Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Sábado, 04.02.17

Há Trabalhadores Precários nos Tribunais?

      Há trabalhadores precários nos Departamentos de Investigação e Ação Penal e nas demais secções do Ministério Público? Há trabalhadores precários nos tribunais?

      Estas questões não são meras questões retóricas e a resposta passa primeiro por compreender o que é um trabalhador precário.

      Nos dicionários, para o termo precário, encontramos definições de algo que está em más condições ou que não alcança o seu propósito, que detém uma ausência total de estabilidade, que não é seguro nem certo e está sujeito a contingências, que é fraco ou frágil, minguado ou pobre.

      Assim, o trabalhador precário, será aquela pessoa que exerce trabalho efetivo mas que esse trabalho não é considerado como efetivo e permanente trabalho; como se não o fosse de todo e é, portanto, dispensável a todo o momento, algo como a chiclete que a velha canção dizia que se mastiga e deita fora, porque a ligação que detém com a entidade que o contrata é uma ligação sem obrigações para com um posto de trabalho e para com um trabalhador que de facto é seu e que de facto realiza ali trabalho mas que também é um completo estranho.

      Para a Associação de Combate à Precariedade, “a precariedade é uma condição” e não depende apenas do vínculo contratual. Para esta associação, o trabalhador precário é “uma pessoa que está numa relação laboral, no contexto da qual não consegue aceder a uma série de direitos que estariam afetos a essa relação laboral, por exemplo, a estabilidade, a remuneração garantida e periódica, o acesso a uma indemnização quando deixa de estar vinculada e o acesso a um sistema de saúde.”

      Ou seja, há múltiplas situações que podem definir o trabalho precário e os critérios não precisam de ser cumulativos. “Muitas vezes são apenas alguns que não estão contemplados”, admite a Associação, que considera que neste momento muitas pessoas estão numa “situação no trabalho que definimos como "porta giratória" entre a precariedade e o desemprego. Ou seja, entre uma ou outra situação.”

      Mesmo quando o trabalhador acaba por trabalhar a tempo inteiro, isso não quer dizer que tenha uma situação estável que lhe aporte tranquilidade para poder organizar a sua vida própria e da sua família, pois o contrato que assina é com uma empresa que irá prestar serviços a outra entidade (pública ou privada). Isto é, o trabalhador presta o serviço numa entidade mas é empregado de outra e não chega a ter as mesmas condições dos trabalhadores da entidade onde presta serviço efetivo embora exerça as mesmas exatas funções. Chama-se a isto o "outsourcing" e é algo que está muito em voga, por todas as entidades empregadoras que deixam de o ser, porque não empregam, mas contratam, detendo trabalhadores alheios, que são de outras empresas, mas que ali trabalham de facto.

      Este novo regime de "outsourcing" está tão em voga quanto a palerma e nova designação de "colaborador" para definir aquele que trabalha.

      Curiosamente, o custo do "outsourcing" é bem maior para as entidades (não empregadoras) que contratam tais serviços, uma vez que pagam muito mais por um trabalhador do que lhe pagariam diretamente se o contratassem de facto.

      Será isto possível? É!

      Em termos de entidades públicas, isto é, de emprego do Estado, a carência de pessoal é notória mas a contratação está sujeita a enormes restrições, seja na simples não contratação, nos congelamentos de admissões, na promessa que só se contratará um funcionário por cada dois que saiam, etc. Mas isto não faz desaparecer a carência de pessoal, isto nada resolve, pelo contrário, e então, em vez de se contratar o pessoal necessário, é o próprio Estado que, embora jure em Bruxelas que não vai contratar mais ninguém, mais ou menos às escondidas, de forma disfarçada, alimenta o sistema do trabalho precário, contratualizando serviços a empresas que disponibilizam trabalhadores reais e efetivos que ali passam a desempenhar funções, todos os dias e de acordo com o horário de trabalho da entidade onde prestam funções e ainda de acordo com as instruções das chefias do local onde prestam serviço.

      Nos tribunais, há trabalhadores assim há muitos anos, todos os dias os vemos, falamos-lhes e ouvimo-los mas também os ignoramos, pois o hábito faz deles os terceiros, os outros que ali trabalham mas que não são colegas, quando o são de facto, porque ali desempenham funções, sejam lá elas quais forem, durante anos e anos a fio.

