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Sexta-feira, 17.02.17

Memórias da Quinta-feira e de Outros Dias

      Antes do atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, existiu outra pessoa a ocupar aquele cargo. A sério, foi mesmo. De seu nome Aníbal Cavaco Silva. Já estão recordados?

      Sim, é certo que já tínhamos virado essa página mas o ex-Presidente da República teima em não nos deixar sem páginas para virar e quis dar-nos mais cerca de 600 páginas num livro que ontem foi apresentado e que tem como título “Quinta-feira e Outros Dias”.

      Não vamos falar dessa obra literária. Aliás, trata-se de um livro de memórias.

      E já que falamos em memórias, recordemos que Cavaco Silva, na sua última intervenção na sua última cerimónia de abertura de um ano judicial referiu-se aos Oficiais de Justiça. É verdade.

      Essa cerimónia de abertura do ano judicial ocorreu a 08-10-2015, sendo esse dia, precisamente, uma quinta-feira; o mesmo dia da semana que dá título ao livro.

      Cavaco Silva disse assim: «Aos profissionais do foro, aos Funcionários Judiciais, e, acima de tudo, à magistratura judicial e do Ministério Público, é devida uma palavra de reconhecimento pelo papel desempenhado na afirmação de Portugal como um Estado de Direito democrático».

      E nada mais disse, passou a desbobinar uma série de assuntos que não eram para ali chamados e que se relacionavam com os seus poderes e a Constituição e o Banco de Portugal…

      Temos memórias disso mas será que o livro aborda tal memória?

      Não, não vamos falar do livro.

      «Sendo esta a última ocasião em que, como Presidente da República, tenho a honra de estar presente perante os principais protagonistas do nosso sistema de justiça, entendi ser meu dever dar público testemunho da minha experiência de intérprete, aplicador e defensor da «lei das leis», a Constituição da República Portuguesa.» E vai daí, concentra o seu último discurso na sua «experiência de intérprete, aplicador e defensor da “lei das leis”».

      «Existem, em todo o caso, aspetos pontuais que podem suscitar uma ponderação por parte dos titulares do poder de revisão constitucional, ou seja, os Senhores Deputados à Assembleia da República.»

      Em suma, o que o então Presidente da República (PR) quis dizer é que não tinha nada para dizer sobre a Justiça Portuguesa. Porquê? Porque não sabia ou porque tinha coisas mais importantes para dizer e reivindicou para memória futura as seguintes atribuições para o cargo que ocupava:

      a) A nomeação pelo PR de alguns dos juízes do Tribunal Constitucional;

      b) O alargamento do prazo para decidir se há de pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas, uma vez que os oito dias previstos são curtos;

      c) A especificação de qual a maioria parlamentar para confirmar leis vetadas pelo PR;

      d) A desnecessidade de prévia autorização da AR para que o PR se desloque ao estrangeiro;

      e) A nomeação pelo PR do governador do Banco de Portugal;

      f) A nomeação de alguns membros do Conselho Superior da Defesa Nacional e

      g) Sugeriu ainda que existissem dois Representantes da República, um para cada região autónoma e não apenas um para ambas as regiões.

      Como bem se vê, tudo assuntos muito apropriados para uma sessão solene de abertura de um ano judicial.

      Na altura, alguns ficaram espantados com o despropósito daquela intervenção enquanto outros não, pois de Cavaco Silva já esperavam coisas assim despropositadas. O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos considerou que o presidente da República havia extrapolado as suas competências, dizendo que as ideias de Cavaco "pecam por despropositadas" porque ele falou na abertura do ano judicial "como Presidente da República", considerando mesmo que a sugestão da nomeação do governador do Banco de Portugal e dos juízes do Tribunal Constitucional, eram sugestões "infelizes".

      Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), no final da sessão solene, interpelado pelos jornalistas presentes, diria que «O discurso do senhor presidente da República baseou-se em questões constitucionais, sem grande interesse, digamos, para aquilo que é uma abertura do ano judicial. É uma questão política, é mais política do que técnica, do ponto de vista do funcionamento do sistema de justiça, foram mais recados para os partidos políticos, nomeadamente da necessidade de revisão, ou não, da Constituição. A nomeação do governador do Banco de Portugal, dos poderes do presidente da República, não são questões que sejam relevantes para o nosso trabalho do dia-a-dia, esse sim, muito penoso. Nós precisamos é condições, é meios, é mais funcionários, é mais formação, enfim, é mais capacidade para podermos desempenhar a nossa função.»

