Oficial de Justiça

      Já estão concluídos os projetos de arquitetura e especialidade do novo Palácio da Justiça de Beja e já foram entregues ao Ministério da Justiça e à Câmara Municipal de Beja pela empresa de arquitetura contratada para o efeito.

      O novo Palácio da Justiça será construído em terreno municipal, situado entre o Parque de Campismo e a Avenida Salgueiro Maia, perto do Parque de Feiras e Exposições, onde se realiza a Ovibeja.

      Recorde-se que a construção deste novo edifício resulta de um protocolo assinado em junho do ano passado, entre o Ministério da Justiça e a autarquia de Beja, protocolo este onde se estabeleceu a cedência do terreno, por parte do município, em direito de superfície, o que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de Beja.

      Ficou ainda protocolado que a construção do edifício dure três anos, passando agora à fase de concurso público.

      Em junho do ano passado, após a assinatura do protocolo, João Rocha, presidente da edilidade, referiu que este “é o melhor exemplo da colaboração do Poder Local e o Central”, sustentando que o mesmo visa “melhorar as condições dos cidadãos no acesso à justiça”.

      Por seu turno, a ministra da Justiça, Francisca van Dunen, referia que depois de périplo nacional da secretária de Estado da Justiça, “o caso de Beja era o mais premente em resolver”, acrescentando que no caso do Tribunal de Menores “não é justo que as populações de Barrancos tenham que percorrer quase 250 quilómetros e sem transportes públicos acessíveis”, dizia.

      Recorde-se que o Tribunal de Família e Menores, criado com a Reforma de 2014, como não cabia no Palácio da Justiça de Beja, foi deslocado para Ferreira do Alentejo e agora será deslocado novamente para Beja para ser instalado nuns contentores durante os próximos 4 anos, até que a obra do novo palácio da justiça esteja concluída.

      A mudança do Juízo de Família e Menores para os contentores colocados no terreno junto ao parque de campismo, deverá ocorrer brevemente, aproveitando-se as férias judiciais da Páscoa. Estes contentores deverão receber também o Juízo do Trabalho.

      O plano do MJ passa por retirar do atual Palácio da Justiça, o Juízo Local Cível (não o Central) e instalar também no novo edifício o Juízo de Família e Menores, o Tribunal de Trabalho e ainda o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja,

      No atual Palácio continuarão o Juízo Local Criminal e os Juízos Centrais (Cível e Criminal) e os serviços do Ministério Público.

      Recordemos que a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, optou pela construção do novo palácio porque, como disse, “Estivemos a verificar as várias hipóteses de solução para o problema, que é de facto um problema grave. Tentámos várias opções, até de outros edifícios públicos que pudessem ser utilizados para este efeito”.

      Assim, para o “problema grave” de Beja, apenas a construção de um segundo edifício se mostrou solução adequada para conseguir que o mapa judiciário implantado em setembro de 2014 tenha uma adequação física inserta na realidade e não apenas na letra da lei.

      Estamos em 2017 e, caso o concurso público esteja concluído este ano e as obras se iniciem ainda este ano, a previsão da conclusão deste edifício é o ano de 2020. Ora, tendo a reforma ocorrido em 2014, estamos a referir-nos a um intervalo de 6 anos em que a justiça em Beja vagueou entre o amontoado, a deslocalização e os contentores, porque a anterior ministra e o anterior Governo tiveram muita pressa em implementar o novo mapa judiciário no papel, de forma cega e irresponsável sem ter acautelado os espaços físicos, as pessoas e até a aplicação informática. A pressa e a cegueira resultam em situações anedóticas por todo o país, em desenrasques de acampamento e cuja resolução tem custado e vai continuar a custar nos próximos anos muitos milhões de euros a todos os cidadãos.

      Veja abaixo as imagens do projeto para o novo Palácio da Justiça de Beja.

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