Manif-Precarios2.jpg

      Vejamos os casos mais flagrantes e generalizados: o pessoal de segurança ou da limpeza. Antes, havia pessoal contratado diretamente para diariamente efetuar a limpeza das instalações mas conforme se foram aposentando, preferiu-se contratar empresas para esse efeito. As necessidades de limpeza das instalações são diárias, ao longo de todo o ano, e não ocasionais ou sazonais. Às empresas de limpezas são pagos valores que dariam para contratar diretamente mais do dobro do pessoal de limpeza que diariamente trabalha nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, porque os trabalhadores são precários ou mesmo muito precários, trabalhando normalmente por um terço daquilo que é pago às empresas.

      O pessoal de segurança das empresas privadas custam por mês ao erário público, para deter à entrada um único funcionário, cerca de dois mil euros. Se perguntarem ao elemento da segurança que veem todos os dias desde há anos, que até toma conta do livro de ponto ou fica com as vossas chaves do carro para desimpedir ou estacionar melhor, que recebe o público e o encaminha, que acorre aos alaridos e até desenrasca tantas funções de manutenção, se lhe perguntarem quanto lhe paga a sua empresa por mês de salário para ali estar; se tiverem a ousadia de perguntar sem ofender, ficarão a saber que daqueles cerca de dois mil euros a empresa lhe paga pouco mais do salário mínimo, isto é, da RMMG como se deve dizer: a Remuneração Mínima Mensal Garantida.

      Quer isto dizer que o Estado está a esbanjar o dinheiro público a manter empresas para que lhes solucionem o problema dos trabalhadores efetivos de que carecem mas que não podem contratar?

      Será isto uma estupidez? É!

      E que dizer do pessoal que desempenha funções de Oficial de Justiça sem o ser, sendo também trabalhadores precários?

      A última entrada de estagiários PEPAC para os serviços do Ministério Público e para os tribunais foi de cerca de duas centenas e estes estagiários aquilo que vão fazer nos tribunais e nos serviços do Ministério Público é, simplesmente, ocupar lugares de Oficiais de Justiça que fazem falta e não podem ser admitidos como tal.

      Desde há cerca de uma boa meia-dúzia de anos, quando este programa de estágios PEPAC teve início, que os serviços judiciais têm beneficiado desta mão-de-obra precária a custo muito reduzido e provisória, usando e abusando e, após, deitando fora.

      Só neste último concurso para a admissão de 400 Oficiais de Justiça, cuja candidatura decorre, é que lá vem previsto também que estes estagiários possam concorrer mas desde que detenham alguma das licenciaturas estabelecidas e um ano completo de serviço nos tribunais, nos serviços do Ministério Público e mesmo ainda aqueles que nunca entraram num tribunal ou em qualquer serviço do Ministério Público e desempenharam o tal estágio, isto é, o tal trabalho, nas instalações da DGAJ nas equipas de recuperação processual, constituídas por estes estagiários e um Escrivão de Direito que os orientava, isto é, que lhes ia dizendo o que fazer em cada processo dos muitos que para ali eram enviados para depois serem devolvidos às respetivas secções que não detinham pessoal suficiente para neles trabalharem nem sequer para formar equipas de recuperação para trabalhar aos sábados.

      Estes estagiários sempre fizeram todo o serviço próprio dos Oficiais de Justiça, de manhã à noite, passando pelas mesmas obrigações e pelas mesmas privações mas sem beneficiar dos mesmos direitos, especialmente, do direito à estabilidade e garantia do emprego, pelo que estes também são trabalhadores precários porque desempenham funções em lugares reais e necessários, cuja necessidade é realmente permanente e não ocasional nem sazonal.

      O Ministério da Justiça contrata ainda outros trabalhadores reais, a custo praticamente equivalente ao subsídio de alimentação, indo buscá-los aos centros de emprego, para que, supostamente, também aprendam algo, como os estagiários PEPAC, quando na realidade vão trabalhar normalmente ocupando lugares reais e necessários. Também estes, agora, poderão concorrer ao concurso aberto desde que tenham desempenhado funções por um período de um ano e tenham o 12º ano.

      Mas a precariedade não se limita a estes trabalhadores referidos, porque nos Departamento de Investigação e Ação Penal e demais secções do Ministério Público e nos tribunais há muitos Oficiais de Justiça que são trabalhadores precários.

      Oficiais de Justiça a trabalhar e são Precários? É!

      Especialmente os recentemente convertidos em definitivos mas também os demais Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares, que vão desempenhando funções próprias de Escrivães Adjuntos e de Técnicos de Justiça Adjuntos sem a devida compensação remuneratória por exercerem funções da categoria superior a custo inferior.

