Oficial de Justiça

      O colunista habitual do Correio da Manhã, Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), subscrevia o artigo de opinião ontem publicado que a seguir se reproduz:

      «É inquestionável a necessidade de admissão de Oficiais de Justiça.

      A situação atual obriga a uma enorme sobrecarga de trabalho a quem, diariamente, se esforça para que os cidadãos não sintam – em demasia – o desinvestimento na Justiça.

      Por isso, o Orçamento do Estado para 2017, embora em número insuficiente, prevê o reforço. Todavia, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) avançou com o Aviso de concurso para ingresso de 400 Oficiais de Justiça, sem ouvir ninguém e, claro, “saiu asneira”!

      Com base em dados incorretos, ignorou a lei e “inventou” requisitos para ingresso, colocando-se à mercê de, em qualquer altura do decurso do concurso, os candidatos impugnarem o mesmo!

      Estaríamos perante uma situação de incerteza, que se arrastaria por tempo demasiado longo face às necessidades dos serviços.

      A solução foi impugnar o Aviso, “permitindo” que a DGAJ publique um novo já conforme a lei.

      Assim defendemos a dignidade da carreira, o respeito pelo estatuto EFJ, a legalidade e as legítimas expectativas dos candidatos.

      Claro que estamos, como sempre estivemos, disponíveis para contribuir para as soluções que melhor defendam o interesse público e a legalidade.»

      Pode aceder ao artigo original através da seguinte hiperligação: “Correio da Manhã”.