      A sessão solene da abertura do ano judicial – na altura o ano judicial tinha início no primeiro dia de setembro – foi agendada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para o dia 16 de setembro daquele ano mas tal intenção foi barrada pelo mesmo ex-Presidente da República que preferiu deixar tal cerimónia do ano iniciado em 01SET para outubro seguinte, depois das eleições do dia 04OUT que então sucederam. Sim, foi um período agitado.

      Numa nota então enviada à comunicação social, a Presidência da República referia que “a cerimónia de abertura solene do ano judicial não tem uma data estabelecida por lei”, “cabendo ao Presidente da República marcar a data da abertura solene e perante a proximidade da campanha para as eleições da Assembleia da República, foi considerado conveniente marcar a cerimónia para uma data imediatamente subsequente à realização do ato eleitoral”.

      Logo na própria marcação da data, a Justiça foi ultrapassada pela Política e no discurso da cerimónia, novamente foi a Justiça desdenhada e enxovalhada por um presidente da República que não respeitou a solenidade do ato e, consequentemente, não respeitou todos aqueles que diariamente trabalham neste órgão de soberania.

      Ao desrespeitar a Justiça Portuguesa, ignorando-a, Cavaco Silva não só desrespeitou os seus servidores judiciais como também os todos os portugueses mas isso não constituía nenhuma novidade, pois dias antes já se havia borrifado para todos os portugueses e para a própria República Portuguesa, faltando às comemorações do Dia da República, naquele dia 05-10-2015, na altura nem feriado era, por decisão do anterior Governo, lembram-se?

Cavaco+Maria.jpg

      Nesta República Portuguesa em que vivemos, os cidadãos são representados por um presidente, presidente este que é o Presidente da República Portuguesa; não é o presidente da junta, não é o presidente da coletividade, não é o presidente do partido, não é o presidente de coisa alguma mas o Presidente da República Portuguesa.

      Na altura, encontra-se no cargo de Presidente da República Portuguesa o cidadão Aníbal Cavaco Silva. Este cidadão da República Portuguesa que representava todos os portugueses afastou-se das comemorações oficiais da República que representava porque estava a pensar.

      Disse: "Quanto ao dia 5, eu estou com muita tranquilidade, sei muito bem aquilo que irei fazer..." E logo de seguida veio de Belém a nota oficial: "Dado o atual momento político, o PR tem que se concentrar na reflexão sobre as decisões que terá de tomar nos próximos dias. Desta forma, não poderá estar presente na cerimónia comemorativa da Implantação da República".

      O Governo de então formado por uma “geringonça” constituída pelo PSD e pelo CDS-PP, tinha acabado, entre outros, com o feriado da implantação da República, desprezando tal facto, sendo totalmente secundado pelo então presidente da República que igualmente desprezou o sistema implantado há pouco mais de um século no nosso país que antes era uma monarquia, sistema este que talvez fosse mais do agrado dos elementos do Governo de então e daquele que quase foi “presidente-rei”, por tanto tempo que ocupou nos cargos mais altos da governação do país, como primeiro-ministro e como presidente.

      O afastamento do presidente da República do dia da República só poderia acontecer se a nação, isto é, a República, estivesse em risco. Se houvesse um perigo eminente de desmoronamento da nossa centenária República, perigo este que obrigava o presidente da mesma a não participar no seu dia. Alguma conspiração, algum golpe de Estado… O que se passava então? Era o advento da Geringonça que fazia tremer Cavaco e lhe tirava o sono, o pior dos seus pesadelos, uma aliança do PS com os bandidos dos radicais de esquerda, o fim da nação.

      O advento da Geringonça obrigou Cavaco Silva a não estar presente nas comemorações daquele Cinco de Outubro, porque o país seria, a seguir, devorado ao pequeno-almoço pelos comunistas e outros vermelhos afins.

      Mas os cidadãos da República não ficaram assustados com o retiro do seu presidente, porque já o conheciam de ginjeira e bem sabiam que nada de grave se passava, porque Cavaco era mesmo assim e era até capaz de escrever cerca de 600 páginas de palha a, como disse, a prestar contas aos portugueses sobre o seu reinado, desculpem, presidência. Não, não vamos falar do livro, porque já é tarde; já é inevitável, saiu mesmo, porque não houve ninguém que seriamente lhe dissesse que os portugueses não queriam essa prestação de contas, que já viraram essa página, que agora já respiram melhor e que apreciam o presidente atual embora estranhem muitas das suas hiperatividades e até cheguem a pensar que se excede mas tudo porque não estavam habituados a ter um presidente assim mas antes assado e bem passado, como o autor do livro.