      Mais: como a exploração destes é tanta, há tanto tempo e são tantos os que nesta situação se encontram, o Ministério da Justiça prefere ignorá-los a todos e só pagar aos poucos Adjuntos que exerceram e ainda exercem funções de chefia em substituição, porque são em menos quantidade e sai mais barato, assim pagando a uns e a outros não que, ainda assim, vão realizando o trabalho, desta forma, também num regime de precariedade, pois também estes, a qualquer momento, podem deixar de desempenhar essas funções porque não lhes é permitido aceder à progressão na carreira para esses lugares que de facto são necessários, cuja carência é real e efetiva.

Manif-Precarios1.jpg

       Todos estes trabalhadores precários que todos os dias cumprem os horários e as obrigações dos serviços do Ministério Público e dos tribunais por todo o país, são trabalhadores permanentemente necessários e, por isso mesmo, ali estão todos os dias desde há muitos anos, auferindo uma bagatela de rendimento, sendo que alguns chegam a custar muito dinheiro ao Estado, isto é, aos contribuintes.

      O ministro das Finanças acaba de divulgar o relatório sobre a precariedade do emprego no Estado indo agora uma comissão analisar ministério a ministério quem são os trabalhadores neste estado de precariedade que estão a satisfazer necessidades permanentes nos serviços públicos.

      Depois dessa comissão identificar o emprego precário, será apresentado um programa próprio para regularização dos vínculos na Administração Pública.

      De acordo com o relatório ontem divulgado, serão, para já, quase 100 mil os trabalhadores precários ou, como consta no relatório: “com instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública”.

      Pode aceder ao mencionado relatório através da seguinte hiperligação: “Relatório do Governo Sobre Trabalho Precário

      De momento é o que há, boas intenções e um primeiro passo mas ainda não é nada, porque o grupo de trabalho que elaborou o levantamento da situação laboral no Estado alerta que “ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão da precariedade existente na Administração Pública e no setor empresarial do Estado”, porque, justificam, essa identificação “está associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais”. Ou seja, querem dizer que isto está uma bagunça e que tudo tem servido para obter mão-de-obra barata de facto ou aparentemente barata, para colmatar as necessidades reais mas sem a assunção das reais necessidades.

      A tal comissão avaliará a informação que cada ministério lhe reportará. Que reportará o da Justiça? Certamente que não tem trabalhadores precários nos serviços do Ministério Público e nos tribunais; que não existem, que o número é zero, pois ignorará todas as situações aqui referidas, considerando que não constituem reais trabalhadores mas meras coisas que só por acaso trabalham como os outros.

Faixa-MaeEstouNoDesemprego.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:04


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Fevereiro 2017

D S T Q Q S S
1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Início das negociações do novo Estatuto. 7 de maio...

  • oficialdejustica

    A opção de gravar os endereços de IP dos comentado...

  • Anónimo

    Oh colega, deixe lá os goticologistas falar. Estav...

  • Anónimo

    Tenho lido algumas resposta de Oficiais de Justiça...

  • Anónimo

    Falar mais alto produz mais gotículas, apontam ain...

  • Anónimo

    "Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta...

  • Anónimo

    As fontes referidas deveria ter dito:Lei n.º 16/20...

  • Anónimo

    "Ora, nada disto sucede com a viseira que cobre to...

  • Anónimo

    Os "convidados" e as "convidadas", este sim é um t...

  • Anónimo

    Bom dia a todos.Eu acho que todos trabalhamos quer...

  • Anónimo

    Esqueceu-se é de dizer que tb pode ter que substit...

  • Anónimo

    Boas,Quem assim diz… Está errado.A categoria de ad...

  • Anónimo

    “retoma dos prazos e das diligências presenciais.“...

  • Anónimo

    Dizem que o adjunto só deve cumprir despachos.E o ...

  • oficialdejustica

    Trata-se da reprodução de uma notícia num órgão de...

  • oficialdejustica

    O Anónimo de 31-05-2020 às 14:47 reage ao insulto ...

  • oficialdejustica

    O Anónimo de 31-05-2020 às 10:47 deve abster-se de...

  • Anónimo

    Muito pior é colocar à frente de administração de ...

  • Jota Man

    É estatística feita e analisada por quem não sabe ...

  • Anónimo

    Tanto foi informado o SFJ como o SOJ...

  • Anónimo

    palerma é quem te fez as orelhas

  • Antonino Azeitona

    E as promçoes vao á vida né?

  • Jota Man

    É estatística feita e analisada por quem não sabe ...

  • Anónimo

    É óbvio e natural que os funcionários em teletraba...

  • Anónimo

    Para além de não se apresentar é palerma! Por acas...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................