo do Trabalho de Torres Vedras que está deslocalizado no edifício do Juízo de Proximidade do Cadaval.

      Com a abertura do Juízo de Proximidade do Cadaval, os três Oficiais de Justiça que naquele edifício já se encontravam passaram a ter, para além das suas funções na área do trabalho, também as funções relativas a um Juízo de Proximidade, podendo assim, vir até a realizar, para além dos julgamentos da área do trabalho, julgamentos criminais que ali se realizem no âmbito do Juízo de Proximidade. Quanto ao mais, já era prestado apoio de juízo de proximidade à população, desde o encerramento do tribunal, pois sendo a única representação judicial no município, ali acudiam os cidadãos para obter informação e mesmo para intervir em audiências através de videoconferência.

      Portanto, para os Oficiais de Justiça que ali trabalham, como já vinham realizando o serviço de juízo de proximidade, isto não é nada de novo, a não ser a realização de julgamentos criminais que, no entanto, se preveem sejam muito pouco frequentes.

      É uma amálgama a que poderíamos chamar de Juízo Misto de Proximidade e do Trabalho.

      Na próxima segunda-feira, a ministra da Justiça, que tem andado a visitar os novos juízos de proximidade, visitará este do Cadaval.

      Durante o próximo ano, no primeiro semestre de 2018, está previsto que o Juízo do Trabalho ali deslocalizado, no Cadaval, seja instalado em Torres Vedras, tendo o Ministério da Justiça referido que tem em curso (desde 2014) um "processo de consulta ao mercado imobiliário para arrendamento de um edifício" nesta cidade.

      Ou seja, o MJ anda à procura de casa para arrendar em Torres Vedras para o Trabalho que está à borla no Cadaval.

      O Palácio da Justiça do Cadaval é dos edifícios judiciais mais recentes do panorama judicial nacional, tendo apenas uma dúzia de anos.

      Em março de 2014 (antes dos encerramentos de setembro desse ano), a então ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi ao Cadaval assinar um acordo com o município no qual se criava um substituto ao Tribunal do Cadaval, tratava-se de um Centro de Mediação e Arbitragem especializado em questões agrárias.

      Na ocasião da visita, os munícipes organizaram uma manifestação na qual se gritavam palavras de ordem como: "Não encerrem o tribunal, encerrem este Governo" ou, como também se podia ler nos cartazes: "Com o tribunal arbitral, não há justiça no Cadaval".

      Na altura, a então pródiga ministra da Justiça, esclareceu os manifestantes que "a palavra tribunal não sairá deste Palácio da Justiça, porque o tribunal arbitral é, nos termos da Constituição, também um tribunal. Nem a palavra tribunal sairá da fachada, nem o edifício será encerrado."

      Ou seja, queria a então ministra da Justiça dizer que a população estava enganada e que deveriam ter calma porque a palavra "tribunal" não ia ser retirada da fachada do edifício, portanto, se queriam um tribunal, ali estava ele, embora para outras questões.

      Claro que aquele infeliz esclarecimento, em vez de acalmar os ânimos dos manifestantes, ainda os veio a acicatar mais.

      A ministra explicou não poder continuar a existir uma organização judiciária “em que num tribunal se trata de tudo”, acrescentando que o número de processos no tribunal de competência genérica do Cadaval era de um “volume injustificável”.

      A ministra defendeu ser crucial adequar a Justiça às necessidades da população, referindo serem “as necessidades fundiárias” as que mais se fazem sentir no Cadaval.

      A criação, no Cadaval, de um tribunal vocacionado para as questões ligadas à terra trata-se, de acordo com a governante, de “uma iniciativa pioneira”.

      Esta nova especialização na resolução de conflitos em matéria fundiária deve-se, aponta a ministra, “à enorme importância que a atividade agrícola e frutícola assume no país em geral e nesta região muito em particular”.

      Mas as peripécias da visita ainda não tinham terminado, tendo tido ainda outro ponto "alto" na indignação da população. Os manifestantes reagiram com grande indignação ao verem os motoristas da comitiva ministerial a transportar para os porta-bagagens dos automóveis, caixas de fruta, sacos com garrafas de vinho, bolos e outras prendas.

      Os manifestantes contestaram e imediato aquele bom acolhimento proporcionado pela Câmara Municipal à comitiva ministerial e gritaram: “Vergonha! Vergonha! Vem assinar o encerramento do tribunal e ainda enche a despensa! Tanta vergonha tem quem oferece, como quem recebe! Vai trabalhar, não roubes quem trabalha!” e ainda “É uma vergonha! Roubam os trabalhadores e a Câmara ainda lhes oferece prendas! Para eles a vida é fácil, roubam e enchem a despensa!”

      A ministra sentiu-se na obrigação de se justificar aos manifestantes mas, não conseguindo fazer-se ouvir, entrou na viatura e afastou-se rapidamente.

      Certamente este género de acontecimentos não sucederão na próxima segunda-feira quando a atual ministra da Justiça visitar o Cadaval.

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