      No artigo 11º da nossa Constituição da… da República Portuguesa, existe a única menção a uma data, para além da da Revolução do 25 de Abril de 1974: «República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910». Ou seja, se há datas importantes para o nosso país que até estão consagradas na Constituição, a implantação da República é uma delas das duas mencionadas, por isso, sendo tal data um marco tão importante para Portugal que rompeu com muitos séculos de monarquia, há um antes e um depois e é nesse depois o momento que estamos a viver.

      No artigo 120º da mesma mencionada nossa Constituição da nossa República diz-se que «O Presidente da República representa a República Portuguesa»

      E no artigo 127º, ainda da mesma nossa e única Constituição da República, consta o juramento que os Presidentes da República prestam e que é o seguinte: «Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.»

      Assim, embora todos pudéssemos faltar às comemorações da nossa República, aquele que preside à República; à própria República que o elegeu e lhe conferiu o cargo, não podia de todo faltar mas faltou e faltou porque… porque tinha que pensar.

      Em termos de calendarização das suas tarefas, o então presidente da República deixou sempre muito a desejar. Certamente não teria reparado que a seguir ao dia 4 de outubro, data para a qual marcou as eleições legislativas, se seguia, no calendário, o dia 5 de outubro. Tal como não reparou que o ano judicial que começava no dia 1 de setembro, por lei que promulgou, ficava muito aquém do dia 8 de outubro para a cerimónia de abertura do ano que então já corria há mais de um mês.

      Por outro lado, ainda bem que não foi às comemorações da República porque assim não teve oportunidade para içar a bandeira ao contrário, como já o havia feito antes. Sim, embora também nunca ninguém o tenha feito, Cavaco Silva era um pioneiro, não só faltou ao Cinco de Outubro como chegou a içar a bandeira ao contrário. Este pioneirismo virá certamente referido neste seu livro de memórias, aliás, o segundo livro de memórias, pois já lançara um outro antes, também de memórias, após o cargo de primeiro-ministro. Um pioneiro, um vanguardista, um percursor, sempre à frente.

      Se hoje temos um Presidente que espanta os portugueses com o seu mergulho nas águas frias do Inverno, algo inédito e que nunca antes sucedera, antes tínhamos outro que espantava igualmente os portugueses por ações também inéditas que nunca antes nenhum outro presidente teve, como faltar ao dia da República e içar a bandeira de pernas-para-o-ar.

      Içar a bandeira de um país ao contrário é grave e tem um significado de desprezo pelo país ou de rendição do país perante forças estrangeiras. Este último aspeto, de certa forma, verificava-se na altura, havia de facto uma rendição perante potências estrangeiras mas essa rendição não era uma rendição da República mas do Governo de então. A bandeira não é um elemento decorativo nos jogos da seleção de futebol nem nas campanhas eleitorais.

      No artigo 11º da nossa Constituição da nossa mesma República diz-se que a Bandeira Nacional é o «símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal». Ou seja, é um dos maiores símbolos da nossa República, sendo até crime desonrar tal símbolo.

      Vasco Lourenço, Capitão de Abril e presidente da Associação 25 de Abril disse na altura, estupefacto, que não compreendia a ausência para pensar, porque "se ele já disse publicamente que sabe o que vai fazer, a seguir às eleições, mesmo antes de estas se realizarem", só encontrando uma justificação: não o retiro meditativo, mas o "Medo, de assumir pública e frontalmente as suas decisões. Se for esse o caso, abra-se, desde já, uma subscrição para lhe comprar um cão. Por mim, contribuirei com um tostão furado", concluiu.

      E pronto, são as memórias mais recentes daquele negro ano de 2015 em que se abriu solenemente o ano judicial numa quinta-feira mas que, para além deste dia, também teve outros dias cujas memórias, caso não constem das cerca de seis centenas de páginas do livro, aqui ficam registadas.

      Nota: Se algum dos nossos leitores gastar dinheiro no livro, porque lhe sobra, e até o ler, muito se agradece que nos informe se nele vêm relatadas as memórias que aqui se registaram ou se, porventura, tais memórias foram apagadas, eventualmente por algum vírus que lhe entrasse no computador.

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